ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO DE VALOR AO CONTRATO Nº. 2.009/2019
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 078946/2019
LICITAÇÃO MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 059/2019.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMAMBAI – MS
CNPJ: 03.568.433/0001-36
CONTRATADO: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO SUL DE MATO GROSSO DO SUL.
CNPJ: 06.189.978/0001-20.
OBJETO: Prestação De Serviço Junto Ao Conisul Para Elaboração, Organização E Aplicação De Concurso Público, Com Vista Ao Provimento De Cargos Efetivos Do Quadro De Pessoal Permanente Do Poder Executivo Do Município De Amambai - MS.
VALOR: Fica suprimido o valor do contrato em R$ 9.973,63 (nove mil novecentos e setenta e três Reais e sessenta e três Centavos) totalizando a redução em porcentagem dentro do que estabelece a Lei 8.666/93, e consta nos autos do presente processo, justificativa e parecer jurídico aferindo embasamento legal do presente aditivo.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
02.06.00 – Secretaria Municipal De Gestão
3.3.90.39.99 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
04.122.0002.2024.0000 – Manutenção do Depto. de Rec. Humanos e Adm. Previdenciária.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, I, “b” e § 1º da Lei Federal nº. 8.666/93 – Lei de Licitações.
FORO: Comarca de Amambai – MS.
LOCAL E DATA: Amambai - MS, em 01 de Novembro de 2019.
Assinam:
Edinaldo Luiz de Melo Bandeira – Prefeito Municipal.
CPF: 663.061.161-68
VANDERLEY BISPO DE OLIVEIRA – Presidente
CPF: CPF nº 356.506.721-72
Publicado por:
Alex William de Souza Santos
Código Identificador:E2F81A4D