ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BODOQUENA

secretaria administração

SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO
LEI N. 742/2017

LEI Nº 742/2017 De, 08 de maio de 2017.

 

Institui no município de Bodoquena-MS “ O Dia Municipal da Merendeira Escolar.”

 

O Prefeito Municipal de Bodoquena, Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal propôs e aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica instituído no município de Bodoquena-MS, o dia 10 de outubro como o “Dia Municipal da Merendeira Escolar.”

 

Art. 2°. O Dia Municipal da Merendeira Escolar, tem como objetivo o reconhecimento e valorização do ofício dessa profissional.

 

Art. 3º - No mês de outubro de cada ano fica o Poder Executivo, autorizado a realizar parcerias com unidades de ensino do município, para o desenvolvimento de atividades voltadas à valorização e aperfeiçoamento destas profissionais.

 

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

KAZUTO HORII

Prefeito Municipal


Publicado por:
Marcia Regina Aquino Risalte
Código Identificador:EF9409E0