ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL

Departamento de Licitação

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
LEI 814

LEI MUNICIPAL N° 814 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019.

 

““Autoriza o Poder Executivo a denominar de ANDRÉ TADEU OCAMPOS o residencial localizado na Rua Baldomero Coenga, no trecho entre a Rua Dom Aquino Corrêa e Rua Vicente Celestino.”.

 

Manoel dos Santos Viais, Prefeito Municipal de Caracol-MS, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso IX, do artigo 78, da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sancionei a seguinte Lei:

 

Art. 1.º - Fica o Poder Executivo autorizado a denominar de ANDRÉ TADEU OCAMPOS o residencial localizado na Rua Baldomero Coenga, no trecho entre a Rua Dom Aquino Corrêa e Rua Vicente Celestino.”.

 

Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

 

Caracol/MS, 14 de novembro de 2019.

 

MANOEL DOS SANTOS VIAIS

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Lidiane Lopes Lescano
Código Identificador:E300196D