ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATEMI
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATEMI
LEI Nº 1.729/2013
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO PADRE ALBERTINO - APA.”
JOSÉ ROBERTO FELIPPE ARCOVERDE, Prefeito Municipal de Iguatemi, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais.
FAÇO saber que a Câmara Municipal de Iguatemi-MS, APROVOU e eu SANCIONO a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública municipal a Associação Padre Albertino, sociedade civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 17.641.530/0001-11, com sede estabelecida no município de Iguatemi, Estado de Mato Grosso do Sul, CEP 79960-000, na estrada vicinal km 3 zona rural.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATEMI, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, AOS DOZE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E TREZE.
JOSÉ ROBERTO FELIPPE ARCOVERDE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Marta Gracielle Nogueira
Código Identificador:EF3A96E2