ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL 1079/2015
“Dispõe sobre alteração a Lei Municipal 1044/2014 e dá outras providências.”
MARTA MARIA DE ARAÚJO, Prefeita Municipal de Eldorado, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber a toda a população do Município, que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - O representante da Igreja Assembleia de Deus, Ministério de Madureira, contido no Art. 1º da Lei Municipal nº. 1044/2014, que procede a doação do imóvel urbano, Lote nº 10 da quadra nº 07, passa a ser o Senhor Ireno dos Santos, Presidente da Diretoria da Igreja Assembleia de Deus-Ministério de Madureira, devidamente eleito, conforme cópia de Ata integrante da presente Lei.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as contidas na Lei Municipal 1044/2014.
Gabinete da Prefeita Municipal de Eldorado, aos doze dias do mês de agosto do ano de 2015.
MARTA MARIA DE ARAÚJO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Andreia Rodrigues Pantoja
Código Identificador:F076501C