ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BODOQUENA
secretaria administração
SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO
LEI N. 742/2017
LEI Nº 742/2017 De, 08 de maio de 2017.
Institui no município de Bodoquena-MS “ O Dia Municipal da Merendeira Escolar.”
O Prefeito Municipal de Bodoquena, Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal propôs e aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído no município de Bodoquena-MS, o dia 10 de outubro como o “Dia Municipal da Merendeira Escolar.”
Art. 2°. O Dia Municipal da Merendeira Escolar, tem como objetivo o reconhecimento e valorização do ofício dessa profissional.
Art. 3º - No mês de outubro de cada ano fica o Poder Executivo, autorizado a realizar parcerias com unidades de ensino do município, para o desenvolvimento de atividades voltadas à valorização e aperfeiçoamento destas profissionais.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
KAZUTO HORII
Prefeito Municipal
Publicado por:
Marcia Regina Aquino Risalte
Código Identificador:EF9409E0