ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO

Secretaria de Administração e Finanças

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
RGF - 1º SEMESTRE 2019 - ANEXO 4

Relatório de Gestão Fiscal

Anexo 4 - Demonstrativo das Operações de Crédito

Orçamento Fiscal e da Seguridade Social

Janeiro até Junho - 1º Semestre/2019

 

LRF, Art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III, alínea "c" - Anexo 4

Nr.

G1 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO

Valor Realizado

No Semestre de Referência

Até o Semestre de Referência

(a)

1

Mobiliária

0,00

0,00

2

Interna

0,00

0,00

3

Externa

0,00

0,00

4

Contratual

0,00

0,00

5

Interna

0,00

0,00

6

Empréstimos

0,00

0,00

7

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro

0,00

0,00

8

Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços

0,00

0,00

9

Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)

0,00

0,00

10

Operações de crédito previstas no art. 7º § 3º da RSF nº 43/2001¹ (I)

0,00

0,00

11

Externa

0,00

0,00

12

Empréstimos

0,00

0,00

13

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro

0,00

0,00

14

Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços

0,00

0,00

15

Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)

0,00

0,00

16

Operações de crédito previstas no art. 7º § 3º da RSF nº 43/2001¹ (II)

0,00

0,00

17

TOTAL (III)

0,00

0,00

Nr.

G2 - APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES

Valor

% Sobre a RCL

18

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV)

84.279.895,84

100,00

19

OPERAÇÕES VEDADAS (V)

0,00

0,00

20

TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VI)= (IIIa + V - Ia - IIa)

0,00

0,00

21

LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS

13.484.783,33

16,00

22

LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - %

0,00

0,00

23

OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

0,00

0,00

24

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

5.899.592,71

7,00

Nr.

G3 - OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA

VALOR REALIZADO

No Semestre de Referência

Até o Semestre de Referência

(a)

25

Parcelamentos de Dívidas

0,00

0,00

26

Tributos

0,00

0,00

27

Contribuições Previdenciárias

0,00

0,00

28

FGTS

0,00

0,00

29

Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas

0,00

0,00

Nota Explicativa

Nota:

1 - Conforme Manual de Instrução de Pleitos - MIP STN/COPEM, essas operações podem ser contratadas mesmo que não haja margem disponível nos limites. No entanto, uma vez contratadas, os fluxos de tais operações terão seus efeitos contabilizados para fins da contratação de outras operações de crédito.


Publicado por:
Dendry Barros Perin
Código Identificador:EAB707CC