ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO
Departamento de Licitação
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 103/2019
Processo nº 0085/2019
Dispensa de Licitação nº 0035/2019
Partes: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ELDORADO/MS e o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO SUL DE MATO GROSSO DO SUL - CONISUL.
Objeto: Transferência, do contratante ao contratado, dos seguintes encargos e serviços: contrato de programa de prestação de serviços de pavimentação asfáltica tipo C.B.U.Q - concreto betuminoso usinado a quente.
Dotação Orçamentária: 1 - 04.01.15.451.301-2.006.180000.4.4.90.51.00.000
Valor: R$ 129.800,00 (cento e vinte e nove mil e oitocentos reais)
Vigência: 25/11/2019 a 24/11/2020
Data da Assinatura: 25/11/2019
Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666/93, à Lei Federal nº 11.107/2005, ao Decreto Federal nº 6.017/07 e ao Contrato de Consórcio Público.
Assinam: AGUINALDO DOS SANTOS, pela contratante e EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA, pela contratada.
Publicado por:
Edson de Biagg Custódio Junior
Código Identificador:E8AA66F1