ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LADÁRIO
Gabinete
GABINETE
ANEXO DE PRIORIDADES E METAS DA LEI Nº. 948/2015-LDO 2016
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016
ANEXO DE PRIORIDADES E METAS
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01 – AÇÃO LEGISLATIVA |
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01.01 – Manutenção da Câmara |
Ø Assegurar o funcionamento da Câmara, em consonância com os preceitos constitucionais e com as normas estabelecidas na Lei Orgânica, oferecendo condições aos vereadores o exercício de suas funções; |
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01.02 – Aperfeiçoamento dos Vereadores e funcionários da Câmara |
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01.03 – Construção e ampliação do prédio da Câmara Municipal.
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Ø Aquisição de equipamentos e material permanente; |
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Ø Reciclagem, promoção de cursos e treinamento de pessoal, para capacitação e aperfeiçoamento dos servidores. |
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Ø Melhoria na habilitação do pessoal da Câmara Municipal, nas diversas áreas de atuação Legislativa, criando condições para melhor desempenho de suas funções. |
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Ø Construção e ampliação do prédio da Câmara Municipal. |
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02– EDUCAÇÃO E CULTURA |
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02.01 – Educação Infantil (0 a 5 anos). |
Ø Expansão e qualidade de atendimento da educação infantil, com dotações orçamentárias específicas à modalidade de ensino, com pessoal capacitado. |
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02.02 – Construção e Ampliação de Creches e/ou Centros Municipais de Educação Infantil e Pré-Escola (0 a 5 anos) nos distritos e bairros |
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02.03 – Ensino Fundamental |
Ø Criação de áreas de lazer para crianças de 0 a 5 anos. |
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02.04 – Educação de Jovens e Adultos - EJA |
Ø Parquinho Infantil |
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02.05 - Alimentação Escolar |
Ø Refeitórios |
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02.06 – Quadras de Esportes |
Ø Adequação de espaço para implantação de tempo integral para crianças de 0 a 5 anos. |
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02.07 – Formação Continuada |
Ø Educação Especial |
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02.08 – Reestruturação e Manutenção dos Espaços Físicos |
Ø Informática Educacional |
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02.09 – Manutenção dos Serviços de Transporte Escolar |
Ø Programas Multidisciplinares e Atividades extracurriculares |
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02.10 – Convênios com Entidades |
Ø Manutenção da redes física, aquisição de equipamentos, pagamento de pessoal e encargos sócias; |
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02.11 - Apoiar e promover cursos de aperfeiçoamento para educadores e servidores na área de portadores de deficiências especiais |
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02.12 – Inclusão digital |
Ø Salário Educação; |
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02.13 – Apoiar a aquisição dos produtos alimentares oriundo dos produtores do município |
Ø Playground |
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02.14 – Manutenção das bibliotecas |
Ø Segurança presencial |
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Ø Ampliar atendimento a criança de o a 5 anos em Creches Municipais e/ou Centros de Educação Infantil e Pré-Escola; |
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Ø Construção de salas de aula para pré-escolas e equipamentos com matérias adequados. |
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Ø Apoiar e ampliar a política de atendimento ao ensino fundamental, garantindo o acesso, permanência e desenvolvimento da criança, buscando uma educação de qualidade; |
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Ø Apoiar as ações dos Conselhos e outras entidades ligadas a Educação; |
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Ø Educação Especial; |
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Ø Informática Educacional; |
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Ø Programas Multidisciplinares e Atividades extracurriculares; |
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Ø Implantar sala de multifuncional destinados atendimento dos alunos que apresentam dificuldades de aprendizagem, garantindo o sucesso dos mesmos; |
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Ø Manutenção da rede física, aquisição de equipamentos, pagamento de pessoal e encargos sociais; |
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Ø Salário Educação; |
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Ø Apoiar as iniciativas ligadas à iniciação ao trabalho, exclusivamente vinculado às Escolas Municipais, e outros com FIC, EJA e PROJETO NONO ANO |
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Ø Criação de refeitórios adequados ao alunos; |
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Ø Construção e ampliação de salas de aula e escolas. |
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Ø Promover a educação de jovens e adultos, assegurando o domínio da leitura e da escrita, propiciando a sua participação ativa na sociedade e a possibilidade de acesso aos níveis superiores de escolarização e erradicação do analfabetismo. |
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Ø Construção de espaços próprios para armazenamento de gêneros alimentícios |
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Ø Planejamento de cardápio; |
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Ø Aquisição e abastecimento de gêneros alimentícios perecíveis e não-perecéveis; |
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Ø Controle dos alimentos enviados; |
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Ø Supervisão do Programa; |
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Ø Capacitação dos servidores das unidades educacionais |
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Ø Cabe a cada diretor a responsabilidade pelo acompanhamento e controle diário do Programa. |
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Ø Visar à melhoria e a qualidade da merenda escolar, havendo necessidade da participação financeira do município na aquisição de produtos. |
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Ø Construção reforma e ampliação de quadra de esportes e coberturas das existentes. |
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Ø Construção de arquibancadas e vestiários nas quadras escolares existentes |
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Ø Assegurar recursos visando o desenvolvimento de programa permanente de capacitação e atualização profissional, implementar programas de desenvolvimento e atualizar recursos humanos, abrangendo os profissionais lotados na educação. |
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Ø Construção, ampliação, reforma e manutenção dos espaços físicos escolares e da secretaria e a aquisição de equipamentos adequados ao funcionamento. |
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Ø Renovação e manutenção da frota de ônibus e veículos de pequeno porte, bem como a terceirização de serviços de transporte escolar, para estudantes residentes no Município, assegurando acesso à escola e dinamismo dos serviços. |
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Ø Apoiar as ações de entidades declaradas de utilidade pública as quais prestam serviços sócio-educacionais à comunidade. |
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Ø Realizar cursos de aperfeiçoamento para educadores visando a inclusão dos portadores de necessidades especiais. |
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Ø Implantação de salas de informáticas nas escolas do campo assegurando a inclusão digital dos alunos daquelas localidades e de toda a rede |
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Ø Apoiar a aquisição dos produtos alimentares oriundo dos produtores rurais do município através da Agricultura Familiar |
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Ø Dotar as bibliotecas no interior das unidades escolares, de acervo bibliográfico para consulta e pesquisa |
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02.15 – Políticas Públicas de Cultura |
Ø Implementação do Sistema Municipal de Cultura: elaboração do Plano Municipal de Cultura e Criação da Lei do Fundo Municipal de Cultura. |
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02.16 - Fomento à Cultura local |
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02.17 - Patrimônio Histórico e Cultural |
Ø Incentivo a produção cultural local, como fonte de oportunidade de geração de renda para os artistas locais. |
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02.18 -Formação e Qualificação na área cultural |
Ø Apoiar as diversas manifestações culturais que tradicionalmente sejam propostas e organizadas pelas comunidades locais organizadas, como as festas religiosas Santo Expedito e São Sebastião na Codrasa, Comunidade São João Baptista, Santo Antônio, São João, São Pedro, Nossa Senhora dos Mercês entre outras. |
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Ø Execução do calendário de eventos culturais, como forma de fomento e valorização aos artistas e a cultura local. |
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Ø Difusão da cultura local nas escolas públicas e privadas de Ladário, para trabalhar cultura local dentro das escolas, com a colaboração de professores e alunos. |
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Ø Criação de um mapa da diversidade cultural no município. |
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Ø Criação de um Centro Cultural, para exposição dos trabalhos dos artistas ladarenses. |
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Ø Diagnóstico e levantamento histórico, buscando a proteção do patrimônio histórico e cultural dos municípios, valorizando os bens imóveis do município. |
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Ø Garantir o acesso da população aos bens culturais. |
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Ø Criação do Arquivo Público Municipal e garantir que toda população ladarense, pesquisadores e turistas tenham acesso. |
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Ø Fortalecer a identidade cultural do ladarense, por meio de projetos que trabalhem com a história local, memória, identidade e patrimônio histórico e cultural. |
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Ø Curso de capacitação para agentes culturais |
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Ø Curso sobre direitos culturais. |
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Ø Capacitação para conselheiros de cultura. |
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03 – SAÚDE PÚBLICA |
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03.01 – Manutenção e Promoção da Atenção Básica |
Ø Promover o conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrangem a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação e a manutenção da saúde. |
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03.02 – Manutenção dos ESFS e NASF; |
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03.03 – Manutenção das Ações dos Agentes de Saúde; |
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03.04 – Manutenção das ações da assistência farmacêutica |
Ø Assistir os usuários do sistema em todos os ciclos de vida em todos os estados fisiológicos através dos programas sanitários preconizados e ou instituídos em âmbito federal, estadual e municipal; |
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03.05 – Manutenção das ações da Média e Alta Complexidade; |
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03.06 – Manutenção e Promoção das ações de Vigilância em Saúde; endemias, sanitária e epidemiológica; |
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Ø Cumprir todos os aspectos fundamentais, embasados pela Política Nacional da Atenção Básica – PNAB; nos eixos transversais da universalidade, integralidade e eqüidade, em um contexto de descentralização e controle social da gestão, princípios assistenciais e organizativos do SUS, consignados nas legislações pertinentes; |
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03.07 – Manutenção das ações de controle social; |
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03.08 – Manutenção da gestão administrativa das ações de saúde; |
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03.09 – Manutenção das ações de Investimento; |
Ø Desenvolver as ações nos ESFs por meio do exercício de práticas gerenciais e sanitárias democráticas e participativas, sob forma de trabalho em equipe, dirigidas a populações de territórios bem delimitados, pelas quais assume a responsabilidade sanitária, considerando a dinamicidade existente no território em que vivem essas populações; |
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Ø Desenvolver ações que busquem a integração entre a equipe de saúde e a população adscrita à UBS, considerando as características e as finalidades do trabalho de acompanhamento de indivíduos e grupos sociais ou coletividade, cadastrar, acompanhar, orientar e desenvolver ações de saúde pré-estabelecidas e em cumprimento às metas preconizadas; |
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Ø Propiciar aos munícipes o acesso aos medicamentos da assistência farmacêutica básica; |
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Ø Otimizar o gerenciamento dos aspectos logísticos, desde do planejamento até a distribuição e controle de medicamentos e material de consumos inerentes |
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Ø Prestar contas da assistência farmacêutica em observância às normatizações vigentes; |
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Ø Manter a farmácia dentro das normas existentes em seus aspectos legais preservados; |
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Ø Desenvolver e manter ações e serviços de saúde que visam atender os problemas e agravos de saúde da população, realizados em ambiente ambulatorial, que exigem a utilização de equipamentos e profissionais especializados e a utilização de recursos tecnológicos para o apoio diagnóstico e tratamento em consonância com a pactuação programada integrada – PPI; |
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Ø Integrar à Atenção Básica através de um sistema de regulação municipal em consonância com a rede de saúde pré-definida em âmbito federal, estadual e municipal; |
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Ø Desenvolver ações de promoção, proteção, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde em âmbito individual e ou coletivo; |
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Ø Promover as ações voltadas para intervenção nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde. |
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Ø Promover ações de assistência e prevenção aos agravos e doenças em conformidade com os programas pertinentes instituídos nos âmbitos federal, estadual e municipal; |
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Ø Promover ações de educação, prevenção e promoção em saúde dos aspectos de doenças e agravos não transmissíveis e transmissíveis inerentes às vigilâncias; |
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Ø Desenvolver as campanhas de promoção e prevenção à saúde; |
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Ø Propiciar a gestão participativa com foco no controle social, dando condições para desenvolvimento das ações do Conselho Municipal de Saúde e atividades como mesa de negociação, grupos focais e colegiado gestor; |
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Ø Realizar as devidas prestações de contas de acordo com a LC 141 e aspectos legais inerentes |
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Ø Propiciar o funcionamento do CMS em conformidade com as características legais inerentes; |
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Ø Propiciar as ações administrativas como apoio fundamental na operacionalização do sistema de saúde SUS, considerando todos os aspectos gerenciais; |
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Ø Otimizar o gerenciamento dos aspectos de recursos humanos em toda sua amplitude; |
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Ø Otimizar o gerenciamento dos aspectos de tecnologia da informação em toda sua amplitude; |
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Ø Otimizar o gerenciamento dos aspectos logísticos, desde do planejamento até a distribuição e controle de bens de custeio e de capital; |
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Ø Otimizar o gerenciamento de planejamento, gestão e monitoramento de metas e pactuações institucionalizadas em sua amplitude propondo ações de melhorias quando necessário através de ferramentas de gestão embasando-se pelo Contrato Organizativo de Ação Pública – COAP; |
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Ø Otimizar o gerenciamento orçamentário e financeiro bem como os instrumentos contidos na LC 141; |
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Ø Embasar as ações gerenciais e operacionais em conformidade com o Contrato Organizativo de Ação Pública – COAP; |
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Ø Propiciar a educação permanente e continuada em conformidade com os aspectos institucionalizados pela esfera Federal, Estadual e Municipal levando em conta o Contrato Organizativo de Ações Públicas; |
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Ø Proporcionar a integração de ações entre as secretarias que compõe a pasta do atual governo bem como instituições e a própria sociedade civil organizada; |
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Ø Planejar, elaborar e viabilizar aquisição e ou projetos que sustentam a ampliação dos bens de capital em conformidade orçamentária - financeira, atendendo os aspectos organizativos do SUS, consignados nas legislações pertinentes; |
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04 – ESPORTE E LAZER |
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04.01 - Manutenção da infraestrutura esportiva e administrativa |
Ø Custeio com manutenção das praças esportivas, contratação de serviços de terceiros e manutenção administrativa. |
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04.02 – Realização e participação de eventos esportivos |
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04.03 – Melhorar a infraestrutura esportiva e recreativa |
Ø Realização e participação de diversos tipos de eventos esportivos, recreativos e de lazer, tais como: prova rústica, campeonatos, jogos para portadores de deficiência e outros. |
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04.04 – Contratação de profissionais |
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04.05 – Readequação do campo de areia de voleibol |
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04.06 – Construção de 2 choupanas |
Ø Garantir recursos para participação de eventos como jogos nas modalidades de voleibol, basquetebol e futsal. |
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04.07 – Construção do campo de futebol suíço |
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04.08 – Criação de projeto juntamente com a Secretaria de Educação |
Ø Garantir recursos para participação de eventos como JEMS e JOJUMS nas modalidades de Voleibol, basquetebol e futsal, natação, xadrez, judô, atletismo. |
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04.09 – Promover prática de esporte na terceira idade
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Ø Manter e aperfeiçoar os jogos municipais |
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Ø Realização dos Jogos Escolares Ladarenses/ JEL. |
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Ø Realização da Corrida de Canoa no Rio Paraguai de Ladário/MS |
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Ø Criar Eventos de Lazer Durante o Ano Todo |
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Ø Basquetebol-participação de Campeonatos Estaduais e da Liga do Mato Grosso do Sul |
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Ø Jogos da Bela Idade realizados pela Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul |
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Ø Campeonatos Municipais de Futebol de Campo |
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Ø Campeonato Interbairros de Futebol Society. |
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Ø Construção, readequação, ampliação e reforma de equipamentos esportivos, com campos, quadras, e vestiários. |
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Ø Aquisição de terrenos para campos de futebol, campos de futebol de areia, quadras de vôlei de areia; canchas poliesportivas; canchas de malha; alambrados; quadras esportivas, iluminação de áreas de esportes e pistas de caminhada. |
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Ø Contratação de profissionais para as mais diversas modalidades de esportes |
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Ø Readequação do campo de areia de voleibol |
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Ø Construção de 2 choupanas |
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Ø Construção do campo de futebol suíço |
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Ø Criação de projeto juntamente com a Secretaria de Educação |
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Ø Estimular a participação do idoso em competições voltadas a terceira idade, proporcionando infraestrutura adequada a prática de esporte. |
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05– ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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5.01 – Programas e Projetos Sociais |
Ø Adquirir terrenos, construir, reformar e ampliar estruturas físicas de Acolhimento Institucional, centro de referência de Assistência Social e Centro de Referência Especializado de Assistência Social, casas lares, entre outros, bem como adquirir equipamentos e manter programas e projetos sociais. |
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05.02 – Estruturar Serviços para o desenvolvimento de ações sociais contínuas |
Ø Estruturar os serviços através de aquisição de equipamentos, móveis, utensílios e veículos, implementação do processo informatização e recursos humanos objetivando o desenvolvimento de ações sociais continuas. |
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05.03 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social |
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05.04 – Programas Projetos Sociais de atendimento a segmentos |
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05.05 – Ações Comunitárias |
Ø Auferir recursos financeiros para implantação e implementação dos programas e projetos sociais no Município de Ladário, de atendimento básico à população de baixa renda, das diversas faixas etárias, visando a promoção humana e a conquista de cidadania, tais como : Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vinculo – SCFV, de 0 a 06 anos, de 06 a 15 anos, de 15 a 17 anos, e pessoas idosas, pessoas com de Deficiência, PAIF, PAEFI, MSE, BPC na escola, programa de apoio a gestantes e outros) |
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05.06 – Apoio às entidades e instituições consideradas de utilidade pública da área sócio educacional |
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05.07 – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). |
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05.08 – Capacitação e treinamento dos servidores |
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05.09 – Conselhos Municipais ligados a Assistência Social |
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05.10 – Programa de combate a Desnutrição infantil |
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05.11 – Programa de apoio ao Cidadão |
Ø Implantar, implementar, descentralizar e manter programas e projetos sociais de atendimento à segmentos tais como dependentes químicos, P.D, pessoas Idosas, Mulheres, Crianças e Adolescentes, visando o exercício da cidadania em que sejam garantidos os mínimos sociais; |
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05.12 – Incentivar a implantação de Programas para proporcionar alternativas de fonte de renda com a Casa do Artesão, Feira Comunitária, Bazar, Clube de Mães e outros |
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Ø Construção de Centro de Integração |
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Ø Realização de convênios com entidades e organizações de assistência social e acolhimento institucional |
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Ø Desenvolver ações comunitárias envolvendo atividades sócias educativas, cultural, mobilização popular, organização comunitária, profissionalização (cursos), geração de renda, frentes de trabalho, assim como programas de produção de moradias populares e melhorias habitacionais. |
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Ø Promover a união civil de casais residentes no Município, que se reconhecerem hipossuficientes, |
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Ø Arrecadação e distribuição de agasalhos para famílias carentes do nosso Município. |
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Ø Apoiar e incentivar, através de subvenções sociais, as entidades e instituições, que atuam na área de assistência social de proteção sócio educacional. |
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Ø Desenvolver programas, projetos e deliberação de subvenções sociais, aplicando-se recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, na política de atendimento à criança e adolescente em risco social, priorizados pelos Conselhos Municipais, e destinar recursos humanos, materiais e financeiros para a manutenção dos serviços administrativos, bem com as suas ações em prol do atendimento à criança e ao adolescente em situação de risco social, realizado pelo Conselho Tutelar. |
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Ø Estabelecendo programas de apoio a Família Acolhedora. |
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Ø Promover ações voltadas à capacitação, atualização e reciclagem profissional dos servidores municipais e funcionários de entidades assistenciais ligadas indiretamente ao Município. |
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Ø Apoiar e incentivar os Conselhos Municipais ligados diretamente à Secretaria, bem com estimular a criação de novos. |
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Ø Manutenção de programa de alimentação no combate a desnutrição e carência infantil. |
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Ø Os Benefícios Eventuais da Secretaria de Assistência Social, conforme rege a Resolução 031/2012 (Cesta Básica, Leite, Materiais de Construção, Auxilio Funeral, Cobertores e Colchões, Passagens, Fraldas infantis, Emissão de Documentos) e outros. |
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Ø Proporcionar às famílias de baixa renda, entidades da rede municipal de assistência social e pequenos produtores rurais para o escoamento de seus produtos, gerando renda complementar para sustento de suas famílias. |
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06 – DESENVOLVIMENTO URBANO |
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06.01 – Infraestrutura Urbana |
Ø Execução de serviços de adequação de acesso, pavimentação asfáltica, drenagem, obras complementares na cidade, tais como: |
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06.02 – Renovação da frota de máquinas, equipamentos e veículos |
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06.03 – Desapropriação de áreas para o desenvolvimento urbano para construção de estradas vicinais |
§ Execução de recuperação da malha asfáltica e serviços de tapa buraco; |
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§ Execução de serviços de sinalização urbana; |
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06.04 – Limpeza Urbana |
§ Meio-fio. |
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06.05 – Implantação e revitalização de Praças e Jardins |
Ø Aquisição de máquinas, equipamentos e veículos visando a melhoria na prestação de serviços. |
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06.06 – Iluminação Pública |
Ø Desapropriação de áreas para implantação de projetos de interesse do Município; |
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06.07 – Cemitério Municipal, e casa mortuária. |
Ø Manutenção e melhoria no serviço de coleta de resíduos (inclusive a implantação de coleta seletiva). |
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06.08 – Aquisição de um caminhão Pipa |
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06.09 – Ampliação de sistema de esgotamento sanitário |
Ø Manutenção e melhoria no serviço limpeza urbana, incluindo capina e roçada (manual e mecanizada). |
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06.10 – Ampliação do sistema de abastecimento d’água; |
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06.11 – Implementar as ações previstas no Plano Diretor. |
Ø Implantação e gerenciamento de aterro sanitário. |
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06.12 – Apoio a Mobilidade Urbana
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Ø Implantação, manutenção e revitalização de praças, jardins e arborização; |
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Ø Manutenção e ampliação de Serviços de Iluminação Pública, instalação de iluminação, aquisição do material necessário a conservação e ampliação da rede, tanto urbana quanto rural. |
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Ø Aquisição de Veículo para atender a Equipe Elétrica. |
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Ø Manutenção, conservação do cemitério, organização, adequação e melhorias no cemitério, e reforma de casa mortuária para atender os funerais. |
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Ø Construção de um novo cemitério municipal. |
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Ø Aquisição de um caminhão Pipa para umidificação de vias não pavimentadas. |
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Ø Dotar a municipalidade de mais um complemento voltado ao bem estar e à saúde dos munícipes, atendendo normas da OMS; |
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Ø Melhorar a condição de vida das famílias ainda não atendida por rede d’água; |
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Ø Homologar o limite territorial do Município de Ladário. |
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Ø Elaborar o Plano de Mobilidade Urbana e executar adequações, implantando programas e projetos. |
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07 – AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
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07.01 – Incremento de produtividade agrícola |
Ø Apoio às ações que visem incrementos da produtividade agrícola e a transformação de produtos agropecuários visando a agregação de rendas na atividade rural, apoio a comercialização da produção; |
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07.02 – Aquisição de equipamentos, máquinas e implementos agrícolas; |
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07.03 – Inspeção sanitária animal e abatedouro publico no município. |
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07.04 – Apoio ao Emprego |
Ø Apoio ao desenvolvimento de atividades alternativas para a diversificação da produção rural; |
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07.05 – Aquisição de um veículo |
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07.06 – Apoio a Projetos
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Ø Capacitação e treinamento de produtores e trabalhadores rurais, com vistas à utilização racional dos insumos e equipamentos agrícolas. |
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Ø Apoio aos pequenos produtores na manutenção da propriedade em condições de produzir para a subsistência e comércio; |
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Ø Melhorar o sistema de inspeção sanitária com fiscalização de gêneros alimentícios e animal com inspeção na distribuição através da vigilância sanitária e instalação de abatedouro Público. |
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Ø Desenvolver programas de industrialização visando a geração de empregos oferecendo incentivos fiscais. |
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Ø Fomentar a criação e formalização de Microempreendedores Individuais. |
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Ø Desenvolver Programas específicos para apoio de pequenos proprietários rurais para melhoria de renda |
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Ø Aquisição de um veículo atender os trabalhos de assistência técnica do meio ambiente e desenvolvimento |
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Ø Implementação de Medidas que assegurem o Desenvolvimento do Projeto de Gestão Integrada da Orla de Ladário. |
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Ø Dotar a Secretaria Especial de Fomento ao Desenvolvimento Econômico de uma empresa de consultoria especializada em gestão de projetos. |
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Ø Fomentar o potencial minerador do município. |
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08 – MEIO AMBIENTE |
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08.01 – Preservação Ambiental
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Ø Implantação e manutenção de projetos e programas de preservação e recuperação do meio ambiente no meio urbano e rural, tais como: |
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§ Manutenção e ampliação do projeto de Resíduos Sólidos; |
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§ Promover e colaborar em campanhas educacionais e na execução de um programa de formação e educação ambiental; |
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§ Implantação do projeto para recolhimento de resíduos radioativos e eletrônicos (pilhas; baterias eletrônicas entre outros); |
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§ Manutenção e convênio com empresa adequada para o recolhimento e destino final do lixo hospitalar; |
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§ Estudos para implantação, capacitação e formação da equipe técnica para gerenciamento e licenciamento ambiental (cursos, especializações); |
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§ Aquisição de materiais necessários para educação ambiental; |
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§ Aquisição de usina para compostagem de lixo e materiais necessários para o seu funcionamento incluindo e capacitação de funcionários; |
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Ø Aquisição de usina de reciclagem para os resíduos sólidos |
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Ø Preservação e recuperação: |
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· Reflorestamento; |
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· Preservação e recuperação de áreas degradadas e recursos hídricos como nascentes e matas ciliares; |
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· Recuperação de fundo de vale e encostas; |
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· Curvas de níveis em áreas degradadas; |
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· Paisagismo urbano; |
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· Preservação e recuperação de áreas degradadas e recursos hídricos como nascentes e mata ciliares em Terras Indígenas; |
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09 – OBRAS E INFRAESTRUTURA |
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09.01 – Infraestrutura Rural |
Ø Readequação de Estradas rurais, controle de erosão do solo, cascalhamento e implantação de estradas; |
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09.02 – Renovação da frota de máquinas e veículos |
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09.03 - Vias urbanas não pavimentadas |
Ø Construção readequação de pontes e congêneres, visando a melhoria das estradas municipais. |
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09.04 – Construção da sede própria da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos |
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Ø Aquisição de máquinas e equipamentos visando a melhoria na prestação de serviços. |
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Ø Aquisição de veículos para a fiscalização e para o escritório. |
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Ø Manutenção com cascalhamento ou material similar em vias não pavimentadas da área urbana. |
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Ø Construção de um prédio com infraestrutura necessária para atender os diversos departamentos. |
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10 – ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO |
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10.01 - Manutenção dos órgãos da administração Municipal; |
Ø Zelar pela conservação dos bens e prestação dos serviços, com menor custo e encargos, para que a população seja adequada e corretamente atendida; |
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10.02 – Aquisição de equipamentos e material permanente; |
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10.03 – Promover o treinamento de servidores da Prefeitura Municipal; |
Ø Dotar os órgãos municipais de equipamentos e materiais para a consecução de seus objetivos e cumprimento de suas missões, visando torná-las mais eficiente nos trabalhos executados; |
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10.04 – Levantamento, registro e incorporação do patrimônio público municipal; |
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10.05 – Implantar os mecanismos determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal. |
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Ø Capacitar os servidores nas diversas atividades que atuam na administração pública municipal, em especial elevação da escolaridade, informática, atendimento público e trabalho em equipe; |
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10.06 – Realizar convênio na área de atendimento médico para os servidores municipais. |
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10.07 – Reestruturação Administrativa |
Ø Criação de mecanismos que valorize os servidores efetivos. |
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10.08 – Acessibilidade |
Ø Identificar os bens móveis e imóveis da Prefeitura, atribuir valor, promover a incorporação ou alienação, implantar o cadastro e estabelecer processo de conservação e preservação; |
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10.09 – Saúde Ocupacional do Servidor
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Ø Desenvolver ações de planejamento estratégico, dotando a Prefeitura Municipal de todos mecanismos para definição de políticas, diretrizes, prioridades e metas para programação das ações da administração e o fornecimento de dados e informações; |
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Ø Realizar convênio na área de atendimento médico para os servidores municipais. |
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Ø Promover a modernização de estrutura administrativa, para possibilitar maior agilidade nos procedimentos e conseqüente redução de custos e manutenção. |
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Ø Criar uma Ouvidoria municipal |
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Ø Implementar e assegurar cumprimento do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), como atividade permanente na Administração Pública Municipal, com base em Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT). |
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Ø Executar Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO) junto aos servidores. |
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11 – FINANÇAS |
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11.01 – Promover a inscrição de débitos da dívida ativa Municipal; |
Ø Implementar ações administrativas e judiciais para cobrança das dívidas; |
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11.02 – Ampliação da base contributiva da arrecadação própria do Município; |
Ø Firmar convênios com entidades da União Federal para obter recursos para as atividades da administração tributária e modernização da área administrativa; levantamento dos contribuintes omissos e identificação da planta urbana para lançamento dos impostos e cobrança de taxas. Adotar incentivos fiscais. |
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11.03 – Implementação das ações visando o controle dos gastos municipais e os ajustes fiscais necessários à recuperação das Finanças Municipais; |
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11.04 – Levantamento dos imóveis urbanos e rurais para atualização dos dados econômicos; |
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Ø Fazer cumprir as regras da LC 101/2000, através da contratação ou aquisição de sistemas para gerenciamento e administração do orçamento, receitas e despesas; |
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11.05 – Fiscalização do Município |
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Ø Dotar o município de um cadastro imobiliário que permita o lançamento dos impostos com maior precisão e correção; |
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Ø Promover a fiscalização do efetivo recolhimento dos tributos; |
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Ø Vistoriar a execução de obras, bem como do uso adequado do solo urbano e meio ambiente, entre outros; |
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Ø Realizar a fiscalização dos recursos recebidos através de convênios e contratos; |
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Ø Manter a folha de pagamento dos servidores em dia com as obrigações patronais, vencimentos, etc...; |
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Ø Realizar treinamento de capacitação aos servidores, objetivando o incremento da arrecadação; |
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Ø Obter maior arrecadação dos tributos de competência municipal e controlar os repasses estaduais da participação do ICMS. |
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12 – PREVIDÊNCIA PRÓPRIA |
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12.01 – Implementação de estrutura física |
Ø Criação de estrutura física para um funcionamento eficaz do PREVLADÁRIO |
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12.02 – Implementação de estrutura material
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Ø Aquisição de materiais em geral para um funcionamento eficaz do PREVLADÁRIO |
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Ø Capacitação dos Conselheiros do CAPREV |
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Ø Capacitação dos Membros do Comitê de Investimentos |
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Ø Realização da prestação de contas do 2º ano da Previdência Social de Ladário |
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Ø Execução da continuidade da Educação Previdenciária dos servidores efetivos. |
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Ladário – MS 27 de Outubro de 2015.
EMERSON VALLE PETZOLD
Presidente
DELARI MARIA BOTTEGA EBELING
1ª Vice-Presidenta
MAURO BOTELHO ROCHA
2º Vice-Presidente
FÁBIO PEIXOTO DE ARAÚJO GOMES
1º Secretário
ANTÔNIO BANDEIRA DE MOURA NETO
2º Secretário
Publicado por:
Zildelene Ramos de Macedo Rodrigues
Código Identificador:E32529E9