ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS
Setor de Licitação
SETOR DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 142/2019
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 132/2019
TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2019
PARTES: MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS - MS e a empresa CONCREVIA CONSTRUTORA EIRELI
OBJETO: O objeto do presente contrato é a Contratação de empresa de Engenharia para Execução de Obras de Pavimentação Asfáltica e Drenagem de Águas Pluviais em parte do Jardim Deodápolis, na cidade de Deodápolis - MS, com recursos da União Federal por intermédio do Ministério das Cidades/Caixa, Contrato de Repasse nº 865829/2018/ MCIDADES/CAIXA, Processo nº 1053258-60 e contrapartida do município, conforme planilha orçamentaria, memorial descritivo, cronograma físico financeiro e projetos arquitetônicos, objetivando o atendimento das necessidades da Secretaria de Infraestrutura do município.
VALOR: Fica fixado o Valor Total do presente Contrato em R$ R$ 426.248,16 (quatrocentos e vinte e seis mil duzentos e quarenta e oito reais e dezesseis centavos).
PRAZO: O prazo de vigência do presente Contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado por acordo das partes, mediante Termo Aditivo.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Municipal Infraestrutura Produção e Meio ambiente, 06.10 - Departamento de Infraestrutura, 15.782.0006 - Transporte Rodoviário, 1.012 - Obras de Pavimentação e Drenagem Asfáltica, 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações.
SANÇÕES: A parte que causar prejuízo à outra por inadimplência das obrigações assumidas no presente contrato, fica obrigada a reparar o dano, pela Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores.
ASSINAM: Valdir Luiz Sartor e Ramiro Saraiva
FORO: Deodápolis – MS.
Deodápolis – MS, 29 de outubro de 2019.
Publicado por:
Maria Cristina Hermina Oba
Código Identificador:F076F56B