ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS
Setor de Licitação
SETOR DE LICITAÇÃO
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE
Reconheço a Inexigibilidade de licitação, fundamentada nos termos do art. 25, caput e art. 25, Inciso III, da Lei n° 8.666/93, conforme solicitação constante no processo infra, tendo como objeto a Contratação de empresa para apresentação de show artístico da Dupla “ALEX & YVAN”, a ser realizado na Praça Adelaide Alves de Lima, no dia 12 de maio de 2019, em comemoração as festividades do 43º aniversário de emancipação política do município de Deodápolis - MS, conforme Solicitação da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo, Proposta, Declaração de Exclusividade, Comprovações de Shows Nacional, Autorização da Despesa, Reserva Orçamentária, Justificativa da Inexigibilidade e Parecer Jurídico..
Ratifico, em cumprimento às determinações contidas no art. 26, da Lei retro mencionada.
PROCESSO: Nº 061/2019
INEXIGIBILIDADE: Nº 003/2019
FAVORECIDO: ODENIR XAVIER PEREIRA.
CNPJ: 29.376.268/0001-04
VALOR : R$ 8.000,00 (trinta mil reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 08 - Secretaria Municipal de Esporte Cultura e Turismo, 08.01 - Secretaria Municipal de Esporte Cultura e Turismo, 13.392.0029 – Difusão Cultural, 1.074 - Programas para Cultura, 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros PJ.
Deodápolis/MS, 09 de maio de 2019.
ISAIAS SOARES
Presidente da CPL
RATIFICO, EM 09/04/2019:
VALDIR LUIZ SARTOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Clovis Souza Lima
Código Identificador:E77B571E