ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAGUASSU

Secretaria Municipal de Administração e Fazenda XIII

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA XIII
DECRETO Nº 186 , DE 04 DE OUTUBRO DE 2018 - LEI N.2455

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE BATAGUASSU, no uso de suas atribuições legais.

 

DECRETA:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$1.483.381,22 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 1.483.381,22

02 02 01 Gabinete do Prefeito

 

529 04.122.0201.2006.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 00 5.111,88

 

02 02 04 SUBPREFEITURA PORTO XV

 

662 15.452.0401.2101.0000 3.1.90.04.00Contratação por Tempo Determinado 1 00 1.186,56

 

663 15.452.0401.2101.0000 3.1.90.11.00Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1 00 32.804,66

 

664 15.452.0401.2101.0000 3.1.90.13.00Obrigações Patronais 1 00 7.736,37

 

665 15.452.0401.2101.0000 3.3.90.30.00Material de Consumo 1 00 15.362,05

 

02 03 01 Secretaria Munic. de Administração e Fazenda

 

4 04.122.0301.2008.0000 3.3.90.30.00Material de Consumo 1 00 14.719,60

 

7 04.122.0301.2008.0000 3.3.90.36.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1 00 3.156,54

 

8 04.122.0301.2008.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 00 28.000,00

 

11 04.122.0301.2008.0000 4.4.90.52.00Equipamentos e Material Permanente 1 00 29.422,57

 

394 04.122.0301.2009.0000 3.1.90.13.00Obrigações Patronais 1 00 2.657,75

 

557 04.122.0301.2008.0000 3.3.90.48.00Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1 00 67.000,00

 

1 02.061.0303.2007.0000 3.1.90.91.00Sentenças Judiciais 1 00 2.995,48

 

28 09.271.0303.2012.0000 3.3.90.47.00Obrigações Tributárias e Contributivas 1 00 255.000,00

 

30 09.272.0303.2013.0000 3.1.90.01.00Aposentadorias do RPPS, Reserva Remunerada e Reformas d 1 00 50.743,91

 

02 04 01 Secretaria Municipal de Infraestrutura

 

76 15.452.0401.2015.0000 3.3.90.30.00Material de Consumo 1 00 54.803,14

 

80 15.452.0401.2015.0000 3.3.90.36.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1 00 2.520,00

 

81 15.452.0401.2015.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 00 53.179,05

 

94 26.782.0401.1005.0000 4.4.90.51.00Obras e Instalações 1 00 150.520,13

 

289 26.782.0401.1005.0000 4.4.90.51.00Obras e Instalações 1 23 146.508,64

 

02 05 01 Secretaria Munic. de Educação e Cultura

 

55 12.361.0502.2017.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 01 1.810,86

 

62 12.361.0502.2018.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 01 13.678,83

 

71 12.365.0502.2020.0000 3.3.90.30.00Material de Consumo 1 01 6.190,00

 

75 12.365.0502.2020.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 01 1.705,07

 

02 05 01 Secretaria Munic. de Educação e Cultura

 

163 12.361.0502.2017.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1 15 1.215,00

 

439 12.361.0502.2017.0000 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1 15 30.924,00

 

445 12.361.0502.2036.0000 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1 01 21.126,49

 

450 12.361.0502.2036.0000 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1 01 38.000,00

 

451 12.361.0502.2036.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1 01 1.154,00

 

452 12.361.0502.2036.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 01 137.716,08

 

02 06 01 Secretaria Mun. Desenv. Econômico e Meio Ambiente

 

61 23.122.0402.2023.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 80 30.000,00

 

114 23.122.0402.2023.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1 00 1.600,00

 

124 23.122.0402.2023.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 00 34.000,00

 

275 23.122.0402.2023.0000 3.3.50.42.00 Auxílios 1 00 3.000,00

 

520 23.122.0402.2023.0000 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1 00 141.592,38

 

522 23.122.0402.2023.0000 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1 00 8.983,85

 

756 18.542.0402.2109.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 00 71.623,50

 

02 08 01 Secretaria Munic. de Esportes e Lazer

 

179 27.812.0505.2027.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1 00 47,50

 

491 27.122.0505.2095.0000 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1 00 6.084,51

 

492 27.122.0505.2095.0000 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1 00 5.014,74

 

493 27.122.0505.2095.0000 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1 00 607,95

 

495 27.122.0505.2095.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1 00 778,60

 

498 27.122.0505.2095.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 00 3.099,53

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos

provenientes de:

 

Anulação:

 

02 02 03 Fundo Mun. Defesa dos Direitos Difusos e Coletivos

 

701 26.784.0402.1057.0000 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1 00 -267.000,00

 

702 27.812.0505.1073.0000 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1 00 -218.549,20

 

783 08.244.0507.1077.0000 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1 00 -100.840,00

 

788 15.452.0401.1081.0000 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1 00 -284.017,75

 

02 02 04 SUBPREFEITURA PORTO XV

 

668 15.452.0401.2101.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 00 -4.675,00

 

02 03 01 Secretaria Munic. de Administração e Fazenda

 

14 04.122.0301.2009.0000 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1 00 -160.000,00

 

02 04 01 Secretaria Municipal de Infraestrutura

 

84 15.452.0401.2015.0000 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1 00 -48.530,06

 

106 15.452.0401.2015.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1 80 -30.000,00

 

2509 15.452.0401.1003.0000 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1 23 -67.814,85

 

02 05 01 Secretaria Munic. de Educação e Cultura

 

46 12.361.0502.2017.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1 01 -5.000,00

 

69 12.365.0502.2020.0000 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1 01 -45.000,00

 

86 12.361.0502.2016.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1 00 -20.100,00

 

91 13.392.0505.2021.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1 00 -24.830,00

 

101 13.392.0505.2021.0000 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1 00 -652,40

 

112 12.361.0502.2016.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1 15 -28.629,00

 

441 12.365.0502.2020.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 15 -3.510,00

 

609 12.361.0502.2017.0000 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1 01 -57.539,17

 

611 12.365.0502.2020.0000 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1 01 -36.000,00

 

02 08 01 Secretaria Munic. de Esportes e Lazer

 

182 27.812.0505.2027.0000 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1 00 -2.000,00

 

478 27.812.0505.1013.0000 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 1 23 -78.693,79

 

Anulação ( - ) -1.483.381,22

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,com efeitos retroativos à partir de 04/10/2018.

 

BATAGUASSU, 04 de outubro de 2018

 

PEDRO ARLEI CARAVINA 

Prefeito


Publicado por:
Fabio Bento dos Santos
Código Identificador:ED641693