ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2.826, DE 03 DE JUNHO DE 2014.

“TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO – OSCIP – EQUILÍBRIO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

  

MARCIA MOURA, Prefeita Municipal de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o art. 43 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal Aprovou e, na qualidade de Prefeita Municipal, SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública a ORGANIZAÇÃO SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO – OSCIP - EQUILÍBRIO SOCIAL, fundada em 01 de dezembro de 2012, situada a Rua Lin Sucuriu nº 4386, Zona Rural, nesta cidade de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul, inscrita no CNPJ. nº. 17.294.453/0001-70, apontado sob o número 5048, do Livro de Protocolo e Registrado no livro A/16, fls.132 e registrado sob nº. 881, em 12 de dezembro de 2012, no Cartório do 4º Serviço Notarial e Registral de Títulos e Documentos, Comarca de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

  

Três Lagoas, 20 de agosto de 2014.

  

MARCIA MOURA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Lara Stela Martins Rodrigues
Código Identificador:E743DFF9