ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO
Secretaria de Administração e Finanças
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
RGF - 1º SEMESTRE 2019 - ANEXO 4
Relatório de Gestão Fiscal
Anexo 4 - Demonstrativo das Operações de Crédito
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro até Junho - 1º Semestre/2019
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LRF, Art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III, alínea "c" - Anexo 4 |
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Nr. |
G1 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO |
Valor Realizado |
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No Semestre de Referência |
Até o Semestre de Referência (a) |
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1 |
Mobiliária |
0,00 |
0,00 |
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2 |
Interna |
0,00 |
0,00 |
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3 |
Externa |
0,00 |
0,00 |
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4 |
Contratual |
0,00 |
0,00 |
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5 |
Interna |
0,00 |
0,00 |
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6 |
Empréstimos |
0,00 |
0,00 |
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7 |
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro |
0,00 |
0,00 |
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8 |
Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços |
0,00 |
0,00 |
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9 |
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) |
0,00 |
0,00 |
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10 |
Operações de crédito previstas no art. 7º § 3º da RSF nº 43/2001¹ (I) |
0,00 |
0,00 |
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11 |
Externa |
0,00 |
0,00 |
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12 |
Empréstimos |
0,00 |
0,00 |
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13 |
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro |
0,00 |
0,00 |
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14 |
Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços |
0,00 |
0,00 |
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15 |
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) |
0,00 |
0,00 |
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16 |
Operações de crédito previstas no art. 7º § 3º da RSF nº 43/2001¹ (II) |
0,00 |
0,00 |
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17 |
TOTAL (III) |
0,00 |
0,00 |
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Nr. |
G2 - APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES |
Valor |
% Sobre a RCL |
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18 |
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) |
84.279.895,84 |
100,00 |
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19 |
OPERAÇÕES VEDADAS (V) |
0,00 |
0,00 |
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20 |
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VI)= (IIIa + V - Ia - IIa) |
0,00 |
0,00 |
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21 |
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS |
13.484.783,33 |
16,00 |
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22 |
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - % |
0,00 |
0,00 |
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23 |
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA |
0,00 |
0,00 |
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24 |
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA |
5.899.592,71 |
7,00 |
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Nr. |
G3 - OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA |
VALOR REALIZADO |
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No Semestre de Referência |
Até o Semestre de Referência (a) |
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25 |
Parcelamentos de Dívidas |
0,00 |
0,00 |
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26 |
Tributos |
0,00 |
0,00 |
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27 |
Contribuições Previdenciárias |
0,00 |
0,00 |
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28 |
FGTS |
0,00 |
0,00 |
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29 |
Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas |
0,00 |
0,00 |
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Nota Explicativa |
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Nota: |
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1 - Conforme Manual de Instrução de Pleitos - MIP STN/COPEM, essas operações podem ser contratadas mesmo que não haja margem disponível nos limites. No entanto, uma vez contratadas, os fluxos de tais operações terão seus efeitos contabilizados para fins da contratação de outras operações de crédito. |
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Publicado por:
Dendry Barros Perin
Código Identificador:EAB707CC