ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL

Departamento de Licitação

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
EXTRATO 2º

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 145/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CARACOL- MS E A EMPRESA TRASMAQ SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI-EPP.

Do objeto: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato Administrativo n. 145/2018, a fim de que seja restabelecida e preservada a relação que as partes pactuaram inicialmente.

Do reequilíbrio econômico-financeiro: Fica realinhado o valor inicial do Contrato administrativo n. 145/2018, em R$ 65.045,85 (sessenta e cinco mil quarenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos), passando o valor inicial contratado de R$: 517.080,34 (quinhentos e dezessete mil oitenta reais e trinta e quatro centavos) para R$: 582.126,19 (quinhentos oitenta e dois mil cento vinte e seis reais e dezenove e sete centavos).

 

Da Dotação Orçamentária: Os recursos para atendimento do presente Termo Aditivo, correrão à conta das dotações abaixo e das que vierem substituí-las no exercício subsequente.

 

Cod Reduzido

226

 

Órgão

08.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

Função

15

Urbanismo

Sub-função

451

Infra Estrutura Urbana

Programa

0902

Expansão da Estrutura Urbana e Rural

Proj. ativ.

1022

Pavimentação,Drenagem,Guias e Sarjetas em Geral

El. Despesa

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalaçoes

Fonte de recursos

100

Recursos Ordinários

Desdobramento

0

Recursos Que não se Enquadram nos detalhamentos Anteriores

 

Do fundamento Legal: O presente Termo Aditivo consubstancia-se no artigo 65, inciso II, “d” da Lei Federal n. 8.666/93, de 21/06/93, atualizada pela Lei n. 9.648, de 27/05/1998, e suas alterações posteriores, e na justificativa e planilhas anexas ao Processo Administrativo n. 104/2018, devidamente autorizado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal.

Data de assinatura: 02/09/2019.

Assinam: Manoel dos Santos Viais – pela contratante

Leticia de Carvalho Teoli Vitorasso – pela contratada.


Publicado por:
Lidiane Lopes Lescano
Código Identificador:EF087283