ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO
Prefeitura Municipal Setor de Licitação
PREFEITURA MUNICIPAL SETOR DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO/MS
DECRETO N. 034/2017 DE 27 DE JANEIRO DE 2017
“Dispõe sobre alteração do art. 15, inciso I, item 1.1 do Decreto n. 345/2016, que regulamente os serviços de transporte escolar no âmbito do município e dá outras providências.”
Cleidimar da Silva Camargo, Prefeito Municipal de Rio Negro, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º - Fica alterado o item 1.1, do inciso I do artigo 15 do Decreto n. 345/2016 e passa a vigorar com a seguinte redação:
Kombi ou similar com até 15 anos.
Kombi ou similar com até 10 anos.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 02 de janeiro de 2017.
Gabinete do Prefeito, 27 de janeiro de 2017.
CLEIDIMAR DA SILVA CAMARGO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Lilian Cristina Paiva Oliveira de Freitas
Código Identificador:E3EF8AD1