ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERENOS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5097/2019
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FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
Exercício: 2019 |
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AV. DR. ANTONIO JOSÉ PANIAGO, 119, CENTRO, TERENOS/MS |
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Decreto Orçamentário nº 5097 / 2019
Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, por Superávit Financeiro de Dotações orçamentárias, e dá outras providências
JUSTIFICATIVA:
Suplementação de Dotação Orçamentária por Superávit Financeiro= O(a) Prefeito(a) Municipal de TERENOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 1256 de 10/12/2018,
DECRETA:
Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL discriminadas abaixo:
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03.015 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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08.244.0109.2130 - Piso Básico Fixo - CRAS/PAIF |
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373 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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0229 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
2.600,00 |
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2.600,00 |
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08.244.0109.2124 - Piso Básico Variável - SCFV |
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384 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo |
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0229 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
318,80 |
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318,80 |
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08.244.0122.2125 - Índice de Gestão Descentralizada do SUAS |
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386 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo |
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0229 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
190,28 |
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190,28 |
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08.244.0111.2123 - Piso de Alta Complexidade I - Criança/Adolescente |
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387 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo |
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0229 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
6.049,87 |
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6.049,87 |
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Total Geral de Suplementações ...: 9.158,95 |
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Artigo 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do(a) Prefeito(a) Municipal.
TERENOS/MS, 1 de Agosto de 2019.
Publicado por:
Lidia Lopes de Almeida
Código Identificador:E4C71D27