ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERENOS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5097/2019

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Exercício: 2019

AV. DR. ANTONIO JOSÉ PANIAGO, 119, CENTRO, TERENOS/MS

 

Decreto Orçamentário nº 5097 / 2019

 

Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, por Superávit Financeiro de Dotações orçamentárias, e dá outras providências

 

JUSTIFICATIVA:

Suplementação de Dotação Orçamentária por Superávit Financeiro= O(a) Prefeito(a) Municipal de TERENOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 1256 de 10/12/2018,

DECRETA:

Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL discriminadas abaixo:

 

03.015 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.244.0109.2130 - Piso Básico Fixo - CRAS/PAIF

 

373 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

0229 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

2.600,00

 

2.600,00

08.244.0109.2124 - Piso Básico Variável - SCFV

 

384 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

 

0229 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

318,80

 

318,80

08.244.0122.2125 - Índice de Gestão Descentralizada do SUAS

 

386 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

 

0229 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

190,28

 

190,28

08.244.0111.2123 - Piso de Alta Complexidade I - Criança/Adolescente

 

387 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

 

0229 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

6.049,87

 

6.049,87

Total Geral de Suplementações ...: 9.158,95

 

 

Artigo 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do(a) Prefeito(a) Municipal.

 

TERENOS/MS, 1 de Agosto de 2019.


Publicado por:
Lidia Lopes de Almeida
Código Identificador:E4C71D27