ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERENOS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5176/2019

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Exercício: 2019

AV. DR. ANTONIO JOSÉ PANIAGO, 119, CENTRO, TERENOS/MS

 

Decreto Orçamentário nº 5176 / 2019

 

Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências

 

JUSTIFICATIVA: Suplementação de dotação orçamentária conforme autoriza o Art 6º - item I e item VII da LOA 2019=

 

O(a) Prefeito(a) Municipal de TERENOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 1257 de 15/04/2019,

 

DECRETA:

 

Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE discriminadas abaixo:

 

03.013 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.302.0107.2047 - Atendimento Médico-Hospitalar e Ambulatorial (BLMAC)

 

30 - 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

 

0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

7.000,00

 

7.000,00

10.301.0107.2045 - Estratégia Saúde da Familia - ESF (BLATB)

 

55 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

14.350,00

 

14.350,00

10.301.0107.2048 - Programas de Agentes Comunitários de Saúde - PACS- (BLATB)

 

59 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

24.000,00

 

24.000,00

10.305.0107.2093 - Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde

 

111 - 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado

 

0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

2.000,00

 

2.000,00

10.301.0107.2105 - Administração e Manutenção das Unidades de Saúde

 

126 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

315.000,00

131 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

20.000,00

137 - 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado

 

0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

215.000,00

 

550.000,00

10.301.0107.2048 - Programas de Agentes Comunitários de Saúde - PACS- (BLATB)

 

158 - 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado

 

0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

4.500,00

 

4.500,00

10.301.0107.2045 - Estratégia Saúde da Familia - ESF (BLATB)

 

159 - 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado

 

0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

26.350,00

188 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

19.500,00

 

45.850,00

10.302.0107.2087 - Serviço de Atendimento Móvel as Urgências - SAMU 192 (BLMAC)

 

218 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

27.500,00

 

27.500,00

10.301.0107.2045 - Estratégia Saúde da Familia - ESF (BLATB)

 

271 - 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado

 

0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

800,00

272 - 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado

 

0131 - Transferências de Recursos do Sistema único de Saúde – SUS/ESTADO - Decreto nº 10.500, 28/09/ 2001 e

10.500,00

 

11.300,00

10.301.0107.2048 - Programas de Agentes Comunitários de Saúde - PACS- (BLATB)

 

274 - 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado

 

0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

500,00

 

500,00

10.302.0107.2047 - Atendimento Médico-Hospitalar e Ambulatorial (BLMAC)

 

283 - 3.1.90.13.02.00 - Contribuição Patronal para o INSS

 

0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

2.000,00

 

2.000,00

10.301.0107.2045 - Estratégia Saúde da Familia - ESF (BLATB)

 

304 - 3.1.90.13.02.00 - Contribuição Patronal para o INSS

 

0131 - Transferências de Recursos do Sistema único de Saúde – SUS/ESTADO - Decreto nº 10.500, 28/09/ 2001 e

9.000,00

 

9.000,00

10.301.0107.2048 - Programas de Agentes Comunitários de Saúde - PACS- (BLATB)

 

306 - 3.1.90.13.02.00 - Contribuição Patronal para o INSS

 

0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

1.140,00

307 - 3.1.91.13.04.00 - Contribuição Patronal para o RPPS

 

0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

12.900,00

 

14.040,00

10.305.0107.2093 - Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde

 

309 - 3.1.90.13.02.00 - Contribuição Patronal para o INSS

 

0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

200,00

310 - 3.1.91.13.04.00 - Contribuição Patronal para o RPPS

 

0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

4.700,00

 

4.900,00

10.302.0107.2087 - Serviço de Atendimento Móvel as Urgências - SAMU 192 (BLMAC)

 

335 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

1.000,00

 

1.000,00

10.301.0107.2045 - Estratégia Saúde da Familia - ESF (BLATB)

 

340 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

0131 - Transferências de Recursos do Sistema único de Saúde – SUS/ESTADO - Decreto nº 10.500, 28/09/ 2001 e

18.000,00

 

18.000,00

10.301.0107.2048 - Programas de Agentes Comunitários de Saúde - PACS- (BLATB)

 

343 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

3.900,00

 

3.900,00

10.301.0107.2045 - Estratégia Saúde da Familia - ESF (BLATB)

 

361 - 3.1.91.13.04.00 - Contribuição Patronal para o RPPS

 

0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

2.950,00

 

2.950,00

Total Geral de Suplementações ...:

742.790,00

 

Artigo 2º - A suplementação decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:

 

03.013 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.122.0107.2043 - Manutenção das Ações do Dpto. Municipal de Saúde

 

14 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente

 

0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

18.000,00

17 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

80.000,00

 

98.000,00

10.302.0107.2047 - Atendimento Médico-Hospitalar e Ambulatorial (BLMAC)

 

30 - 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

 

0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

30.000,00

 

30.000,00

10.305.0107.2093 - Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde

 

93 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

4.900,00

 

4.900,00

10.301.0107.2104 - Programa Saúde Bucal - (BLATB)

 

118 - 3.1.91.13.04.00 - Contribuição Patronal para o RPPS

 

0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

11.500,00

 

11.500,00

10.301.0107.2105 - Administração e Manutenção das Unidades de Saúde

 

128 - 3.1.91.13.04.00 - Contribuição Patronal para o RPPS

 

0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

20.000,00

129 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

 

0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

11.000,00

130 - 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

 

0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

19.000,00

131 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

4.850,00

 

54.850,00

10.302.0107.2047 - Atendimento Médico-Hospitalar e Ambulatorial (BLMAC)

 

199 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

150.000,00

200 - 3.3.90.91.00.00 - Sentenças Judiciais

 

0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

9.000,00

 

159.000,00

10.301.0107.2048 - Programas de Agentes Comunitários de Saúde - PACS- (BLATB)

 

206 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

80.000,00

 

80.000,00

10.303.0107.2049 - Assistência Farmacêutica Básica

 

214 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

 

0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

9.000,00

 

9.000,00

10.301.0107.2105 - Administração e Manutenção das Unidades de Saúde

 

241 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente

 

0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

9.000,00

 

9.000,00

10.301.0107.1031 - Aquisição de Equipamentos, Mat.Permanente e Veículos em Geral

 

266 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente

 

0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

16.000,00

 

16.000,00

10.302.0107.2087 - Serviço de Atendimento Móvel as Urgências - SAMU 192 (BLMAC)

 

275 - 3.1.91.13.04.00 - Contribuição Patronal para o RPPS

 

0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

6.000,00

 

6.000,00

10.302.0107.2047 - Atendimento Médico-Hospitalar e Ambulatorial (BLMAC)

 

283 - 3.1.90.13.02.00 - Contribuição Patronal para o INSS

 

0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

89.000,00

 

89.000,00

10.301.0107.2045 - Estratégia Saúde da Familia - ESF (BLATB)

 

327 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

6.500,00

 

6.500,00

10.301.0107.2104 - Programa Saúde Bucal - (BLATB)

 

344 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

16.000,00

 

16.000,00

10.122.0107.2145 - Manutenção da Frota de Veículos

 

346 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

 

0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

17.000,00

348 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

4.000,00

 

21.000,00

10.301.0107.2147 - Programa FIS/SAÚDE

 

353 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0131 - Transferências de Recursos do Sistema único de Saúde – SUS/ESTADO - Decreto nº 10.500, 28/09/ 2001 e

19.500,00

354 - 3.1.90.13.02.00 - Contribuição Patronal para o INSS

 

0131 - Transferências de Recursos do Sistema único de Saúde – SUS/ESTADO - Decreto nº 10.500, 28/09/ 2001 e

9.000,00

355 - 3.1.91.13.04.00 - Contribuição Patronal para o RPPS

 

0131 - Transferências de Recursos do Sistema único de Saúde – SUS/ESTADO - Decreto nº 10.500, 28/09/ 2001 e

9.000,00

 

37.500,00

10.305.0107.2093 - Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde

 

377 - 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

 

0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

3.850,00

 

3.850,00

10.301.0107.2104 - Programa Saúde Bucal - (BLATB)

 

389 - 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

 

0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

34.000,00

 

34.000,00

10.301.0107.2107 - Núcleo de Apoio Saúde Familiar (NASF) - BLATB

 

396 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

56.690,00

 

56.690,00

Total de Reduções ...:

742.790,00

 

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do(a) Prefeito(a) Municipal.

TERENOS/MS, 31 de Outubro de 2019.


Publicado por:
Lidia Lopes de Almeida
Código Identificador:E40398D7