ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUTI

Superintendencia de Contabilidade

SUPERINTENDENCIA DE CONTABILIDADE
DECRETO 62 2019

Avenida Gabriel de Oliveira, 1000

24644296/0001-41

Exercício: 2019

 

DECRETO Nº 62 , DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019 - LEI N.566

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Juti, no uso de suas atribuições legais.

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$1.001.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + )

1.001.000,00

02

03

01

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

 

61

 

04.128.0300.2045.0000

Pessoal e Encargos em Gerais

540.000,00

 

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

F.R.:

0

1

00

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

02

06

02

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

300

 

10.301.0600.2020.0000

Manutenção das Atividades do FMS

420.000,00

 

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

F.R.:

0

1

02

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

311

 

10.301.0600.2040.0000

Agentes Comunitários de Saúde

41.000,00

 

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

F.R.:

0

1

14

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

009 000

Componente Piso da Atenção Básica Variáv

 

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

02

01

01

GABINETE DA PREFEITA

 

25

 

04.122.0200.2002.0000

Manutenção das Atividades do Gabinete da Prefeita

-4.900,00

 

 

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

F.R. Grupo:

0

1

00

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

26

 

04.122.0200.2002.0000

Manutenção das Atividades do Gabinete da Prefeita

-6.245,00

 

 

 

3.3.90.33.00

Passagens e Despesas com Locomoção

F.R. Grupo:

0

1

00

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

02

02

01

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

34

 

04.123.0300.2039.0000

Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Finanças

-1.000,00

 

 

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

F.R. Grupo:

0

1

00

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

02

02

01

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

35

 

04.123.0300.2039.0000

Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Finanças

-1.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R. Grupo:

0

1

00

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

02

03

01

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

 

50

 

04.122.0300.2004.0000

Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administ

-40.000,00

 

 

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

F.R. Grupo:

0

1

00

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

02

04

01

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

 

72

 

04.122.0300.2008.0000

Manutenção da Secretaria Municipal de Infraestrutura

-70.000,00

 

 

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

F.R. Grupo:

0

1

70

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

074 000

Fundo Especial de Petróleo - FEP

 

 

75

 

04.122.0300.2008.0000

Manutenção da Secretaria Municipal de Infraestrutura

-20.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R. Grupo:

0

1

70

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

074 000

Fundo Especial de Petróleo - FEP

 

02

06

02

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

318

 

10.301.0600.2041.0000

Saúde Bucal - SB

-30.830,00

 

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

F.R. Grupo:

0

1

02

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

343

 

10.301.0600.2044.0000

Saúde da Família - SF

-20.000,00

 

 

 

3.1.90.04.00

Contratação por Tempo Determinado

F.R. Grupo:

0

1

14

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

009 000

Componente Piso da Atenção Básica Variáv

 

 

345

 

10.301.0600.2044.0000

Saúde da Família - SF

-102.610,00

 

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

F.R. Grupo:

0

1

14

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

009 000

Componente Piso da Atenção Básica Variáv

 

 

350

 

10.301.0600.2044.0000

Saúde da Família - SF

-90.882,00

 

 

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

F.R. Grupo:

0

1

31

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

009 000

Componente Piso da Atenção Básica Variáv

 

 

365

 

10.301.0800.1013.0000

Construção/Reforma e Ampliação de Unidades de Saúde

-63.500,00

 

 

 

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

F.R. Grupo:

0

1

14

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

057 000

Investimentos na Rede de Serviços de Saú

 

02

06

02

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

367

 

10.301.0800.1013.0000

Construção/Reforma e Ampliação de Unidades de Saúde

-101.000,00

 

 

 

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

F.R. Grupo:

0

1

25

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

373

 

10.301.0801.1032.0000

Aquisição de Veículos em Geral

-100.000,00

 

 

 

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

F.R. Grupo:

0

1

14

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

057 000

Investimentos na Rede de Serviços de Saú

 

 

374

 

10.301.0801.1032.0000

Aquisição de Veículos em Geral

-32.000,00

 

 

 

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

F.R. Grupo:

0

1

21

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

375

 

10.301.0801.1032.0000

Aquisição de Veículos em Geral

-65.000,00

 

 

 

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

F.R. Grupo:

0

1

25

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

384

 

10.301.0802.1034.0000

Aquisição de Equipamento e Material Permanente

-12.323,00

 

 

 

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

F.R. Grupo:

0

1

21

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

385

 

10.301.0802.1034.0000

Aquisição de Equipamento e Material Permanente

-31.500,00

 

 

 

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

F.R. Grupo:

0

1

25

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

432

 

10.303.0600.2025.0000

Gestão da Farmácia Básica

-159.550,00

 

 

 

3.3.90.32.00

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

F.R. Grupo:

0

1

02

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

02

07

01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

467

 

08.243.0900.2051.0000

Manutenção das Ações do Programa Primeira Infância no SUAS

-23.060,00

 

 

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R. Grupo:

0

1

29

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

476

 

08.244.0800.1036.0000

Construção/Reforma e Ampliação de Unidades Assistênciais

-25.600,00

 

 

 

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

F.R. Grupo:

0

1

27

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

Anulação ( - )

-1.001.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Juti, 20 de novembro de 2019

 

ELIZANGELA MARTINS BIAZOTTI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Silvia Regina Morassute
Código Identificador:E939D35B