ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
DECRETO Nº 464/19 DE 15 DE OUTUBRO DE 2.019 “TORNA SEM EFEITO A FUNÇÃO GRATIFICADA DO SERVIDOR CRISTIANE BRANDELEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA, Prefeito Municipal de Amambai-MS., no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Complementar Municipal nº 016/2010.
Considerando Oficio nº 612/19.
DECRETA:
Art. 1º Torna sem efeito a Função Gratificada, Símbolo FG-05, concedida através do Decreto nº 068/17, sob o salário da servidora CRISTIANE BRANDELEIRO, inscrita na matrícula nº 4707-3.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 16/07/19, ficando inalteradas as demais informações contidas no Decreto 068/17, e que não foram mencionadas neste Decreto, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 15 de outubro de 2.019.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA
Prefeito Municipal
JAURO BITTENCOURT MORETTO
Secretário Municipal de Gestão
Publicado no D.O.M. (ASSOMASUL)
Diário nº______Fls:_______
Em:_________
Publicado por:
Vera Lucia Lara
Código Identificador:EF624CAE