ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO

Departamento de Recursos Humanos

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 040/2019

PORTARIA Nº 040/2019

 

“NOMEIA O SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 

AGUINALDO DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Eldorado, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais,

 

R E S O L V E:

 

I – Nomear o servidor CLEIDE NASCIMENTO DE OLIVEIRA PRIMAO, para ocupar o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR DE GABINETE, Símbolo DAS-12, a contar de 01 de Abril de 2017.

 

II – Conceder ao servidor gratificação mensal de 50% (cinquenta por cento) sobre o vencimento do referido cargo, com fulcro no artigo 55 da Lei Complementar 059/2011, de 23 de setembro de 2011.

 

III – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação, tendo efeitos retroativos à 01/04/2019, revogadas as disposições em contrário.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE ABRIL DE DOIS MIL E DEZENOVE.

 

AGUINALDO DOS SANTOS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eliane Claudia da Silva Rolin
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