ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2785/19
De 08 de maio de 2019.
“Denomina o complexo esportivo, localizado na Quadra C do Bairro Jardim Camargo, de Complexo Esportivo Vereador Evandro Inácio”.
DR. ANTÔNIO DE PÁDUA THIAGO, Prefeito Municipal de Brasilândia/MS, no uso das atribuições legais FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O complexo esportivo, formado pelo ginásio de esportes, pelas quadras de areia, passeio publico, estacionamentos, academias popular, calçamentos e área de lazer, localizados na Quadra C do Bairro Jardim Camargo, passa a denominar-se de Complexo Esportivo Vereador Evandro Inácio.
Parágrafo Único - Qualquer ampliação do complexo esportivo passará a integrar a denominação constante no Art. 1º.
Art. 2º - O Executivo Municipal através de sua secretaria competente deverá notificar todos os Departamentos Públicos e as Empresas Elektro, Sanesul e Correios dentre outros que se fizerem necessários para perfeita localização e identificação da aludida rua.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Brasilândia/MS, aos 08 dias do mês de maio de 2019.
DR. ANTÔNIO DE PÁDUA THIAGO
Prefeito Municipal
Registrado no serviço de secretaria, publicado e afixado no local público de costume.
JOSÉ CARLOS SORIANO
Secretário de Administração
Projeto de Lei nº. 11/2019
Autoria: Poder Legislativo
Vereadores:
OZIEL SOARES,
MARIA JOVELINA DA SILVA,
LUIZ TOMAZ REAL,
ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA E
JOAQUIM MARTOS DE MORAES
Publicado por:
Matheus Santos Oliveira
Código Identificador:EF6DFD6F