ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, ART. 35)

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE

ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

Referência: Março - Abril/2015

 

RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)

R$ 1

RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM SERVIÇOS

PÚBLICOS DE SAÚDE

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

( a )

RECEITAS REALIZADAS

Jan a Abr 2015

( b )

%

( b/a )

RECEITAS DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I)

5.776.500,00

5.776.500,00

1.437.740,78

24,89

Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU

200.000,00

200.000,00

3.242,73

1,62

Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI

2.200.000,00

2.200.000,00

881.649,62

40,07

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

1.622.000,00

1.622.000,00

278.273,43

17,16

Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

1.452.500,00

1.452.500,00

255.599,78

17,60

Imposto Territorial Rural - ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos

9.000,00

9.000,00

530,08

5,89

Dívida Ativa dos Impostos

262.000,00

262.000,00

12.310,43

4,70

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa

31.000,00

31.000,00

6.134,71

19,79

RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)

33.572.050,00

33.572.050,00

9.839.292,99

29,31

Cota-Parte do FPM

13.602.050,00

13.602.050,00

4.263.073,98

31,34

Cota Parte do ITR

3.000.000,00

3.000.000,00

479.252,98

15,98

Cota-Parte do IPVA

300.000,00

300.000,00

180.660,10

60,22

Cota-Parte do ICMS

16.500.000,00

16.500.000,00

4.858.607,02

29,45

Cota-Parte IPI-Exportação

125.000,00

125.000,00

40.841,92

32,67

Compensação Financeiras Provinientes de Impostos e Transf. Constitucionais

45.000,00

45.000,00

16.856,99

37,46

Desoneração ICMS (LC 87/96)

45.000,00

45.000,00

16.856,99

37,46

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I+II

39.348.550,00

39.348.550,00

11.277.033,77

28,66

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

( c )

RECEITAS REALIZADAS

Jan a Abr 2015

( d ) (

%

d/c ) x 100

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS

3.054.000,00

3.054.000,00

675.254,25

22,11

Provenientes da União

1.685.000,00

1.685.000,00

502.719,39

29,83

Provenientes dos Estados

1.351.500,00

1.351.500,00

153.546,78

11,36

Proveniente de Outros Municípios

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas do SUS

17.500,00

17.500,00

18.988,08

108,50

TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIAS

456.000,00

456.000,00

0,00

0,00

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE

0,00

0,00

0,00

0,00

OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

3.510.000,00

3.510.000,00

675.254,25

19,24

 

DESPESAS COM SAÚDE

(Por Grupo de Natureza da Despesa)

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

( e )

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

INSCRITOS EM

RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS

Jan a Abr 2015

( f )

%

( f/e ) x 100

Jan a Abr 2015

( g )

%

( g/e ) x 100

DESPESAS CORRENTE

9.646.000,00

9.660.000,00

3.609.217,99

37,36

3.184.607,65

32,97

0,00

Pessoal e Encargos Sociais (inclui Patronal)

5.202.500,00

5.162.500,00

1.930.286,42

37,39

1.924.398,42

37,28

0,00

Juros e Encargos da Dívida

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Correntes

4.443.500,00

4.497.500,00

1.678.931,57

37,33

1.260.209,23

28,02

0,00

DESPESAS DE CAPITAL

1.273.500,00

1.189.500,00

84.600,00

7,11

84.600,00

7,11

0,00

Investimentos

1.273.500,00

1.189.500,00

84.600,00

7,11

84.600,00

7,11

0,00

Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV)

10.919.500,00

10.849.500,00

3.693.817,99

34,05

3.269.207,65

30,13

0,00

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE

APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

INSCRITOS EM

RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS

Jan a Abr 2015

( h )

%

( h/IVf ) x

100

Jan a Abr 2015

( i )

%

( i/IVg ) x

100

DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS

20.000,00

20.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS

20.000,00

20.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Recursos de Operações de Crédito

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outros Recursos

0,00

0,00

0,00

 

0,00

0,00

0,00

OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

0,00

0,00

0,00

 

0,00

0,00

0,00

DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS

0,00

0,00

0,00

 

0,00

0,00

0,00

DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

0,00

0,00

0,00

 

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS (V)

20.000,00

20.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV-V)

10.899.500,00

10.829.500,00

3.693.817,99

100,00

3.269.207,65

100,00

0,00

PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VIi / IIIb x 100) – LIMITE CONSTITUCIONAL 15%

28,99

VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [(VII - 15)/100

x IIIb)]

1.577.657,02

EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA

INSCRITOS

CANCELADOS/

PRESCRITOS

PAGOS

A PAGAR

PARCELA

CONSIDERADA

NO LIMITE

Inscritos em 2014

64.024,96

20.913,16

43.111,80

0,00

0,00

Total

64.024,96

20.913,16

43.111,80

0,00

0,00

CONTROLE DAS DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA

VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRISTOS

CONSIDERADOS PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO LIMITE

ARTIGO 24, § 1º e 2º

DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS

A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

Saldo Inicial

Despesas custeadas

no exercício de

referência

(j)

Saldo Final

(Não Aplicado)

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em ...

0,00

0,00

0,00

Total (VIII)

0,00

0,00

0,00

CONTROLE DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO APLICACA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES - ARTIGOS 25 E 26

RECURSOS VINCULADOS À DIFERENÇA DE LIMITE NÃO

CUMPRIDO

Saldo Inicial

Despesas custeadas

no exercício de

referência

(k)

Saldo Final

(Não Aplicado)

Diferença de limites não cumprido em ...

0,00

0,00

0,00

Total (IX)

0,00

0,00

0,00

DESPESAS COM SAÚDE

(Por Subfunção)

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

INSCRITOS EM

RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS

Jan a Abr 2015

( l )

%

( l/total ) x

100

Jan a Abr 2015

( m )

%

( m/total ) x

100

Administração Geral

15.000,00

15.000,00

1.024,52

0,03

1.024,52

0,03

0,00

Atenção Básica

9.112.500,00

9.073.500,00

3.358.063,13

90,91

3.035.536,39

92,85

0,00

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

1.247.500,00

1.250.500,00

284.572,54

7,70

182.488,94

5,58

0,00

Suporte Profilático e Terapêutico

326.500,00

292.500,00

30.188,89

0,82

30.188,89

0,92

0,00

Vigilância Sanitária

212.000,00

212.000,00

19.968,91

0,54

19.968,91

0,61

0,00

Vigilância Epidemiológica

6.000,00

6.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Alimentação e Nutrição

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Subfunções(inclui contr. Patronal)

0,00

0,00

0,00

 

0,00

0,00

0,00

TOTAL

10.919.500,00

10.849.500,00

3.693.817,99

100,00

3.269.207,65

100,00

0,00

1) Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.

2) O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total j".

3) O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total k".

4) Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. Deverá ser informado o limite estabelecido na Lei Orgânica do Município quando o percentual nela estabelecido for superior ao fixado na LC nº 141/2012

5) Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012

6) No último bimestre, será utilizada a fórmula [VI(h+i) - (15 x IIIb)/100].

7) Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre


Publicado por:
Susan Gimenes Dias
Código Identificador:ED33EA64