ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA CLARA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 805/2011
“Dispõe sobre a denominação da Sala do CREAS (Centro de Referência Especializado da Assistência Social), localizada no bairro Santos Dumont no Município de Água Clara, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências”.
O Prefeito Municipal de Água Clara – Estado de Mato Grosso do Sul, Excelentíssimo Senhor Edvaldo Alves de Queiroz, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica denominado a sala onde funciona o CREAS localizada na Rua Fernando Bastos Junior n.º 609, no bairro Santos Dumont, no Município de Água Clara – Estado de Mato Grosso do Sul, como: LEONILDE CAETANO RIEIRA.
Artigo 2º - O Poder Executivo Municipal, por seu órgão competente, providenciará a identificação da mesma, com a denominação, mediante colocação de placa identificativa.
Artigo 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal,
Aos oito dias do mês de abril do ano de dois mil e onze.
EDVALDO ALVES DE QUEIROZ
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rejane Aparecida Nogueira
Código Identificador:ED98411E