ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPORÃ

SECRETARIA DE FINANÇAS

SECRETARIA DE FINANÇAS
NOTA EXPLICATIVA 2017 - JAPORÃ- FMAS-

UNIDADE: FMAS- Fundo Municipal de Assistência Social

NOTAS EXPLICATIVAS 2017

 

As Notas Explicativas, estão previstas na Resolução 1133/2008- NBCT- 16.6 do Conselho Federal de Contabilidade, sendo parte integrante das Demonstrações Contábeis, de natureza relevante, como complementares e suplementares, ocorrendo quando houver registros que necessitarem de maiores esclarecimentos.

Algumas contas e registros, pela sua natureza e finalidade dispensam de esclarecimentos complementares sob pena de incorrermos na obviedade.

As Normas de Contabilidade aplicadas a prestação de contas, são as definidas pelo PCASP, Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e suas demonstrações contábeis.

Não obstante, apresentamos algumas informações que entendemos necessárias independentemente da sua obrigação como segue.

A unidade orçamentária é um Fundo Municipal instituído pela Lei Municipal nº045/1996, tendo sua Receita e Despesa vinculada a finalidade especifica.

 

1ª Nota: Balanço Orçamentário – Anexo 12

Conceito

O Balanço Orçamentário apresentará as receitas detalhadas por categoria econômica, origem e espécie, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo a realizar. Demonstrará também as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminado a dotação inicial a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação. A identificação das receitas e despesas intra-orçamentárias quando necessária deverá ser apresentada em Notas Explicativas.

 

RECEITA ORÇAMENTÁRIA - R$ 439.570,38

A Receita Orçamentária foi proveniente da transferência Intergovernamentais, recebidas pelo Fundo.

 

DESPESA ORÇAMENTÁRIA

A Despesa Orçamentária desdobrou-se em:

 

1.3.1- Despesas empenhadas R$ 1.298.777,60

 

1.3.2-Despesas liquidadas R$ 1.298.777,60

 

1.3.3- Despesas pagas R$ 1.298.777,60

 

DOS CRÉDITOS ADICIONAIS

A Despesa inicialmente fixada de R$1.436.767,40 foi suplementada em R$ 662.300,00 e anulada R$ 654.700,00 resultando em R$ 1.444.367,40 de dotação atualizada.

 

DO DEFICIT R$ 859.207,22

O Déficit verificado resultou da diferença entre a Receita Orçamentária de R$ 439.570,38 e a Despesa empenhada de R$ 1.298.777,60

 

2ª - Nota: Balanço Financeiro – Anexo 13

2.1- Conceito

Nos termos da Lei 4.320/64, o Balanço Financeiro demonstrará a Receita e a Despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra orçamentária, conjugados com os saldos em espécies provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.

 

2.2- RECEITA ORÇAMENTARIA R$ 439.570,38

A Receita arrecadada foi proveniente de transferências intergovernamentais recebidas pelo Fundo, conciliando-se com o anexo 12 e 15.

 

2.3- TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS R$ 901.413,48

O Fundo recebeu do Município a transferência de recursos próprios.

 

2.4- RECEITA EXTRA- ORÇAMENTARIA R$ 137.024,29

A Receita extra orçamentária desdobrou-se em:

Consignações R$ 127.360,48

As consignações conciliam-se com o anexo 17.

b) Créditos a receber R$ 9.663,81

Os Créditos a receber conciliam-se com o anexo 17

 

2.5- DESPESA ORÇAMENTÁRIA R$ 1.298.777,60

 

A Despesa Orçamentária corresponde a Despesa empenhada, conciliando-se com o anexo 11 e 12.

 

2.6- DESPESA EXTRA- ORÇAMENTÁRIA R$ 137.024,29

A Despesa extra orçamentária desdobrou-se em:

 

2.6.1- Consignações R$ 127.360,48

As consignações conciliam-se com o anexo 17

2.6.2- Créditos a receber R$ 9.663,81

Os créditos a receber conciliam-se com o anexo 17.

 

2.7- SALDO DISPONIVEL R$ 59.975,36

A disponibilidade concilia-se com o anexo 14- Balanço Patrimonial e Anexo 18 – Demonstração dos Fluxos de Caixa.

 

3ª- Nota- Balanço Patrimonial – Anexo 14

 

3.1- Conceito:

O Balanço Patrimonial é a demonstração contábil que evidência, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade publica, por meio de contas representativas do patrimônio publico, além das contas de compensação.

No Patrimônio Liquido, deve ser evidenciado o resultado do período segregado dos resultados acumulados de períodos anteriores além de outros itens.

A classificação dos elementos patrimoniais considera a segregação em circulante e não circulante, com base em seus atributos de conversibilidade e exigibilidade.

3.2- ATIVO

O Ativo Circulante totalizou R$ 566.230,20 composto do Ativo Circulante de R$ 59.975,36 e Ativo Não Circulante de R$ 506.254,84, desdobrado nas seguintes contas:

3.2.1- Ativo Circulante R$ 59.975,36

O Ativo Circulante compõe-se da Conta Caixa e Equivalente de Caixa no mesmo valor.

3.2.1- Ativo Não Circulante R$ 506.254,84

O Ativo não Circulante compõe-se da Conta Bens Móveis no valor de R$ 506.633,57 e sua Conta redutora de depreciação no valor (-) R$ 678,73

Demonstramos a seguir a movimentação da Conta Bens Móveis:

(=) Saldo do exercício anterior R$ 38.707,01

(+) Aquisição no elemento 52 R$ 8.140,00

(+) Incorporação de ativos independente R$ 459.786,56

(=) Saldo bruto Balanço R$ 506.633,57

(-) Depreciação R$ 378,73

(=) Saldo líquido balanço R$ 506.254,84

 

3.2.2- Inventário de Bens Móveis

A relação do Inventário do exercício de 2017 totalizou R$ 467.926,56, valor bruto menos a depreciação R$ 378,73 resultando em R$ 467.547,83

 

3.3- PASSIVO

O Passivo totalizou R$ 566.230,20 composto do Patrimônio Liquido de igual valor não ocorrendo registro no Passivo Circulante e no Passivo não Circulante.

3.3.1- Patrimônio Liquido R$ 566.230,20

O Patrimônio Liquido resultou da seguinte movimentação:

(=) Superávits ou Déficits de exercício anteriores R$ 56.476,11

 

(+) Superávits / Déficits do exercício R$ 509.754,09

(=) Resultado acumulado R$ 566.230,20

 

4ª – Nota: Demonstrações das Variações Patrimoniais – Anexo 15.

 

4.1- Conceito:

Nos termos do artigo 104 da Lei 4.320/64, a Demonstração das Variações Patrimoniais, evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.

O resultado patrimonial do período é apurado pelo confronto entre as variações patrimoniais quantitativas aumentativas e diminutivas.

 

4.2- VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS – VPA-

As Variações Patrimoniais Aumentativas totalizaram R$ 1.800.770,42, desdobradas em:

4.2.1- Receitas Correntes Orçamentárias R$ 439.570,38

a) Remuneração de depósitos bancários R$ 3.571,33

b) Transferências Intergovernamentais R$ 435.709,81

c) diversas Variações Aumentativas R$ 289,24

 

4.2.2- Transferências Intragovernamentais R$ 901.413,48

 

4.2.3- Ganhos /Incorporação de Ativos R$ 459.786,56

A incorporação de ativos refere-se a Bens Móveis conforme razão anexo e registro no Balanço Patrimonial.

 

4.3- VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS -VPD

As Variações Patrimoniais Diminutivas totalizadas em R$ 1.291.016,33, desdobradas em:

 

4.3.1- Despesas Correntes liquidadas R$ 1.290.637,60

 

a) Remuneração a Pessoal R$ 694.364,39

b) Encargos Patronais R$ 146.401,75

c) Uso de material de consumo R$ 168.215,70

d) Serviços R$ 281.655,76

4.3.2- Depreciação R$ 378,73

 

4.4- RESULTADO PATRIMONIAL – R$ 509.754,09

O Resultado Patrimonial Superávit de R$ 509.754,09 resultou da diferença entre as Variações Patrimoniais Aumentativas de R$ 1.800.770,42 e as Variações Patrimoniais Diminutivas de R$ 1.291.016,33

 

5ª- Nota: Demonstrativo da Divida Fundada – Anexo 16

Não houve registro na Dívida Fundada.

 

6ª Nota: Demonstrativo da Divida Flutuante- Anexo 17

O Demonstrativo da Divida Flutuante houve registro apenas do valor de R$ 127.360,42 relativo a inscrição e baixa de consignações.

 

7ª- Nota: Demonstração dos Fluxos de Caixa

A Demonstração dos Fluxos de Caixa registrou uma disponibilidade de R$ 59.975,36 que concilia-se com os anexos 13 e 14.

 

Japorã /MS, 31 de dezembro de 2017.

 

ADÃO APARECIDO BEZERRA

CRC/MS 10.857-0 


Publicado por:
Wuéverton Zeneratti Lourenço
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