ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPORÃ
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
REPUBLICAR POR INCORREÇÃO
RESOLUÇÃO CMAS Nº013/2018 REPUBLICAR POR INCORREÇÃO
“APROVAR PACTUAÇÃO RECURSO FEAS/2019 DO MUNICIPIO DE JAPORA-MS.”
O Conselho Municipal de Assistência Social de Japorã-MS, dentro de suas competências e atribuições conferidas na Lei Municipal nº 044/96, Lei Federal - LOAS Nº 8.742/93 e Lei do SUAS/ Federal 12.435/2011, considerando deliberação da plenária do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, em reunião Extraordinária realizada no dia 17 de Dezembro de Ata 178 /2018.
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar Pactuação Recurso Estadual FEAS/2019
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UN Executora |
Tipificação Serviço |
Público Alvo |
Previsão de Atendimento |
Valor anual R$ |
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CRAS |
Benefício eventual |
Família |
08 |
13.891,50 |
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CRAS |
Centro de Referência /PAIF |
Família |
20 |
32.305,00 |
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CREAS |
Benefício Eventual |
Família |
08 |
5.953,00 |
|
CREAS |
Serv Prot. Aten Especializado. Fam/indiv.-PAEF |
Família |
12 |
14.000,00 |
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TOTAL |
66.150,00 |
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Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.
Japorã–MS, de 27 de Março de 2019.
ELENICE MENDES RAMOS
Presidente do CMAS
Publicado por:
Sabrina Santos da Silva
Código Identificador:E3A2F8D5