ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAGUASSU
Secretaria Municipal de Administração e Fazenda XIII
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA XIII
DECRETO Nº 29 , DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019 - LEI N.2562
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE BATAGUASSU, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$72.495,15 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 72.495,15
02 12 12 Fundo Municipal de Assitência Social
389 08.244.0506.2026.0000 3.1.90.04.00Contratação por Tempo Determinado 1 00 8.000,00
360 08.242.0507.2079.0000 3.3.50.43.00Subvenções Sociais 1 00 15.600,00
363 08.243.0507.2074.0000 3.1.90.04.00Contratação por Tempo Determinado 1 00 5.000,00
407 08.244.0507.2029.0000 3.1.90.04.00Contratação por Tempo Determinado 1 00 8.000,00
419 08.244.0507.2029.0000 3.3.90.32.00Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1 82 13.718,67
466 08.244.0507.2073.0000 3.3.90.32.00Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1 00 17.761,93
543 08.244.0507.2112.0000 4.4.90.52.00Equipamentos e Material Permanente 1 82 4.414,55
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 12 12 Fundo Municipal de Assitência Social
392 08.244.0506.2026.0000 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 100 -15.000,00
408 08.244.0507.2029.0000 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 100 -6.000,00
414 08.244.0507.2029.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 182 -15.014,55
422 08.244.0507.2029.0000 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 182 -3.118,67
426 08.244.0507.2029.0000 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 100 -15.600,00
451 08.244.0507.2072.0000 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 100 -17.761,93
Anulação ( - ) -72.495,15
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,com efeitos retroativos à partir de 20/02/2019.
BATAGUASSU, 20 de fevereiro de 2019
PEDRO ARLEI CARAVINA
Prefeito
Publicado por:
Fabio Bento dos Santos
Código Identificador:F052F56C