ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDA

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
RESOLUÇÃO/SEMEC Nº 113, DE 29 DE JANEIRO DE 2019.

Dispõe sobre alteraão e aprovação do Calendario Escolar da Educação Infantil, organização do Ano Escolar e do Ano Letivo, nos Centros de Educação Infantil do Munícipio de Miranda/MS, para o ano de 2019, e dá outras providências.

 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo11, inciso III e artigo 24, inciso I da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º O Ano Escolar de 2019, nos Centros de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino, terá duração de 200 (duzentos) dias letivos.

 

Art. 2º Caracteriza-se como dia letivo toda atividade, com data prevista no Calendário Escolar e em seu desenvolvimento, com frequência exigível do estudante e a efetiva orientação do professor.

 

Art. 3º Quando houver absoluta necessidade de interrupção plena de aulas, o cumprimento destas deverá ser efetivado em outro dia, alterando-se, assim, o Calendário Escolar.

 

Art. 4º Qualquer alteração a ser feita no Calendário Escolar deverá ser comunicada formalmente a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com antecedência mínima de cinco dias.

Parágrafo único: A alteração a ser feita no Calendário Escolar só será efetivada após a autorização da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

 

Art. 5º Compete a Direção e a Coordenação dos Centros de Educação Infantil acompanhar o cumprimento da carga horária total prevista e dos dias letivos previstos no Calendário Escolar.

 

Art. 6º Os Centros de Educação Infantil poderão elaborar projetos de atividades extraclasses, com antecedência de até 15 (quinze) dias da sua efetivação, para apreciação da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

 

Art. 7º Em conformidade com o Anexo Único desta Resolução, o Ano Escolar e o Ano Letivo nos Centros de Educação Infantil do Município de Miranda/MS, iniciar-se-ão respectivamente em 11 e 13 de fevereiro de 2019.

 

Art. 8º Em conformidade com o Anexo Único desta Resolução, o Ano Escolar e o Ano Letivo nos Centros de Educação Infantil encerrar-se-ão em 20 de dezembro de 2019.

 

Art. 9º O Ano Letivo e o Ano Escolar somente poderão ser encerrados, após o efetivo cumprimento das cargas horárias e dos dias letivos previstos no Calendário Escolar.

 

Art. 10 Fica aprovado o Calendário Escolar dos Centros de Educação Infantil, de que trata o Anexo Único desta Resolução.

 

Art. 11 A presente Resolução, a partir de sua publicação, passa a fazer parte das normas regimentais dos Centros de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino.

 

Art. 12 Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

 

Art. 13 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução /SEMEC nº 109 de 07 de janeiro de 2019.

 

Miranda/MS, 29 de janeiro de 2019.

 

ELAINE CRISTINA DOS SANTOS BRITO

Secretária Municipal de Educação e Cultura

Dec. “P” nº 008/2017

 

ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO/SEMEC Nº 113, DE 29 DE JANEIRO DE 2019.

CALENDÁRIO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO – CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – 2019

 

JANEIRO

FEVEREIRO

MARÇO

D

S

T

Q

Q

S

S

D

S

T

Q

Q

S

S

D

S

T

Q

Q

S

S

 

 

1

2

3

4

5

 

 

 

 

 

1

2

 

 

 

 

 

1

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6

7

8

9

10

11

12

3

4 M

5 M

6 M

7 M

8 M

9

3

4 NL

5 F

6 NL

7

8

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10

11 JP

12 JP

13 IB

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30

Período de Férias

DIAS LETIVOS:12 11- Início do Ano Escolar. 13 - Início do ano letivo/Inicio do bimestre

DIAS LETIVOS: 18 5 - Carnaval

 

ABRIL

MAIO

JUNHO

D

S

T

Q

Q

S

S

D

S

T

Q

Q

S

S

D

S

T

Q

Q

S

S

 

1

2

3

4

5

6

 

 

 

1 F

2 IB

3

4

 

 

 

 

 

 

1

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18 NL

19 FM

20

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21 F

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20 F

21 NL

22

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30 TB

 

 

 

 

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30

 

 

 

 

 

 

DIAS LETIVOS: 20 18- Quinta-feira Santa 19 – Dia do Índio / Paixão de Cristo 21- Tiradentes 30 – Término do Bimestre

DIAS LETIVOS: 22 1 – Dia do Trabalho

2 – Início do Bimestre

DIAS LETIVOS: 18 20-Corpus Christi

 

JULHO

AGOSTO

SETEMBRO

D

S

T

Q

Q

S

S

D

S

T

Q

Q

S

S

D

S

T

Q

Q

S

S

 

1

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6

 

 

 

 

1 IB

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1

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14

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16FL/TB

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30

31

29

30 TB

 

 

 

 

 

DIAS LETIVOS: 12 16 – Término do Bimestre 17 a 31 - Recesso Escolar

DIAS LETIVOS: 22 1 – Início do Bimestre

DIAS LETIVOS: 22 30 – Término do Bimestre

 

OUTUBRO

NOVEMBRO

DEZEMBRO

D

S

T

Q

Q

S

S

D

S

T

Q

Q

S

S

D

S

T

Q

Q

S

S

 

 

1 IB

2

3

4

5

 

 

 

 

 

1

2 F

1

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6

77

6

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10

11 F

12 F

3

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8

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8 FM

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11

12

13

14

13

14 NL

15 NL

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13

14

15 F

16

15

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20TB

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22

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27

28 NL

29

30

31

 

 

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30

29

30

31

 

 

 

 

DIAS LETIVOS: 19 1 – Início do Bimestre 11 e 12 - Feriado 15 – Dia do Professor 28 – Dia do Funcionário Público

DIAS LETIVOS: 20 02 – Finados 15 – Proclamação

da República 20 – Dia da Consciência Negra

DIAS LETIVOS: 15

20 – Término do Bimestre/Ano Letivo/Ano Escolar

 

ORIENTAÇÕES DO ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO/SEMEC Nº 113, DE 29 DE JANEIRO DE 2019

 

JANEIRO01 a 30 – Férias Escolares

MAIO – 22 Dias Letivos01 – Feriado – Dia do Trabalho02 – Início do 2º Bimestre

OUTUBRO – 19 Dias Letivos01 – Início do 4º Bimestre11 – Feriado – Divisão do Estado12 – Feriado – Nossa Senhora Aparecida14 – Não Letivo15 – Não Letivo - Dia do Professor28 – Dia do Funcionário Público

FEVEREIRO – 12 Dias Letivos04 a 08 – Período de Matrículas11 e 12 – Jornada Pedagógica11 – Início do Ano Escolar13 – Início do Ano Letivo e Início do 1º Bimestre

JUNHO –18 Dias Letivos20 – Feriado – Corpus Christi21 – Não Letivo

MARÇO – 18 Dias Letivos04 e 05 – Carnaval06 – Cinzas

JULHO – 12 Dias Letivos16 – Feriado Letivo e Término do 2º Bimestre17 a 31 – Recesso Escolar

NOVEMBRO – 20 Dias Letivos02 – Feriado – Finados15 – Feriado – Proclamação da República

ABRIL – 20 Dias Letivos 18 – Quinta-feira Santa19 – Feriado - Paixão de Cristo / Dia do Índio21 – Feriado – Tiradentes30 – Término do 1º Bimestre

AGOSTO – 22 Dias Letivos01 – Início do 3º Bimestre

DEZEMBRO – 15 Dias Letivos08 – Feriado Municipal – Imaculada Conceição20 – Término do 4º Bimestre/ Término do Ano Letivo e Término do Ano Escolar

SETEMBRO – 22 Dias Letivos30 – Término do 3º Bimestre

 

Total de Dias do Ano Escolar: 202 Dias

Total de Dias Letivos: 200 Dias

1º Bimestre: 50 dias - 13/02 a 30/04

2º Bimestre: 52 dias - 02/05 a 16/07

3º Bimestre: 44 dias - 01/08 a 30/09

4º Bimestre: 54 dias - 01/10 a 20/12

LEGENDA:

M – Matrículas

IB – Início do Bimestre

TB – Término do Bimestre

NL – Não Letivo

F – Feriado

FM – Feriado Municipal

FL – Feriado Letivo

 

Miranda/MS, 29 de janeiro de 2019.


Publicado por:
Josué da Silva Simas
Código Identificador:EDD28A2B