ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SONORA

PROCURADORIA MUNICIPAL

PROCURADORIA MUNICIPAL
LEI N° 830 DE 25 DE JUNHO DE 2018.

“APROVA AS NOTAS TÉCNICAS 001 a 010/2016 e 011/2017 DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SONORA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele SANCIONA a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Ficam Aprovadas as Notas Técnicas 001 a 010/2016 e 011/2017 do Plano Municipal de Educação – PME, conforme anexo a presente Lei.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

 

ENELTO RAMOS DA SILVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Diogo Camatte Markus
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