ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 3.211, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016.

“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 2.083, DE 28 DE SETEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

MARCIA MOURA, Prefeita Municipal de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o art. 43 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal Aprovou e, na qualidade de Prefeita Municipal, SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:

Art. 1º. A Lei nº 2.083, de 28 de Setembro de 2006, passa a vigorar com a seguintes alterações:

"Art. 9º

............................................

III - Jurídicos

n) REVOGADO

o) REVOGADO

p) REVOGADO

.....................................

t) REVOGADO

x) REVOGADO

................."

"Art.. 12 ..................

Parágrafo Único - REVOGADO

"Art. 13 O Conselho Municipal da Cidade de Três Lagoas-MS, órgão colegiado consultivo e deliberativo formado por representantes do Poder Público e da sociedade civil organizada, de apoio nas questões diretivas voltadas à formulação e implementação da Política de Desenvolvimento Urbano do Município, na forma da Lei n° 2.083, de 28 de setembro de 2006 e fundamentação na Lei n° 10.257, de 10 de julho de 2001, — Estatuto da Cidade".

"Art. 14 O Conselho Municipal da Cidade de Três Lagoas tem como finalidade:

I. Atuar de forma articulada e interativa com o Conselho das Cidades e com o Conselho Estadual das Cidades, na formulação e implementação de políticas específicas e setoriais na área do desenvolvimento urbano, como planejamento e gestão do uso do solo, habitação, saneamento ambiental, transporte e mobilidade urbana;

 

II. Mediar os interesses existentes local, constituindo-se em um espaço permanente de discussão, negociação e pactuação, visando garantir a gestão pública participativa para melhorar a qualidade de vida;

III. Fortalecer os atores sociopolíticos autônomos;

IV. Consolidar a gestão democrática, como garantia da implementação das políticas públicas constituídas coletivamente nos canais de participação;

V. Compartilhar as informações e as decisões, pertinentes à política de desenvolvimento urbano, com a população."

"Art. 15 O Conselho Municipal da Cidade de Três Lagoas - MS tem como competência:

I. Propor e participar de debates e avaliação de programas, projetos de políticas de desenvolvimento urbano e de gestão do solo, habitação, saneamento ambiental, transporte e mobilidade em conjunto — governo e sociedade civil nas esferas da Federação;

II. Coordenar a organização da Conferência Municipal da Cidade, possibilitando a participação de todos os segmentos da sociedade;

III. Promover a articulação entre os programas e os recursos que tenham impacto sobre o desenvolvimento urbano;

IV. Coordenar o processo participativo de elaboração, atualização e execução do Plano Diretor;

V. Acompanhar a elaboração e execução do orçamento público, plano plurianual, leis de diretrizes orçamentárias e planejamento participativo de forma integrada;

VI. Divulgar amplamente os seus trabalhos e as ações realizadas;

VII. Promover a realização de estudos, debates, pesquisas e ações que propiciem a utilização de conhecimentos científicos e tecnológicos, para as populações urbanas, na área de desenvolvimento urbano;

VIII. Realizar cursos, oficinas, debates, simpósios, seminários com os diversos segmentos da sociedade."

"Art. 16 O Conselho Municipal da Cidade de Três Lagoas será composto por 15 membros entre representantes do Poder Púbico e da Sociedade Civil e terá uma estrutura básica composta por:

I. Plenária Conferencial;

II. Presidência;

III. Secretaria-Executiva;

IV. Consílio;

V. Câmaras Setoriais:

a. Câmara de Habitação;

b. Câmara de Saneamento Ambiental;

c. Câmara de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana;

d. Câmara de Planejamento e Gestão do Solo Urbano.

§ 1° - Entende-se por Consílio a reunião das Câmaras Setoriais em assembleia para deliberar sobre pautas previamente definidas de assuntos relacionados com o desenvolvimento urbano do município.

§ 2° - As câmaras setoriais, compostas por cinco membros cada uma, são responsáveis pela promoção e preparação de debates temáticos da área especifica para deliberação pelo Conselho e contará com comitês, de três membros cada, para desenvolvimento de trabalhos e formulação de propostas de assuntos da especificidade afins.

§ 3° - O funcionamento e as atribuições de cada câmara setorial serão definidos no regimento interno do Conselho Municipal da Cidade de Três Lagoas."

"Art. 18. A Administração Municipal pautará suas ações seguindo as diretrizes que serão estabelecidas no Plano Três Lagoas Sustentável e das políticas públicas setoriais, do desenvolvimento econômico, do turismo, do Meio Ambiente, dos Recursos Naturais e Saneamento, da Infraestrutura, do Patrimônio Cultural, do Esporte e Lazer, da Acessibilidade e Mobilidade, da Habitação, dos Imóveis Públicos, descritas nesta Lei, sem prejuízo de outras políticas públicas que venham a ser desenvolvidas em consonância com este Plano Diretor.

"Art. 28-A. Fica criado o Sistema de Áreas Verdes que é constituído pelo conjunto de áreas protegidas pela legislação ambiental, em especial os parques, as praças, as faixas de APPs, os logradouros públicos, as ciclovias e os espaços livres." (ANEXO XVI)

"Art. 28-B. O Sistema de Áreas Verdes tem como objetivos:

I - Proteção da biodiversidade;

II - proteção dos remanescentes de mata e das faixas de APPs; e

III - ampliação e qualificação das áreas verdes públicas."

"Art. 28-C. O Sistema de Áreas Verdes será implementado através de um projeto de Circuito Verde, com a finalidade de conectar e integrar todas as áreas do sistema entre si, e com outros elementos de interesse para o meio ambiente urbano, o lazer e o turismo. "

"Art. 32 .............................................

§ 3º. REVOGADO

§ 4º. REVOGADO "

"Art. 43 - A. O Plano de Acessibilidade e Mobilidade deverá prever um tratamento diferenciado para cada tipo de infraestrutura viária e de transportes e integrar todos os elementos ao Sistema de Áreas Verdes, de forma a construir uma cidade com maior qualidade urbana e ambiental para seus moradores, sem perder a eficiência estratégica da sua inserção regional privilegiada."

"Art. 43 - B. Na elaboração do Plano Acessibilidade e Mobilidade deverão ser considerados:

I. A priorização do transporte público sobre o transporte individual;

II. a adequação do sistema viário visando a segregação dos fluxos regionais dos locais;

III. a adequação da infraestrutura viária a partir dos conflitos explicitados no Diagnóstico do processo de revisão do Plano Diretor Participativo - PDP;

 

IV. a implantação de equipamentos de segurança nas vias urbanas do tipo “traffic calming”;

V. a priorização dos modos não motorizados de transporte;

VI. a implantação de percursos de pedestres seguros, arborizados e sinalizados;

VII. a implantação de terminal de integração entre ciclovias e principais pontos de ônibus, com previsão de bicicletários;

VIII. a viabilização de acessibilidade a pessoas portadoras de necessidades especiais;

IX. a elaboração de Estudos de localização para Terminal de cargas/ logística."

"Art. 53. O Município de Três Lagoas fica dividido em 4 (quatro) Macroáreas (ANEXO IV):

I. Macroárea Rural;

II. Macroárea Sucuriú-Norte;

III. Macroárea Sucuriú-Paraná;

IV. Macroárea Urbana."

 

"Art. 53-A. A Macroárea Rural abrange a maior parte do território municipal (85,4%), cujo bioma original, hoje predominantemente descaracterizado, é o Cerrado e caracteriza-se pela presença de terras e pastagens degradadas e solos de baixa aptidão agrícola, com grande susceptibilidade à erosão, grandes vazios populacionais e infraestrutura de transporte rarefeita."

"Art. 53-B. A exploração sustentável da Macroárea Rural deve obedecer às seguintes recomendações ambientais:"

I. Investimentos em implantação de infraestrutura urbana, rural e de transporte para indução novos arranjos produtivos;

II. Atenção especial quanto à ocupação de fundos de vale e atividades que possam expor os solos a intempéries e formação de processos erosivos;

III. Priorizar a manutenção da vegetação nativa, o uso racional e preservação de recursos hídricos de áreas de preservação permanente e cabeceiras de rios;

IV. Promover a restauração ecológica de áreas de preservação permanente e cabeceiras de rios."

 

"Art. 53-C. Os usos e atividades a serem desenvolvido nas Macroárea Rural devem obedecer ao estabelecido no Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Estadual lei nº 3.839, de 28 de dezembro de 2009."

"Art. 53-D. A Macroárea Sucuriú-Norte corresponde à porção territorial isolada do restante do território pelo Rio Sucuriú, indo até a divisa com o Município de Selvíria e caracteriza-se pela presença de solos com erodibilidade muito forte e de baixa fertilidade natura, além da proximidade, porém baixa conectividade com a Sede do Município e com Selvíria em função da barreira natural imposta pelo rio Sucuriú."

"Art. 53-E. A exploração sustentável da Macroárea Sucuriú-Norte deve obedecer às seguintes recomendações ambientais:

I. Criação e implantação de programas de recuperação de áreas degradadas, com destaque para a região da foz do rio Sucuriú, vulnerável ao mau uso das áreas instáveis de escoamento intensificando os processos de voçorocamento;

II. Criação e implantação de programas de preservação de nascentes;

III. Criação, implantação e gestão de Unidade de Conservação, com a elaboração e implementação dos respectivos Planos de Manejo, visando preservar proteger os biomas do Cerrado, Pantanal e Mata Atlântica."

 

"Art. 54. Macroárea Sucuriú-Paraná corresponde a faixa do território onde ocorre o Bioma Mata Atlântica que se apresenta de forma fragmentada e com ausência de conectores ecológicos e matas ciliares, resultando na diminuição das espécies gênicas, na erosão das margens e o assoreamento dos rios".

"Art. 54-A. Considerando a descaracterização aguda do bioma Mata Atlântica, o poder público deve na Macroárea Sucuriú-Paraná:

I. Fomentar o enriquecimento ecológico da vegetação do Bioma Mata Atlântica, bem como o plantio e o reflorestamento com espécies nativas, em especial as iniciativas voluntárias de proprietários rurais;

II. valorizar e proteger a presença das espécies pioneiras, que desempenham importante papel na preparação do meio à instalação subsequente de espécies mais exigentes ou menos adaptadas às condições de instabilidade ambiental;

III. planejar, projetar e implantar corredor ecológico e recuperação das matas ciliares ao longo do Rio Sucuriú, na extensão da planície aluvial;

IV. elaborar o Plano de Desenvolvimento do Turismo – PDTur, inserindo diretrizes específicas para proteger a orla do Rio Sucuriú de ocupações incompatíveis, bem como para equipá-la com estrutura atrativa para o turismo, compatível com a preservação e valorização dos recursos naturais."

 

"Art. 54-B. A Macroárea Urbana - A Macroárea Urbana é descontínua e abrange todo o perímetro urbano do município de Três Lagoas"

"Art. 54-C. A Macroárea Urbana se subdivide em:

I - Macroárea Urbana - Garcias;

II - Macroárea Urbana – Arapuá;

III - Macroárea Urbana – Sede;

VI - Macroárea Urbana - Distrito Industrial;

V – Zona Especial de Ranchos."

Parágrafo Único - O perímetro urbano das macroáreas urbanas de Garcias e Arapuá serão definidos quando da elaboração dos respectivos Planos Distritais.

 

"Art. 55 O macrozoneamento institui as regras gerais de uso e ocupação do solo para cada uma das Macrozonas e Zonas especiais em que se subdividem as Macroáreas Urbanas"

"Art. 56-A. A Macroárea Urbana - sede fica dividida em 7 (sete) Macrozonas que correspondem a áreas homogêneas do território, com o objetivo de promover o desenvolvimento urbano sustentável:

I. Macrozona Industrial e Logística;

II. Macrozona de Qualificação;

III. Macrozona de Consolidação;

IV. Macrozona de Uso Sustentável;

V. Macrozona de Proteção Ambiental;

VI. Macrozona de Expansão da Consolidação;

VII. Macrozona de Expansão de Uso sustentável."

 

"Art. 56-B. A Macrozona Industrial e Logística corresponde aos atuais Distritos Industriais localizados ao leste e norte da BR158, à faixa ocupada por usos industriais ao desta BR e ao Aeródromo, e caracteriza-se pela presença de lotes grandes (Área 1) e lotes médios (Área 2), de usos industriais e logísticos, e ocupação horizontal."

"Art. 56-C. O Uso e ocupação do solo da Macrozona Industrial e Logística deve manter os padrões atuais de ocupação com:

I. Predominância de uso industrial e logístico;

II. lotes grandes (Área 1) e lotes médios (Área 2);

III. ocupação horizontal;

IV. baixa taxa de ocupação;

V. estudos de viabilidade para avaliação da implantação de porto seco/ Centro Logístico Intermodal de Cargas;

VI. exigência de Estudo de Impacto de Vizinhança para novas implantações, em função da proximidade com as áreas residenciais.

VII. exigência de Estudos Ambientais para novas implantações, em função da proximidade com áreas protegidas."

 

'Art. 56-D. A Macrozona Urbana de Qualificação abrange a mancha urbana consolidada, a partir da ocupação original do Município, limitando-se ao sul com a antiga ferrovia e a BR-158, a oeste a Av. Filinto Muller e ao norte pela Rua José Amílcar Congro Bastos."

"Art. 56-E. O Uso e ocupação do solo da Macrozona Urbana de Qualificação deve permitir um adensamento construtivo compatível com a infraestrutura instalada, acompanhado da qualificação dos espaços públicos existentes, através da:

I. Predominância de usos mistos;

 

II. possibilidade de verticalização com ampliação de gabarito;

III. mecanismo da Fachada Ativa para estimular o uso público do térreo das edificações;

IV. incidência do IPTU progressivo no tempo e instrumentos associados."

"Art. 56-F. A Macrozona Urbana de Consolidação abrange as zonas com urbanização mais recente, em torno da Macrozona Urbana de Qualificação, ao sul, ao norte e a leste desta."

"Art. 56-G. O Uso e ocupação do solo da Macrozona Urbana de Consolidação deve permitir um adensamento construtivo planejado na medida dos investimentos em complementação de infraestrutura básica e dos serviços públicos, através de:

I. Usos locais diversificados;

II. Coeficiente de aproveitamento controlado;

III. Gabarito limitado;

IV. mecanismo da Fachada Ativa para estimular o uso público do térreo das edificações;

V. Incidência do IPTU progressivo no tempo e instrumentos associados."

 

"Art. 56-H. A Macrozona Urbana de Uso Sustentável abrange as áreas urbanizadas a leste, norte e a oeste da mancha urbana."

"Art. 56-I. O Uso e ocupação do solo da Macrozona Urbana de Uso Sustentável deve considerar as fragilidades ambientais do território com o intuito de promover uma ocupação equilibrada que resguarde e valorize o patrimônio ambiental do Município, através de:

I. Usos locais diversificados;

II. Lotes médios;

III. baixa densidade construtiva;

IV. baixa taxa de ocupação;

V. alta taxa de permeabilidade;

VI. gestão para implantar AIU - Três Lagoas e Antiga Estação."

 

"Art. 56-J. Na Macrozona Urbana de Uso Sustentável fica o empreendedor obrigado a entregar para o poder público os 8% destinados a Áreas Verdes, já qualificadas (área gramada, iluminada, arborizada preferencialmente com arvores nativas e passeios permeáveis) conforme projeto previamente aprovado pela administração municipal.

"Art.56-K. Fica o empreendedor obrigado a executar as bacias de retenção de águas pluviais do sistema de drenagem do loteamento.

"Art. 56-L. É obrigatório em cada lote, além da área permeável, a instalação de reservatório de retenção de águas pluviais."

 

'Art. 56-M. A Macrozona de Proteção Ambiental é a porção do território municipal entre a mancha urbana (Macrozona industrial e logística) e a orla da represa Jupiá, ao norte da BR262."

"Art. 56-N. O Uso e ocupação do solo da Macrozona de Proteção Ambiental deve considerar que nesse território não deve ocorrer o desenvolvimento imobiliário comercial, devendo ser explorado o seu potencial turístico e de lazer, através de:

I. Usos institucionais em equipamentos voltados ao lazer e ao turismo;

II. estudos de viabilidade para avaliação da implantação de porto fluvial;

III. exigência de Estudos Ambientais para qualquer empreendimento na Macrozona;

IV. gestão para implantar AIU – Valorização da orla fluvial;

V. consulta prévia do Conselho Municipal da Cidade de Três Lagoas para todo equipamento a ser implantado na Macrozona."

 

"Art. 56-O. A Macrozona Urbana de Expansão da Consolidação é uma extensão ao sul da Macrozona Urbana de Consolidação que coincide com o anel ferroviário."

"Art. 56-P. O Uso e ocupação do solo da Macrozona Urbana de Expansão da Consolidação está condicionada à implantação de infraestrutura urbana e serviços públicos, de forma integrada à urbanização existente e se dará através de:

I. Implantação de infraestrutura urbana;

II. usos locais diversificados;

III. coeficiente de aproveitamento controlado;

IV. gabarito limitado;

V. projeto de qualificação do trecho urbano da BR262, integrado ao parque linear do Córrego do Onça e ao Circuito Verde."

 

"Art. 56-Q. A Macrozona Urbana de Expansão de Uso Sustentável abrange as áreas não urbanizadas a oeste da mancha urbana do Município, limitando-se ao eixo do traçado do contorno rodoviário projetado."

"Art. 56-R. O Uso e ocupação do solo da Macrozona Urbana de Expansão de Uso Sustentável deve se dar atrelada à implantação de infraestrutura urbana e serviços públicos, sobretudo de drenagem urbana, de forma integrada à urbanização existente, através de:

I. Implantação de infraestrutura urbana;

II. usos locais diversificados;

III. lotes médios;

IV. baixa densidade construtiva;

V. baixa taxa de ocupação;

VI. alta taxa de permeabilidade;

 

VII. implantação do Plano de Saneamento e drenagem urbana."

"Art. 56-S Macroárea Urbana - Distrito Industrial corresponde às ocupações industriais instaladas ao sul, entre a BR-158 e o Rio Paraná, entre o Distrito Sede e o Município de Brasilândia, sendo dividida em duas macrozonas:

I. Macrozona Urbana Industrial e Logística corresponde às instalações industriais em atividade da BR158, km 298, com ocupação predominantemente horizontal, sistema viário independente da malha urbana e conectado a BR158, tendo as seguintes diretrizes de ocupação:

a) Predominância de uso industrial e logístico;

b) lotes grandes;

c) ocupação horizontal;

d) baixa taxa de ocupação;

e) estudos de viabilidade para eventual ampliação;

f) exigência de Estudo de Impacto Ambiental para novas implantações, em função da proximidade do Rio Paraná e por incidir no Bioma Mata Atlântica.

 

II. Macrozona de Expansão Urbana Industrial e Logística corresponde às áreas desocupadas, contíguas à Macrozona Urbana Industrial e Logística da Macroárea Urbana-Distrito Industrial, km 298, da BR158, destinadas à ampliação das atividades industriais e logísticas, tendo as mesmas diretrizes de ocupação Macrozona Urbana Industrial e Logística.

“Art. 56-T. O Uso e ocupação do solo da Macroárea Urbana - Distrito Industrial deve controlar a expansão do uso residencial, evitando conflitos de uso e ocupação, através de:

I. Implantação de infraestrutura urbana;

II. predominância de uso industrial e logístico;

III. lotes grandes;

IV. ocupação horizontal;

V. baixa taxa de ocupação;

VI. estudos de viabilidade para avaliação da implantação de porto seco/ Centro Logístico Intermodal de Cargas;

VII. exigência de Estudos de Impacto de Vizinhança para novas implantações, em função da proximidade com as áreas residenciais.

VIII. exigência de Estudos ambientais para novas implantações, em função da proximidade com áreas protegidas.”

 

"Art. 56-U. A Zona Especial de Ranchos - corresponde a uma porção territorial que não se presta ao desenvolvimento imobiliário intenso, devendo ser mantidos os usos e atividades hoje já implantados de ranchos e granjas com atividades periurbanas.

 

"Art. 56-V. O Uso e ocupação do solo da Zona Especial de Ranchos deve buscar conservar os fragmentos de Mata Atlântica ainda existentes, através da baixa taxa de ocupação, altos índices de permeabilidade, servindo como uma contenção do

espraiamento da expansão urbana para o vetor ambientalmente frágil do Município.

"Art. 57 - As Zonas Específicas - ZE - são áreas específicas do território, com características e vocações que demandam parâmetros urbanísticos diferenciados para garantir o cumprimento dos objetivos da política urbana municipal e classificam-se em:

I - ZEIA - Zona Especial de Interesse Ambiental;

II- ZEIS - Zona Especial de Interesse Social;

III - ZEIC - Zona Especial de Interesse Cultural;

IV – ZEMNL - Zona Especial do Monumento Natural das Lagoas."

"Art. 57-A - A Zona Especial de Interesse Ambiental - ZEIA são porções territoriais que não se prestam ao desenvolvimento imobiliário e tem como objetivo a preservação e recuperação do patrimônio ambiental urbano."

"Art. 57-B - A Zona Especial de Interesse Social - ZEIS - são áreas de assentamentos habitacionais de população de baixa renda, surgidos espontaneamente, existentes, consolidados ou propostos pelo Poder Público, onde haja possibilidade de urbanização e regularização fundiária."

"Art. 57-C A Zona Especial de Interesse Cultural – ZEIC - são porções territoriais onde se deve promover a valorização do Patrimônio histórico e arquitetônico urbano."

"Art. 57-D Zona Especial do Monumento Natural das Lagoas - ZEMNL - é uma área de importante valor ambiental, paisagístico, histórico e cultural para o município e que demanda uma regulação específica em função de suas características ambientais somadas à pressão por ocupação exercida pelo mercado imobiliário."

"Art. 57-E Na Zona Especial de Interesse Ambiental – ZEIA e nas Zona Especial de Interesse Cultural – ZEIC poderão ser criadas Áreas de Intervenção Urbana - AIU – que se caracterizam como áreas prioritárias para receberem projetos de intervenção para qualificação urbana e valorização do patrimônio."

"Art. 57-F Já são propostas as seguintes Áreas de Intervenção Urbana – AIU (ANEXO XVII):

I. AIU - Circuito das Lagoas e Antiga Estação

II. AIU – Valorização da Orla Fluvial "

"Art. 57-G O projeto de intervenção da AIU - Circuito das Lagoas e Antiga Estação deve se pautar por diretrizes que valorizem as três lagoas que dão nome à cidade e integrá-las ao patrimônio que deu origem à cidade, em especial através de:

I. Qualificação dos passeios públicos;

II. Implantação de ciclovias;

III. Iluminação pública;

IV. Mobiliário urbano;

 

V. Equipamentos de lazer e esporte;

VI. Parques infantis;

VII. Travessias de integração da cidade;

VIII. Integração e valorização do patrimônio ferroviário;

IX. Criação da Identidade visual do conjunto;

X. Marco para valorização do turismo de Três Lagoas."

''Art. 57-H O projeto de intervenção da AIU -– Valorização da Orla Fluvial deve se pautar por diretrizes que busquem a retomada da relação da cidade com suas águas, em especial através de:

I. Recuperação do passivo ambiental da Pedreira;

II. Estudo de viabilidade do Porto fluvial;

III. Criação de circuito de pedestres com acesso visual à orla;

IV. Implantação de ciclovias;

V. Iluminação pública;

VI. Mobiliário urbano;

VII. Equipamentos de lazer e esporte;

VIII. Parques infantis;

IX. Criação da Identidade visual do conjunto;

X. Marco para valorização do turismo de Três Lagoas.

 

''Art. 57-I O uso e a ocupação do solo da Zona Especial do Monumento Natural das Lagoas - ZEMNL serão definidos pelo Plano de Manejo a ser elaborado para o Monumento Natural das Lagoas que apresentará diretrizes tanto para a área da Unidade de Conservação a ser criada, quanto para a área de amortecimento da mesma.

''Art. 57-J Os parâmetros urbanísticos que irão reger a Zona Especial do Monumento das Lagoas deverão atender às determinações do Plano de Manejo e serão de duas classes distintas:

I - ZEMNL-UC- Correspondente à Unidade de Conservação das Três Lagoas, onde os usos não residências serão restringidos aos usos de baixo impacto e compatíveis com a preservação de suas áreas, tais como por equipamentos de educação ambiental. O uso residencial exercido pela comunidade tradicional será mantido, de acordo com o Documento de Justificativa Técnico Científica para a Criação da Unidade de Conservação. Os diferentes graus de ocupação das lagoas devem ser considerados em suas determinações e em todo o perímetro deverá ser aplicado o Direito de Preempção.

II - ZEMNL-AA – Correspondente à Área de Amortecimento envoltória da Unidade de Conservação das Lagoas. Para essa área o Plano de Manejo indicará quais os usos compatíveis e as formas de ocupação ambientalmente sustentáveis com a intenção de disciplinar a exploração imobiliária da área.

"Art. 58. Os limites das Zonas são aqueles descritos nos ANEXOS V e VI"

"Art. 60-A - São parâmetros urbanísticos reguladores da ocupação do solo:

I - Coeficiente de Aproveitamento Mínimo;

II - Coeficiente de Aproveitamento Básico;

III - Coeficiente de aproveitamento Máximo;

IV - Taxa de Ocupação;

V - Gabarito Máximo;

VI - Taxa de Permeabilidade."

 

"Art. 60-B O Coeficiente de Aproveitamento Mínimo determina a área mínima de construção para se estabelecerem as condições de aplicação dos instrumentos urbanísticos do parcelamento, edificação ou utilização compulsórios, do IPTU progressivo no tempo e da desapropriação com pagamento em títulos da dívida pública."

"Art. 60-C O Coeficiente de Aproveitamento Básico é um número que, multiplicado pela área do lote, indica a quantidade máxima de metros quadrados que podem ser construídos em um lote, somando-se as áreas de todos os pavimentos."

"Art. 60-D O Coeficiente de Aproveitamento Máximo é o coeficiente acrescido para além do coeficiente básico nas hipóteses de utilização do instrumento da Fachada Ativa. "

"Art. 60-E- Taxa de Ocupação é o percentual máximo permitido para a projeção da área construída em relação ao total da área do lote."

"Art. 60-F Gabarito Máximo é dado pelo número máximo de pavimentos, considerando a quantidade de lajes de piso de uma edificação, contadas a partir do solo natural até o último pavimento."

"Art. 60-G - Taxa de Permeabilidade é o percentual mínimo da área do terreno a ser mantida nas suas condições naturais, sem impermeabilização, tratada com vegetação."

"Art. 60-H Os Parâmetros urbanísticos para as macrozonas e zonas especiais em que se subdivide o território municipal de Três Lagoas estão estabelecidos no ANEXO IX

"Art. 61. Para efeitos legais e estatísticos, será considerado como perímetro urbano os limites da Macroárea Urbana, descrito no ANEXO VII".

"Art. 63.

L3 – Loteamento sustentável

L4 – Loteamento de expansão sustentável

L5 – Loteamento de rancho

L6 – Loteamento fechado padrão"

"Art. 64. É vedado o parcelamento do solo e o loteamento nas seguintes macrozonas e zonas:

I. Macrozona de Proteção Ambiental

 

II. Zona Especial de Interesse Ambiental (ZEIA)

III. Zona Especial de Interesse Cultural (ZEIC)

IV. Zona Especial do Monumento das Lagoas – Unidade de Conservação (ZEML-UC)

"Art. 65. Os loteamentos das classes L3, L4, L6, L7 e L9 terão, obrigatoriamente, acesso pavimentado à Macroárea Urbana - Sede de Três Lagoas.

Parágrafo único - No loteamento da classe L5 o acesso pavimentado à Macroárea Urbana - Sede de Três Lagoas poderá ser exigido quando da emissão da Guia de Diretrizes Urbanísticas – GDU."

"Art. 70. Os empreendimentos públicos ou privados que configuram a ocupação do solo no território do Município de Três Lagoas, deverão ser licenciados pelo Poder Executivo Municipal, e devem atender aos parâmetros urbanísticos da macrozona ou zona onde se localizam, conforme o ANEXO IX desta Lei."

"Art. 94. São passíveis de parcelamento, edificação ou utilização compulsórios, nos termos do artigo 182 da Constituição Federal e dos artigos 5º e 6º do Estatuto da Cidade, os imóveis não edificados, subutilizados ou não utilizados, localizados na macrozona de qualificação, na macrozona de consolidação, na macrozona de uso sustentável e na macrozona industrial e logística da Macro Área Urbana da Sede".

"Art. 95. Nos imóveis não edificados, subutilizados ou não utilizados, localizados na macrozona de qualificação, na macrozona de consolidação, na macrozona de uso sustentável e na macrozona industrial e logística, o Município aplicará alíquotas progressivas do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano - IPTU, majoradas anualmente, pelo prazo de 05 (cinco) anos consecutivos até que o proprietário cumpra com a obrigação de parcelar, edificar ou utilizar, conforme o caso."

"Art. 98-A Os empreendimentos que causam grande impacto urbanístico e ambiental, adicionalmente ao cumprimento dos demais dispositivos previstos na legislação urbanística, terão sua aprovação condicionada à elaboração e aprovação de Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV), a ser apreciado pelos órgãos competentes da Administração Municipal."

"Art. 98-B Lei municipal definirá os empreendimentos e atividades que dependerão de elaboração do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV) e do Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV) para obter as licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento."

"Art. 98-C O Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV) deverá contemplar os aspectos positivos e negativos do empreendimento sobre a qualidade de vida da população residente ou usuária da área em questão e seu entorno".

"Art. 98-D O EIV pode ser solicitado para atividade que se instale em qualquer zona do território municipal."

"Art. 98-E O Direito de Preempção assegura ao Poder Público municipal a preferência para aquisição de imóvel urbano, objeto de alienação onerosa entre particulares, nos termos e condições estipulados nos arts. 26 e 27 da Lei Federal no. 10.257/2001 - Estatuto da Cidade."

 

§ 1° O Direito de Preempção será exercido sempre que o público necessitar de áreas para fins de:

I- regularização fundiária;

II- execução de programas habitacionais de interesse social;

III- constituição de reserva fundiária;

IV- ordenamento e direcionamento da expansão urbana;

V- implantação de equipamentos urbanos e comunitários;

VI- criação de espaços públicos de recreação e lazer;

VII- criação de unidades de conservação ambiental;

VIII- proteção a áreas de interesse cultural ou paisagístico.

 

§ 2° Lei municipal específica regulamentará a aplicação do Direito de Preempção, inclusive estabelecendo formas de controle, por parte da sociedade, exigindo-se a publicação em Diário Oficial dos valores acordados, baseados em laudo de avaliação independente e estabelecendo-se prazo para contestação destes valores.

"Art. 98-F As zonas onde incidem o Direito de Preempção constam no ANEXO IX

"Art. 98-G Fachada Ativa corresponde ao incentivo aos usos não residenciais atribuídos ao piso térreo das edificações, no alinhamento dos passeios públicos, promovendo a relação dos pedestres com os lotes lindeiros.

"Art. 98-H O instrumento da Fachada Ativa tem por objetivo promover usos mais dinâmicos dos passeios públicos em interação com atividades instaladas nos térreos das edificações a fim de fortalecer a vida urbana nos espaços públicos.

"Art. 98-I O instrumento da Fachada Ativa pode ser aplicado nos lotes localizados nas Macrozonas de Qualificação e Consolidação, desde que instalados uso não residenciais no pavimento térreo.

Parágrafo Único: No caso das edificações com uso misto, para a utilização do instrumento da Fachada Ativa, o uso não residencial tem que se dar obrigatoriamente no pavimento térreo.

"Art. 98-J Visando incentivar o uso do instrumento da Fachada Ativa, o empreendedor poderá alcançar o Coeficiente de Aproveitamento Máximo previsto no ANEXO IX.

Art. 2º. Ficam alterados os ANEXOS I, IV, V, VI, VII, VIII, IX da Lei nº 2.083, de 28 de Setembro de 2006, que passam a ter a seguinte redação:

 

ANEXO I – DIRETRIZES PRIORITÁRIAS DA AÇÃO DO MUNICÍPIO.

- Implementar o Plano Três Lagoas Sustentável.

- Elaborar a Lei de uso e ocupação do solo.

- Elaborar o Plano de Desenvolvimento Distrital de Arapuá, definindo a sede urbana do distrito.

- Elaborar o Plano de Desenvolvimento Distrital de Garcias, definindo a sede urbana do distrito.

- Promover a regularização de nomes de ruas, CEPs e bairros.

- Elaborar o Cadastro Fundiário Multifinalitário.

- Elaborar um Plano Municipal de Regularização Fundiária.

- Elaborar o Plano de Manejo do Monumento Natural das Três Lagoas.

- Cadastrar as propriedades subutilizadas do Município como subsídio para aplicação de IPTU progressivo e estudos fundiários para a formação de um banco de terras para habitação de interesse social.

- Elaborar Projeto do Circuito Verde - Envolvendo o sistema de áreas urbanas de interesse ambiental, a área do Monumento Natural das Três Lagoas, a antiga estação ferroviária, a área desativada da ferrovia; a área do exército; a APP do Córrego do Onça, das Capivaras, do Jupiá, a área da Pedreira e o Cinturão Verde).

- Elaborar Projeto de Intervenção Urbanística – AIU do Circuito das Lagoas integrado à área da Ferrovia Desativada e à área do exército (verificando a possibilidade de permuta de parte dessa área do exército para implantação de um Parque Urbano).

- Elaborar Projeto de Intervenção Urbanística - AIU - Valorização da Orla Fluvial (na Macrozona de Proteção onde se localiza o Parque das Capivaras).

- Elaborar Projeto de Urbanização dos Bairros Jardim Brasília, Maristela, Chácara Imperial, Guanabara, Santa Rita, Colinos, Paranapungá, Vista Alegre, Vila Haro.

- Elaborar Plano de Desenvolvimento do Turismo.

- Elaborar Plano do Patrimônio Cultural. Recuperar e conservar edificações históricas, aplicar incentivos para incremento de instrumentos de preservação de edificações cujas fachadas tenham interesse histórico cultural, e para preservação dos imóveis tombados no Município, em razão de suas características históricas, culturais e paisagísticas.

- Elaborar o Plano Municipal de Drenagem Urbana e implantar as obras de condução das águas do Córrego do Onça e do Canal do Jardim Brasília

- Elaborar o Plano de Acessibilidade e Mobilidade, envolvendo a área urbana e rural.

- Implantar reordenamento geométrico da Avenida Dr. Clodoaldo Garcia, fazendo binário com a Avenida Plínio Alarcon e Raphael de Haro. (Redação dada pela Lei nº 2.672, de 18 de dezembro de 2013.

- Articular ações junto aos governos estadual e federal visando à implantação do Contorno Rodoviário.

- Realizar estudos visando à implantação de um terminal intermodal de cargas

 

- Realizar estudos visando implantação de centros de tecnologia, pesquisa e ensino.

- Implantar o Paço Municipal.

 

ANEXO IV - DIVISÃO DO MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS EM MACROÁREAS E CORDENADAS GEOGRÁFICAS

MACROÁREA URBANA - ZONA ESPECIAL DE RANCHOS - ZER

MACROÁREA URBANA - DISTRITO INDUSTRIAL

COORDENADAS GEOGRÁFICAS MACROÁREAS

 

MACROÁREA - RURAL

Coordenadas UTM - SIRGAS 2000 Fuso 22S

Vértice

E(X)

N(Y)

1

417500,409

7714699,004

2

418196,677

7714295,932

3

418831,678

7714137,182

4

420419,181

7713422,806

5

421589,439

7713113,137

6

422781,491

7712291,717

7

425120,410

7711332,591

8

426980,561

7709852,073

9

427709,638

7709436,297

10

426577,219

7707951,982

11

425683,087

7706393,228

12

424985,133

7706789,472

13

424440,281

7705976,548

14

423451,234

7704934,950

15

422591,349

7703811,299

16

421440,951

7701771,371

17

420737,241

7699908,807

18

420412,451

7698596,085

19

421929,933

7697488,693

20

423971,962

7696458,595

21

421271,329

7689382,564

22

419962,508

7688244,983

23

417149,341

7686092,058

24

416590,020

7685900,538

25

414768,477

7685725,225

26

414241,093

7685325,844

27

412879,406

7683062,176

28

412328,908

7683167,015

29

409230,930

7678048,707

30

410001,770

7677882,108

31

409653,430

7677337,886

32

403790,977

7671473,932

33

403498,914

7671034,271

34

401740,790

7664524,830

35

401069,354

7663150,767

36

400236,665

7661794,486

37

398780,686

7659811,731

38

397013,036

7660921,848

39

396839,007

7661612,127

40

397060,449

7662545,724

41

397082,662

7663169,752

42

396785,986

7663514,134

43

395404,300

7664526,325

44

395571,369

7664935,225

45

394738,513

7665196,351

46

394472,083

7665432,381

47

393740,787

7665610,278

48

392955,803

7666148,249

49

392551,741

7667033,602

50

391898,845

7667996,326

51

391664,856

7668102,854

52

391242,588

7668071,015

53

390501,655

7668919,562

54

389667,166

7669426,552

55

389191,361

7670581,033

56

388490,136

7671084,349

57

386902,570

7671970,281

58

386185,520

7672171,980

59

385878,250

7672362,796

60

385597,531

7672827,264

61

385409,087

7672915,272

62

384994,273

7672970,172

63

384370,347

7672846,174

64

383387,675

7673411,296

65

382363,219

7674630,103

66

380860,638

7675117,319

67

380649,727

7675278,075

68

380503,921

7675747,199

69

379770,284

7675889,348

70

379317,841

7676137,627

71

378047,320

7677382,462

72

376991,557

7678011,344

73

376743,092

7678409,592

74

375800,813

7679236,424

75

375408,484

7679515,935

76

374720,510

7679728,935

77

373600,695

7680360,750

78

372794,763

7680492,780

79

371692,694

7680337,214

80

370702,056

7679811,443

81

370505,438

7679466,004

82

370311,692

7679511,251

83

369641,531

7680320,342

84

368885,867

7680640,549

85

368654,353

7680591,823

86

368301,277

7680281,332

87

367765,358

7680367,949

88

367369,920

7680460,798

89

366895,719

7680951,812

90

366159,347

7681083,859

91

365710,496

7681764,381

92

365344,358

7682033,316

93

364937,836

7682226,626

94

364206,825

7682333,892

95

364035,070

7682491,615

96

363722,680

7683254,577

97

363322,189

7683440,908

98

363171,896

7684150,930

99

362471,736

7684960,728

100

361781,017

7684998,790

101

361268,481

7685502,820

102

361358,580

7686144,475

103

360538,278

7686422,036

104

360404,208

7686591,470

105

360609,149

7686969,169

106

360595,644

7687204,833

107

360069,236

7688242,830

108

359053,286

7689154,436

109

358447,997

7690026,036

110

358182,131

7690072,057

111

357948,145

7690333,501

112

357912,325

7690548,760

113

357973,474

7690749,835

114

358341,542

7691014,516

115

358569,584

7691387,646

116

358253,109

7691519,896

117

357940,397

7691932,823

118

357895,104

7692162,901

119

358027,271

7692320,314

120

358266,402

7692302,881

121

358495,386

7692631,042

122

358741,117

7692645,720

123

358858,138

7692794,852

124

358890,942

7693025,285

125

358694,790

7693365,711

126

358896,492

7693698,359

127

359100,703

7693799,931

128

358864,584

7694063,539

129

358934,153

7694730,608

130

358734,732

7695407,762

131

359196,630

7696160,008

132

359094,336

7696342,140

133

358868,572

7696382,922

134

358668,712

7696751,075

135

358479,033

7696674,569

136

358369,754

7696474,602

137

358181,869

7696468,205

138

357862,086

7696730,063

139

358344,755

7697119,019

140

358505,872

7697488,993

141

358441,527

7697668,634

142

358708,192

7698170,527

143

358727,551

7698371,618

144

358278,588

7698417,449

145

358520,574

7699181,792

146

358226,931

7699474,131

147

358124,405

7699884,087

148

357710,269

7699890,883

149

357391,524

7700027,311

150

357296,201

7700695,418

151

357116,695

7701045,166

152

356550,200

7701345,439

153

356928,856

7701784,232

154

356371,971

7702320,912

155

356493,008

7702695,938

156

356449,980

7702918,167

157

356351,912

7703293,224

158

355995,092

7703444,550

159

355988,596

7703848,300

160

355389,226

7703867,267

161

355520,154

7704194,593

162

355368,153

7704350,623

163

355133,797

7704089,255

164

354925,177

7704030,701

165

354867,658

7704651,239

166

354511,001

7704793,776

167

353909,487

7704712,538

168

353512,153

7705204,016

169

353286,952

7705219,733

170

353148,953

7705381,124

171

353219,413

7705577,473

172

353058,369

7705730,440

173

353368,784

7706690,109

174

353218,156

7707041,910

175

352907,269

7707256,282

176

352911,353

7707737,315

177

352688,344

7708061,085

178

352485,868

7708140,310

179

352441,446

7709237,163

180

352114,731

7710247,016

181

351675,067

7710562,785

182

351719,106

7710771,440

183

351332,607

7711289,137

184

351502,333

7711677,266

185

351395,298

7712073,472

186

351212,524

7712049,997

187

350984,991

7712613,428

188

350304,183

7713098,800

189

350287,420

7713291,436

190

349762,356

7713839,776

191

349608,464

7715072,593

 

 

20

192

349132,563

7715937,466

193

349058,903

7716351,993

194

348861,819

7716415,537

195

348676,217

7716750,920

196

348551,722

7717389,451

197

347414,422

7720655,015

198

346254,229

7722067,175

199

345772,252

7722884,095

200

345587,518

7722814,710

201

345275,154

7723104,887

202

344655,872

7723389,515

203

344246,883

7724664,086

204

343808,405

7725090,518

205

343732,763

7726408,222

206

343429,854

7726924,233

207

342267,660

7728230,479

208

340600,423

7728725,942

209

340444,880

7728918,145

210

340242,490

7729815,143

211

340016,799

7730064,148

212

339974,602

7730581,269

213

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460

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7806628,325

461

370058,753

7805979,176

462

370186,923

7805513,765

463

370719,290

7805160,292

464

370914,540

7804695,977

465

371991,764

7803725,489

466

372120,724

7803277,893

467

373125,090

7802356,205

468

373117,088

7801014,300

469

372759,984

7799797,958

470

372934,585

7799372,284

471

373294,689

7799039,843

472

373334,516

7798819,468

473

373081,816

7797456,819

474

372514,601

7797134,750

475

372351,396

7796815,872

476

372660,231

7796370,606

477

372629,183

7795819,295

478

373029,655

7795561,466

479

373109,220

7795362,101

480

372938,234

7794914,163

481

372324,300

7794519,460

482

372262,633

7794283,377

483

372309,090

7793747,476

484

372501,023

7793359,966

485

372327,295

7792170,532

486

372612,644

7791646,666

487

373441,227

7790834,789

488

373793,089

7789712,705

489

373788,213

7789097,815

490

373624,249

7788425,207

491

373812,196

7787752,705

492

374411,367

7787244,876

493

374547,075

7786597,420

494

374860,045

7786246,113

495

374899,818

7786036,127

496

374482,331

7785518,392

497

374483,135

7784531,180

498

374776,980

7784143,643

499

374948,537

7783504,926

500

375480,629

7783269,490

501

375893,338

7782884,105

502

376140,764

7782363,889

503

376835,167

7782283,415

504

377462,396

7781779,537

505

378001,669

7781634,502

506

377947,632

7780312,278

507

378020,944

7780122,598

508

379365,549

7779416,246

509

379473,656

7779237,193

510

379694,708

7778622,979

511

379731,199

7777766,691

512

380110,796

7777120,759

513

380209,542

7776247,004

514

380743,953

7775922,277

515

382026,166

7775538,972

516

382155,405

7775358,295

517

382212,894

7774621,748

518

382513,465

7774350,207

519

382871,391

7774240,829

520

383340,370

7772683,038

521

383497,817

7772534,760

522

383846,066

7772624,991

523

384236,826

7772443,342

524

384562,520

7771460,552

525

384863,952

7771159,157

526

384824,576

7770962,772

527

384524,542

7770678,294

528

384603,682

7770067,081

529

385109,770

7768681,087

530

385788,947

7768219,532

531

386213,067

7768095,248

532

386328,529

7767410,632

533

386785,187

7766371,295

534

386714,866

7765952,240

535

386156,761

7765236,678

536

386063,485

7764816,115

537

386488,636

7764689,898

538

386614,095

7764509,353

539

386764,725

7763252,917

540

386389,289

7761677,803

541

385874,421

7760955,678

542

385696,836

7760270,849

543

385861,878

7759827,083

544

386271,139

7759319,713

545

387136,457

7758742,944

546

387245,584

7758563,827

547

387261,973

7758333,251

548

387134,352

7758137,031

549

386269,942

7757672,607

550

386123,704

7757459,991

551

386220,258

7757302,622

552

386593,077

7757476,292

553

387012,600

7756800,498

554

387711,005

7756512,359

555

387808,447

7756316,130

556

387837,400

7755882,900

557

387579,440

7755382,407

558

387541,981

7754801,165

559

387383,264

7754373,628

560

387811,593

7753611,657

561

387865,984

7753155,901

562

388420,739

7752072,342

563

388471,934

7751390,677

564

388215,211

7750717,591

565

388496,520

7750424,781

566

388528,460

7749988,616

567

388847,927

7749352,713

568

388884,328

7748731,919

569

388698,276

7748357,557

570

388795,067

7748083,471

571

389107,332

7747847,303

572

389521,086

7747973,779

573

389950,402

7747839,685

574

390095,760

7747380,601

575

389882,334

7746856,039

576

390219,639

7746234,556

577

390446,121

7746157,724

578

390979,620

7745295,788

579

391652,689

7745244,892

580

391786,078

7744729,057

581

392315,987

7744347,735

582

392489,910

7743914,178

583

393243,162

7743452,137

584

393391,743

7741886,802

585

393806,958

7741737,165

586

394795,714

7741772,651

587

394961,039

7741644,750

588

395144,771

7740995,214

589

395502,612

7740412,012

590

395118,105

7739779,384

591

395094,988

7738573,297

592

394106,255

7738630,614

593

393114,066

7738313,114

594

392756,878

7737836,863

595

391883,751

7737281,237

596

393987,193

7736804,986

597

396646,261

7733987,168

598

397479,700

7733828,417

599

397916,263

7733590,292

600

398590,952

7732201,227

601

399662,517

7731209,037

602

401527,833

7730097,785

603

403631,275

7727756,218

604

404901,277

7726565,590

605

405496,591

7725692,464

606

405774,404

7724620,899

607

406687,218

7723747,772

608

408354,096

7721803,081

609

409028,785

7720771,204

610

409266,911

7720056,827

611

409068,473

7719421,826

612

408830,347

7719183,701

613

408195,346

7719024,950

614

408155,659

7718469,324

615

408989,098

7717993,073

616

409743,162

7717794,635

617

411449,728

7717715,260

618

411767,228

7717437,447

619

411806,916

7716921,509

620

411251,290

7716405,570

621

409346,286

7715651,506

622

408671,597

7714857,754

623

406131,592

7713548,064

624

405417,216

7713587,752

625

404861,589

7714381,503

626

404186,901

7714818,067

627

401726,271

7714659,317

628

400257,830

7714897,442

629

399186,266

7715214,943

630

397598,762

7716564,320

631

396566,885

7716564,320

632

396090,634

7716286,507

633

395852,509

7715294,318

634

395852,509

7713984,628

635

396368,447

7713032,126

636

397836,888

7712635,250

637

398511,577

7712595,562

638

398749,702

7711801,811

639

398749,702

7711127,122

640

399503,766

7710730,246

641

400734,081

7711603,373

642

401250,020

7712158,999

643

401845,333

7712238,374

644

402877,210

7712119,311

645

405298,153

7710888,996

646

406488,780

7710611,183

647

407203,157

7710769,934

648

407639,720

7711127,122

649

408354,096

7710968,372

650

408790,660

7710690,559

651

409108,160

7709857,119

652

409028,785

7708983,993

653

409266,911

7708348,991

654

410020,975

7708348,991

655

410775,039

7710452,433

656

410814,726

7711643,060

657

411132,227

7712436,812

658

412045,041

7712794,000

659

412481,605

7713111,501

660

414346,921

7715254,630

661

415418,486

7714818,067

MACROÁREA - SUCURIÚ NORTE

Coordenadas UTM - SIRGAS 2000 Fuso 22S

Vértice

E(X)

N(Y)

1

409816,218

7725686,071

2

409304,605

7726134,094

3

409260,592

7727789,512

4

408704,966

7728583,264

5

407117,463

7729615,141

6

406284,023

7730329,518

7

405014,021

7731043,894

8

404390,398

7732067,600

9

405066,855

7732806,692

10

405554,646

7733578,092

11

405717,136

7734204,626

12

406679,127

7735180,561

13

408452,506

7735093,126

14

408747,161

7734801,969

15

408943,103

7734844,401

16

409929,729

7736156,408

17

410341,715

7737142,317

18

411034,323

7737655,613

19

411495,256

7737644,960

20

411891,685

7737837,072

21

412291,863

7738376,086

22

413118,872

7739128,843

23

413449,734

7739065,596

24

413892,781

7739127,904

25

414381,579

7739353,771

26

415636,813

7738730,129

27

416801,892

7738552,692

28

417509,655

7738614,595

29

418323,728

7738226,947

30

418648,493

7737958,671

31

419424,873

7737822,295

32

419867,976

7737922,225

33

422294,025

7736424,898

34

424009,573

7736685,801

35

424911,512

7736681,225

36

425908,878

7736079,316

37

426348,315

7735609,577

38

426572,704

7734757,134

39

426959,797

7734601,367

40

426974,972

7734155,436

41

427128,743

7733997,494

42

428029,919

7733723,462

43

428821,676

7733658,640

44

429507,042

7733844,943

45

429872,957

7733325,476

46

430718,237

7732697,440

47

431704,447

7731477,760

48

432055,613

7731242,197

49

432417,447

7730745,816

50

432976,882

7729154,965

51

433378,253

7728586,937

52

434118,392

7728245,681

53

434828,642

7727096,596

54

434382,830

7724812,944

55

434501,892

7724336,693

56

436525,959

7723344,504

57

437478,461

7722272,939

58

437637,211

7721796,688

59

437399,086

7721439,500

60

435771,895

7722550,752

61

435176,581

7722550,752

62

434779,705

7722312,627

63

434581,268

7721360,125

64

435176,581

7720526,685

65

435255,956

7719931,372

66

435057,518

7719336,058

67

433390,640

7717431,054

68

433112,827

7716319,802

69

433073,140

7715486,363

70

432517,513

7715049,799

71

431088,761

7715129,175

72

430572,822

7714930,737

73

431049,073

7713144,796

74

431049,073

7712668,545

75

430533,134

7712708,232

76

425929,375

7715406,988

77

424818,123

7715922,926

78

422000,305

7716478,552

79

420849,365

7716796,053

80

420214,364

7717311,992

81

419817,488

7718899,495

82

418587,173

7719137,620

83

418150,610

7718661,369

84

417912,484

7718224,806

85

417436,233

7718145,431

86

416761,544

7718343,869

87

414934,601

7720529,441

88

414574,389

7721019,879

89

414175,339

7721315,055

90

412792,786

7722709,502

91

412594,349

7723146,066

92

412594,349

7724733,569

93

413269,037

7725408,258

94

413308,725

7726043,259

95

412991,224

7726717,948

96

412634,036

7726837,011

97

411840,285

7726837,011

98

410967,158

7726321,072

99

410729,032

7725963,884

100

410133,719

7725686,071

MACROÁREA - SUCURIÚ PARANÁ

Coordenadas UTM - SIRGAS 2000 Fuso 22S

Vértice

E(X)

N(Y)

1

394513,317

7737281,334

2

395277,830

7737151,692

3

396057,625

7736367,072

4

396995,321

7736111,113

5

397239,353

7735802,383

6

397111,152

7734995,556

7

397271,728

7734819,849

8

397619,691

7734636,010

9

398619,026

7734850,712

10

398927,000

7734747,235

11

399204,307

7734390,571

12

399792,711

7732855,182

13

400723,140

7731671,127

14

402843,870

7730430,732

15

403038,632

7730480,264

16

404180,033

7731600,632

17

404392,362

7732064,375

18

405014,021

7731043,894

19

406284,023

7730329,518

20

407117,463

7729615,141

21

408704,966

7728583,264

22

409260,592

7727789,512

23

409339,967

7726876,698

24

409304,605

7726134,094

25

409816,218

7725686,071

26

410133,719

7725686,071

27

410729,032

7725963,884

28

410973,501

7726327,410

29

411846,627

7726843,348

30

412640,379

7726843,348

31

412997,567

7726724,285

32

413315,068

7726049,597

33

413275,380

7725414,595

34

412600,691

7724739,906

35

412600,691

7723152,403

36

412799,129

7722715,840

37

414181,703

7721308,577

38

413414,666

7721526,491

39

412527,363

7722415,434

40

412095,402

7722721,030

41

411657,817

7722912,685

42

411257,055

7723226,780

43

411100,443

7723506,949

44

411136,509

7724307,523

45

410413,023

7725267,314

46

409300,272

7726043,247

47

408987,440

7726617,484

48

408839,549

7727629,682

49

408372,428

7727196,527

50

408285,118

7725878,469

51

409820,833

7724749,889

52

410391,695

7724034,058

53

410579,315

7723687,804

54

410380,652

7723309,968

55

410717,744

7722801,985

56

411261,413

7722575,819

57

412634,880

7721386,200

58

413173,466

7720687,210

59

414172,621

7719997,958

60

414666,196

7719365,242

61

415910,281

7717200,079

62

416119,152

7717023,860

63

416059,870

7716862,832

64

416150,306

7716724,827

65

416559,297

7716649,411

66

416826,098

7716682,887

67

418283,339

7716517,498

68

419220,461

7716278,299

69

419881,565

7716281,442

70

420514,099

7716040,731

71

421162,986

7715475,163

72

422240,077

7715465,380

73

423095,709

7715151,770

74

423511,653

7715153,656

75

423787,372

7714955,529

76

424054,463

7715023,188

77

424700,337

7714748,694

78

424830,989

7715401,159

79

421114,871

7716134,653

80

420319,845

7716653,965

81

419369,052

7716953,525

82

417370,953

7717191,906

83

416755,866

7717365,522

84

415619,561

7719196,368

85

414934,601

7720529,441

86

416767,887

7718350,206

87

417442,576

7718151,768

88

417918,827

7718231,143

89

418150,610

7718661,369

90

418587,173

7719137,620

91

419182,487

7719097,933

92

419823,831

7718905,832

93

420220,707

7717318,329

94

420855,708

7716802,391

95

422006,648

7716484,890

96

423514,776

7716326,140

97

424824,466

7715929,264

98

425935,718

7715413,325

99

430539,477

7712714,570

100

431055,416

7712674,882

101

431055,416

7713151,133

102

430579,165

7714937,074

103

431095,103

7715135,512

104

432523,856

7715056,137

105

433079,482

7715492,700

106

433119,170

7716326,140

107

433396,983

7717437,392

108

435063,861

7719342,396

109

435262,299

7719937,709

110

435182,924

7720533,023

111

434587,610

7721366,462

112

434786,048

7722318,964

113

435182,924

7722557,090

114

435778,238

7722557,090

115

437405,428

7721445,837

116

437643,554

7721803,026

117

437484,804

7722279,277

118

436532,302

7723350,841

119

434508,235

7724343,031

120

434389,172

7724819,282

121

434547,923

7726128,972

122

434834,985

7727102,933

123

435945,408

7724735,695

124

436124,188

7724095,596

125

437173,864

7723646,268

126

439387,140

7722258,376

127

440863,656

7719995,620

128

439189,751

7718615,200

129

438111,102

7717161,086

130

437165,441

7715182,304

131

436324,237

7712530,958

132

435000,491

7709549,246

133

434004,597

7705676,075

134

433913,860

7704860,145

135

434054,570

7704368,211

136

435000,335

7702988,556

137

435224,618

7702427,745

138

434698,746

7701559,679

139

434660,863

7701080,520

140

434842,524

7700279,841

141

434142,900

7697477,816

142

434501,023

7693063,768

143

434820,154

7691842,852

144

436031,645

7690343,366

145

436200,858

7689902,140

146

436182,769

7689211,349

147

435739,160

7687338,507

148

435644,787

7685194,840

149

435172,744

7683882,323

150

434698,190

7683371,709

151

434214,093

7683071,718

152

433026,666

7682646,263

153

431434,580

7681203,233

154

429453,177

7680703,432

155

428736,307

7680692,136

156

427326,376

7680994,410

157

425817,266

7680852,134

158

424856,006

7680186,077

159

423311,069

7678207,356

160

422387,411

7676673,390

161

421815,862

7676206,740

162

421067,018

7675214,384

163

420156,541

7673624,462

164

419798,402

7672581,968

165

419431,999

7669573,090

166

417990,793

7666353,292

167

416090,836

7665468,946

168

415427,532

7664207,504

169

414481,940

7663599,319

170

412303,499

7663076,180

171

410134,558

7663166,655

172

409059,222

7662540,101

173

408742,270

7661211,169

174

409097,183

7657570,797

175

408696,437

7655700,952

176

407819,311

7655607,405

177

407705,730

7655797,119

178

407849,137

7656524,519

179

407693,339

7656990,139

180

407329,859

7657487,807

181

407107,372

7657567,740

182

406561,852

7657228,653

183

404263,917

7657264,931

184

403285,665

7657151,690

185

402540,626

7657321,574

186

402086,653

7657106,024

187

401832,189

7657137,187

188

401629,536

7657806,708

189

401325,663

7657960,156

190

401192,361

7658558,139

191

401012,779

7658764,306

192

400758,322

7658952,024

193

399871,890

7659086,070

194

399532,334

7659011,777

195

398780,710

7659811,676

196

400236,689

7661794,430

197

401740,814

7664524,775

198

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445

406157,344

7725096,942

446

406719,058

7724316,842

447

407233,954

7723935,468

448

407737,697

7722866,948

449

408147,613

7722647,539

450

408329,191

7722050,129

451

408977,900

7721639,943

452

409455,464

7721265,741

453

409798,310

7720548,051

454

410617,444

7719894,458

455

410336,359

7719512,373

456

410517,096

7718511,704

457

410719,980

7718382,833

MACROÁREA URBANA - SEDE

Coordenadas UTM - SIRGAS 2000 Fuso 22S

Vértice

E(X)

N(Y)

1

429602,293

7708144,215

2

430295,199

7709249,414

3

431254,051

7708665,212

4

431977,952

7707928,611

5

432371,653

7707287,260

6

432543,103

7706645,908

7

432670,104

7705801,357

8

432746,304

7704963,155

9

432778,054

7704086,853

10

432886,004

7703604,252

11

432968,554

7703261,352

12

432955,854

7702905,751

13

432765,354

7702620,000

14

432816,154

7702454,900

15

432936,804

7702334,250

16

433533,705

7702340,600

17

433946,456

7702499,350

18

434492,557

7702448,550

19

434879,908

7701978,649

20

434999,569

7701214,002

21

434918,008

7700549,896

22

434791,008

7700092,695

23

434708,458

7699571,994

24

434557,518

7699198,517

25

434403,657

7698930,643

26

433908,949

7698506,843

27

433362,633

7699201,834

28

433209,174

7699006,042

29

432412,418

7699645,481

30

431843,396

7699060,383

31

430517,302

7698534,869

32

429949,501

7698116,426

33

429357,180

7697877,611

34

429227,659

7697386,789

35

428703,328

7697869,503

36

426998,237

7697214,669

37

425056,821

7696479,182

38

424605,983

7696352,477

39

424253,311

7696342,151

40

423713,876

7696577,474

41

421929,404

7697487,106

42

420411,922

7698594,498

43

420990,331

7700681,605

44

422590,820

7703809,711

45

423656,955

7705163,147

46

424439,751

7705974,961

47

424984,604

7706787,885

48

425684,155

7706390,734

49

426578,806

7707950,394

50

427711,225

7709434,710

MACROÁREA URBANA – DISTRITO INDUSTRIAL

Coordenadas UTM - SIRGAS 2000 Fuso 22S

Vértice

E(X)

N(Y)

1

419029,398

7677554,785

2

418035,899

7676665,862

3

417298,113

7677203,288

4

415240,058

7674772,000

5

410079,912

7678014,594

6

410001,770

7677882,108

7

409230,930

7678048,707

8

412328,908

7683167,015

9

413039,102

7683031,762

10

412756,898

7682553,299

MACROÁREA URBANA – ZONA ESPECIAL RANCHOS (Área 1)

Coordenadas UTM - SIRGAS 2000 Fuso 22S

Vértice

E(X)

N(Y)

1

414632,419

7716879,890

2

414805,711

7716691,706

3

415477,029

7716736,428

4

415716,532

7716377,238

5

415765,808

7716028,923

6

415945,050

7715834,860

7

416879,266

7715579,501

8

417140,106

7715710,787

9

417503,366

7715553,058

10

418345,390

7714694,663

11

418725,760

7714678,774

12

419325,390

7714787,976

13

419564,474

7714493,754

14

420242,683

7714319,753

15

420981,178

7713956,986

16

421569,486

7713942,005

17

422942,337

7713278,718

18

423129,181

7713021,153

19

423781,696

7712816,764

20

424203,184

7712397,827

21

424689,824

7712352,014

22

425519,894

7711894,269

23

426772,956

7710637,354

24

427510,369

7710278,202

25

427985,430

7710147,976

26

428254,782

7709669,305

27

428749,471

7709453,643

28

429313,260

7709577,812

29

429593,771

7709368,149

30

429583,018

7709275,835

31

429341,894

7709230,537

32

429308,900

7709130,749

33

429505,952

7709061,450

34

429952,391

7708834,488

35

430116,473

7708518,369

36

430330,871

7708590,147

37

430821,702

7708150,000

38

430976,833

7708252,597

39

431075,610

7708157,805

40

431322,209

7707779,976

41

431299,956

7707644,449

42

431463,847

7707581,665

43

431463,845

7707581,650

44

431464,634

7707423,094

45

431410,431

7707363,828

46

431350,814

7707418,694

47

431104,757

7707314,361

48

431063,074

7707340,761

49

431097,518

7707390,106

50

430714,282

7707667,034

51

430779,190

7707770,633

52

430503,146

7707976,162

53

430331,729

7708014,819

54

430153,043

7708135,128

55

429947,753

7707986,656

56

429578,441

7708152,643

57

429212,625

7708365,431

58

428605,337

7708803,258

59

427709,638

7709436,297

60

426980,561

7709852,073

61

425120,410

7711332,591

62

422781,491

7712291,717

63

421589,439

7713113,137

64

420419,181

7713422,806

65

418831,678

7714137,182

66

418196,677

7714295,932

67

417165,951

7714892,623

68

414695,573

7715900,781

69

413823,185

7715816,360

70

413582,246

7715722,823

71

413324,190

7715346,123

72

413369,284

7715001,751

73

413105,075

7714332,130

74

412354,649

7713518,987

75

411169,988

7712815,796

76

410260,126

7713463,699

77

410394,150

7713523,767

78

410411,098

7713689,253

79

410827,672

7713567,409

80

411272,645

7713693,798

81

411609,623

7714020,452

82

411782,089

7713991,817

83

411902,655

7714108,174

84

411910,870

7714364,641

85

412047,973

7714455,103

86

412634,716

7714575,150

87

412580,505

7714716,646

88

412644,433

7714994,624

89

412578,276

7715147,876

90

412477,106

7715176,890

91

412583,210

7715342,850

92

412675,420

7715898,646

93

413006,740

7716183,927

94

413243,836

7716303,301

95

413469,805

7716274,918

96

413581,960

7716423,189

97

414259,958

7716320,295

98

414561,747

7716575,862

MACROÁREA URBANA ZONA ESPECIAL RANCHOS (Área 2)

Coordenadas UTM - SIRGAS 2000 Fuso 22S

Vértice

E(X)

N(Y)

1

407611,552

7724759,425

2

407766,491

7724695,247

3

407980,277

7724743,694

4

408112,359

7724507,975

5

408204,448

7723970,599

6

408444,938

7723475,414

7

408719,496

7723275,939

8

408898,039

7723241,436

9

409071,586

7723029,595

10

409073,960

7722586,344

11

409229,948

7722321,226

12

410010,935

7721905,779

13

410711,554

7720940,292

14

411443,137

7720159,321

15

411596,847

7719881,251

16

411443,295

7719691,358

17

411022,587

7719440,975

18

410893,099

7719198,027

19

410905,888

7719026,737

20

411581,019

7719497,078

21

411854,062

7719569,409

22

412093,835

7719180,663

23

412427,927

7718869,164

24

412839,400

7718676,358

25

413228,204

7718193,847

26

413301,973

7717715,640

27

413791,802

7717227,754

28

413538,068

7716871,972

29

412985,601

7716827,785

30

412239,415

7716321,754

31

412247,012

7716002,769

32

412153,005

7715795,510

33

412190,408

7715458,967

34

411754,012

7714991,141

35

411504,098

7714882,361

36

411475,903

7714592,753

37

411299,223

7714290,556

38

411133,781

7714284,920

39

411069,259

7714125,087

40

410879,369

7714076,829

41

410248,257

7714143,236

42

410095,056

7713900,229

43

409841,986

7713843,097

44

409191,014

7714420,915

45

410979,410

7715679,613

46

412765,410

7717737,702

47

411716,653

7718736,681

48

411514,452

7718759,261

49

411093,040

7718246,398

50

410517,104

7718511,716

51

410336,366

7719512,386

52

410617,451

7719894,471

53

409798,317

7720548,063

54

409455,471

7721265,754

55

408329,198

7722050,141

56

408147,620

7722647,552

57

407737,704

7722866,961

58

407233,962

7723935,480

59

406719,066

7724316,855

60

406157,351

7725096,954

61

406856,572

7725819,298

62

407323,196

7725301,666

63

407217,656

7725029,182

MACROÁREA URBANA – ZONA ESPECIAL RANCHOS (Área 3)

Coordenadas UTM - SIRGAS 2000 Fuso 22S

Vértice

E(X)

N(Y)

1

420319,853

7716653,977

2

421114,878

7716134,665

3

422556,969

7715913,974

4

424830,996

7715401,172

5

424700,345

7714748,707

6

424054,470

7715023,200

7

423787,379

7714955,542

8

423511,660

7715153,668

9

423095,716

7715151,782

10

422597,493

7715275,041

11

422240,084

7715465,393

12

421162,993

7715475,176

13

420909,862

7715599,529

14

420514,107

7716040,744

15

419881,572

7716281,454

16

419220,468

7716278,311

17

418283,346

7716517,510

18

416150,316

7716724,811

19

416059,870

7716862,832

20

416119,159

7717023,872

21

415910,281

7717200,079

22

415182,939

7718547,995

23

414172,629

7719997,971

24

413173,473

7720687,222

25

412634,887

7721386,212

26

412262,103

7721628,063

27

411261,420

7722575,831

28

410717,751

7722801,997

29

410380,660

7723309,980

30

410579,322

7723687,816

31

410391,702

7724034,071

32

409820,840

7724749,901

33

408779,386

7725514,541

34

408285,125

7725878,481

35

408372,435

7727196,539

36

408549,678

7727394,130

37

408839,556

7727629,695

38

408987,447

7726617,496

39

409306,662

7726043,452

40

410413,030

7725267,326

41

411136,516

7724307,535

42

411100,450

7723506,961

43

411257,062

7723226,793

44

412527,371

7722415,446

45

413414,674

7721526,503

46

414232,399

7721299,193

47

414574,389

7721019,879

48

415089,326

7720295,463

49

415619,561

7719196,368

50

416755,873

7717365,535

51

417250,654

7717209,178

52

419369,059

7716953,537

 

ANEXO V – MACROZONAS DA MACROÁREA URBANA DA SEDE, DA MACROÁREA URBANA DISTRITO INDUSTRIAL E ÁREAS DE INFLUÊNCIA DO AERÓDROMO COM COORDENADAS GEOGRÁFICAS

 

MACROZONAS SEDE

MACROZONAS DISTRITO INDUSTRIAL

ÁREAS DE INFLUÊNCIA DO AERÓDROMO

 

OBS. Na área de influência do Aeródromo é requerida aprovação da GDU e do CINDACTA.

 

COORDENADAS GEOGRÁFICAS

MACROZONA DE QUALIFICAÇÃO

Coordenadas UTM - SIRGAS 2000 Fuso 22S

Vértice

E(X)

N(Y)

1

429620,144

7701179,501

2

428487,638

7699263,462

3

427943,484

7699705,261

4

425718,202

7701027,351

5

426490,526

7702332,204

6

426935,027

7702086,141

7

427236,652

7702586,204

MACROZONA DE CONSOLIDAÇÃO

Coordenadas UTM - SIRGAS 2000 Fuso 22S

Vértice

E(X)

N(Y)

1

432012,014

7699177,005

2

430927,507

7698698,476

3

430367,556

7698476,828

4

429947,913

7698118,014

5

429355,593

7697879,198

6

429226,071

7697388,376

7

428701,741

7697871,090

8

428476,441

7697784,565

9

428393,945

7699106,190

10

428157,782

7698719,771

11

427986,873

7698539,912

12

426316,904

7697694,967

13

426104,451

7697602,402

14

425943,618

7697563,945

15

425738,479

7697566,009

16

425573,900

7697593,484

17

424999,958

7697778,926

18

424446,379

7698150,429

19

424280,436

7698255,511

20

424154,408

7698298,925

21

423836,322

7698509,160

22

423509,945

7698356,370

23

421168,405

7698178,290

24

421368,666

7698415,971

25

422211,468

7699730,095

26

423037,918

7700754,979

27

423209,551

7700873,812

28

424620,099

7700988,411

29

425114,143

7701149,986

30

425500,165

7701126,863

31

425809,569

7700975,507

32

427943,484

7699705,261

33

428487,638

7699263,462

34

429620,144

7701179,501

35

427236,652

7702586,204

36

428090,588

7704037,200

37

430057,278

7702843,963

38

430164,506

7702708,815

39

430225,405

7702566,565

40

430254,671

7702429,162

41

430249,134

7701836,059

42

430309,260

7701834,119

43

430269,154

7700076,083

44

432290,045

7700050,418

45

432410,830

7699647,068

46

432278,092

7699439,970

MACROZONA DE EXP. DA CONSOLIDAÇÃO - Área 1

Coordenadas UTM - SIRGAS 2000 Fuso 22S

Vértice

E(X)

N(Y)

1

430110,033

7706515,274

2

430282,542

7706237,197

3

428362,888

7704814,757

4

427662,957

7704290,115

5

425397,058

7705632,001

6

424550,463

7706133,801

7

424549,634

7706139,825

8

424983,017

7706789,472

9

425682,585

7706392,352

10

426577,219

7707951,982

11

426973,851

7708470,013

12

427535,812

7708009,050

13

429403,594

7706920,088

14

429927,463

7707544,111

15

430055,476

7707450,095

16

430198,724

7707266,447

17

430151,449

7707203,298

18

430272,320

7707083,567

19

429922,942

7706628,644

MACROZONA DE EXP. DA CONSOLIDAÇÃO - Área 2

Coordenadas UTM - SIRGAS 2000 Fuso 22S

Vértice

E(X)

N(Y)

1

430315,615

7703161,409

2

429336,654

7703743,494

3

429130,598

7703422,254

4

428132,828

7704012,219

5

430375,146

7705701,414

MACROZONA DE EXP. DA CONSOLIDAÇÃO - Área 3

Coordenadas UTM - SIRGAS 2000 Fuso 22S

Vértice

E(X)

N(Y)

1

421006,120

7698152,037

2

423509,945

7698356,370

3

423684,653

7698473,480

4

423836,322

7698509,160

5

424154,408

7698298,925

6

424280,436

7698255,511

7

424497,413

7698118,112

8

424616,121

7698005,108

9

425738,479

7697566,009

10

425943,618

7697563,945

11

426316,904

7697694,967

12

427836,740

7698444,414

13

427986,873

7698539,912

14

428157,782

7698719,771

15

428393,945

7699106,190

16

428476,441

7697784,565

17

425055,233

7696480,770

18

424799,893

7696397,597

19

424604,396

7696354,065

20

424409,777

7696333,069

21

424251,724

7696343,738

22

421927,816

7697488,693

23

421168,227

7698011,284

24

421006,120

7698152,037

MACROZONA DE USO SUSTENTÁVEL - Área 1

Coordenadas UTM - SIRGAS 2000 Fuso 22S

Vértice

E(X)

N(Y)

1

428090,588

7704037,200

2

426935,027

7702086,141

3

426490,526

7702332,204

4

425718,202

7701027,351

5

425500,165

7701126,863

6

425114,143

7701149,986

7

424620,099

7700988,411

8

423209,551

7700873,812

9

423037,918

7700754,979

10

421816,916

7701469,766

11

422213,792

7702065,080

12

423219,211

7701469,766

13

423318,430

7701656,628

14

423384,576

7701623,555

15

423602,858

7701980,744

16

424098,952

7701696,316

17

424363,536

7702146,109

18

423801,295

7702456,995

19

423946,817

7702708,349

20

423702,076

7702860,485

21

423854,212

7703138,298

22

423589,628

7703297,048

23

423748,379

7703555,018

24

424178,327

7703330,121

25

424310,619

7703601,320

26

424482,599

7703515,330

27

424667,767

7703857,862

28

424467,742

7703980,099

29

424714,110

7704461,217

30

424462,755

7704633,197

31

424614,891

7704891,166

32

424343,692

7705049,916

33

424528,901

7705354,188

34

425051,454

7705049,916

35

425381,041

7705641,518

MACROZONA DE USO SUSTENTÁVEL - Área 2

Coordenadas UTM - SIRGAS 2000 Fuso 22S

Vértice

E(X)

N(Y)

1

434200,005

7702029,368

2

434385,533

7701852,179

3

434497,982

7701461,653

4

434454,202

7700932,673

5

434430,513

7700644,089

6

434216,200

7700398,026

7

434164,606

7700108,306

8

434204,293

7699763,025

9

434156,668

7699501,087

10

433962,199

7699243,117

11

433578,004

7698949,421

12

433361,045

7699203,422

13

432787,474

7700361,557

14

432181,972

7700393,760

15

432025,338

7700402,226

16

431925,167

7700383,441

17

431793,404

7700385,029

18

431793,404

7700439,004

19

431225,078

7700446,147

20

431341,491

7700538,871

21

431390,972

7700609,660

22

431460,822

7700910,492

23

431428,278

7700912,873

24

431416,372

7701020,824

25

431371,851

7701166,062

26

431286,395

7701272,774

27

431163,364

7701364,849

28

431167,518

7701541,699

29

431235,174

7701602,465

30

431268,675

7701651,323

31

431562,253

7701660,000

32

431593,292

7701692,590

33

431633,110

7701756,205

34

431610,088

7701838,089

35

432385,166

7701819,787

36

433689,038

7701796,039

37

433898,423

7701823,729

38

434086,713

7701931,315

MACROZONA DE USO SUSTENTÁVEL - Área 3

Coordenadas UTM - SIRGAS 2000 Fuso 22S

Vértice

E(X)

N(Y)

1

427535,812

7708009,050

2

429403,594

7706920,088

3

430110,033

7706515,274

4

430282,542

7706237,197

5

428362,888

7704814,757

6

425682,567

7706392,321

7

426577,219

7707951,982

8

426973,851

7708470,013

MACROZONA DE EXP. DE USO SUSTENTÁVEL - Área 1

Coordenadas UTM - SIRGAS 2000 Fuso 22S

Vértice

E(X)

N(Y)

1

425381,041

7705641,518

2

425051,454

7705049,916

3

424528,901

7705354,188

4

424343,692

7705049,916

5

424614,891

7704891,166

6

424462,755

7704633,197

7

424714,110

7704461,217

8

424467,742

7703980,099

9

424667,767

7703857,862

10

424482,599

7703515,330

11

424310,619

7703601,320

12

424178,327

7703330,121

13

423748,379

7703555,018

14

423589,628

7703297,048

15

423854,212

7703138,298

16

423702,076

7702860,485

17

423946,817

7702708,349

18

423801,295

7702456,995

19

424363,536

7702146,109

20

424098,952

7701696,316

21

423602,858

7701980,744

22

423384,576

7701623,555

23

423318,430

7701656,628

24

423219,211

7701469,766

25

422213,792

7702065,080

26

421816,916

7701469,766

27

423037,918

7700754,979

28

422211,468

7699730,095

29

421368,666

7698415,971

30

421191,495

7698220,389

31

421168,405

7698178,290

32

421006,120

7698152,037

33

421025,491

7698120,745

34

420985,049

7698140,539

35

420410,335

7698596,085

36

420521,117

7699108,921

37

420635,837

7699562,085

38

420735,124

7699908,807

39

420826,723

7700208,281

40

420988,744

7700683,193

41

421172,563

7701154,284

42

421438,835

7701771,371

43

421754,515

7702408,382

44

422154,982

7703120,576

45

422589,232

7703811,299

46

422858,726

7704178,552

47

423143,977

7704565,560

48

423449,117

7704934,950

49

423805,614

7705332,126

50

424438,164

7705976,548

51

424549,634

7706139,825

52

424550,463

7706133,801

53

425381,041

7705641,518

MACROZONA DE EXP. DE USO SUSTENTÁVEL - Área 2

Coordenadas UTM - SIRGAS 2000 Fuso 22S

Vértice

E(X)

N(Y)

1

431961,563

7706554,862

2

430520,667

7706581,156

3

430388,375

7706594,385

4

430368,531

7706118,134

5

430110,033

7706515,274

6

429922,946

7706628,642

7

430272,320

7707083,567

8

430151,449

7707203,298

9

430198,724

7707266,447

10

430055,476

7707450,096

11

429927,463

7707544,111

12

429403,594

7706920,088

13

427535,812

7708009,050

14

426973,851

7708470,013

15

427709,638

7709436,297

16

429212,625

7708365,431

17

429947,753

7707986,656

18

430153,043

7708135,128

19

430331,729

7708014,819

20

430503,146

7707976,162

21

430779,190

7707770,633

22

430714,282

7707667,034

23

431097,518

7707390,106

24

431063,074

7707340,761

25

431104,757

7707314,361

26

431350,814

7707418,694

27

431410,431

7707363,828

28

431464,634

7707423,094

29

431463,837

7707583,273

30

431577,750

7707574,591

31

431659,771

7707505,799

32

431639,656

7707289,788

33

431599,465

7707159,731

34

431607,403

7707006,272

35

431670,903

7706945,418

36

431837,042

7706976,631

37

431897,896

7706926,360

38

431958,751

7706735,860

MACROZONA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL

Coordenadas UTM - SIRGAS 2000 Fuso 22S

Vértice

E(X)

N(Y)

1

431961,563

7706554,862

2

431954,008

7706395,084

3

431879,924

7706252,208

4

431681,486

7706043,187

5

431710,591

7705905,603

6

431903,737

7705723,041

7

432086,300

7705654,249

8

432184,196

7705556,353

9

432096,883

7705445,228

10

431975,174

7705371,144

11

432006,924

7705310,290

12

432115,404

7705230,915

13

432168,321

7705185,935

14

432189,487

7705053,643

15

432128,633

7704871,081

16

432012,216

7704722,914

17

431983,112

7704582,684

18

432001,633

7704498,017

19

432210,654

7704132,892

20

432123,341

7704066,746

21

431977,820

7704061,454

22

431914,320

7703958,266

23

431885,216

7703841,849

24

431916,966

7703730,724

25

432020,154

7703812,745

26

432104,820

7703770,412

27

432393,217

7703344,432

28

432419,675

7703185,681

29

432401,154

7703085,140

30

432173,612

7702690,910

31

432292,675

7702309,909

32

432385,166

7701819,787

33

431610,088

7701838,089

34

431284,375

7702336,438

35

431373,950

7705708,029

36

431063,064

7706118,134

37

430838,168

7706111,519

38

430520,667

7706581,156

39

431289,378

7702591,699

MACROZONA INDUSTRIAL E LOGÍSTICA - Área 1

Coordenadas UTM - SIRGAS 2000 Fuso 22S

Vértice

E(X)

N(Y)

1

430520,667

7706581,156

2

430838,168

7706111,519

3

431063,064

7706118,134

4

431373,950

7705708,029

5

431289,378

7702591,699

6

430691,466

7702608,938

7

430669,286

7701843,191

8

430309,260

7701834,119

9

430249,134

7701836,059

10

430260,432

7702224,346

11

430254,671

7702429,162

12

430164,506

7702708,815

13

430057,278

7702843,963

14

429874,385

7702981,299

15

429130,598

7703422,254

16

429336,654

7703743,494

17

430315,615

7703161,409

18

430375,146

7705701,414

19

428132,828

7704012,219

20

427662,957

7704290,115

21

430110,562

7706124,749

22

430282,542

7706237,197

23

430368,531

7706118,134

24

430388,375

7706594,385

MACROZONA INDUSTRIAL E LOGÍSTICA - Área 2

Coordenadas UTM - SIRGAS 2000 Fuso 22S

Vértice

E(X)

N(Y)

1

433361,045

7699203,422

2

433207,785

7699007,960

3

432550,520

7699571,710

4

432410,830

7699647,068

5

432290,045

7700050,418

6

430269,154

7700076,083

7

430309,260

7701834,119

8

430669,285

7701843,191

9

430691,466

7702608,938

10

431289,378

7702591,699

11

431284,375

7702336,438

12

431610,088

7701838,089

13

431633,110

7701756,205

14

431562,253

7701660,000

15

431268,674

7701651,323

16

431167,716

7701542,030

17

431163,363

7701364,849

18

431239,564

7701312,461

19

431327,935

7701232,279

20

431400,497

7701091,467

21

431428,278

7700912,873

22

431460,822

7700910,492

23

431437,803

7700739,042

24

431390,971

7700609,660

25

431225,078

7700446,147

26

431793,404

7700439,004

27

431793,404

7700385,029

28

431925,167

7700383,441

29

431972,421

7700395,876

30

432181,972

7700393,760

31

432787,474

7700361,557

MACROZONA INDUSTRIAL E LOGÍSTICA - Área 3

Coordenadas UTM - SIRGAS 2000 Fuso 22S

Vértice

E(X)

N(Y)

1

419031,538

7677553,038

2

418081,236

7676689,549

3

418035,899

7676665,994

4

417960,719

7676683,060

5

416736,528

7677653,443

6

416732,163

7677390,779

7

415824,255

7678130,376

8

416811,193

7679369,564

MACROZONA INDUSTRIAL E LOGÍSTICA - Área 4

Coordenadas UTM - SIRGAS 2000 Fuso 22S

Vértice

E(X)

N(Y)

1

414933,552

7678891,600

2

413945,203

7677521,860

3

413778,254

7677279,374

4

411970,090

7678647,747

5

412948,888

7679979,283

6

411854,495

7680879,944

7

412111,990

7681249,784

8

413444,775

7680121,884

MACROZONA DE EXP. INDUSTRIAL E LOGÍSTICA - Área 1

Coordenadas UTM - SIRGAS 2000 Fuso 22S

Vértice

E(X)

N(Y)

1

414933,552

7678891,600

2

413444,775

7680121,752

3

412111,990

7681249,784

4

412851,914

7682497,535

5

415876,977

7680078,176

6

416811,193

7679369,564

7

415824,255

7678130,376

8

417162,622

7677035,049

9

416165,683

7675823,499

10

415240,058

7674772,000

11

410140,081

7677983,454

12

411854,495

7680879,944

13

412948,888

7679979,283

14

411970,522

7678647,420

15

413778,136

7677278,548

MACROZONA DE EXP. INDUSTRIAL E LOGÍSTICA - Área 2

Coordenadas UTM - SIRGAS 2000 Fuso 22S

Vértice

E(X)

N(Y)

1

413039,102

7683031,762

2

410001,770

7677882,108

3

409230,930

7678048,707

4

412328,908

7683167,015

AERÓDROMO - ZONA DE RUÍDO

Coordenadas UTM - SIRGAS 2000 Fuso 22S

Vértice

E(X)

N(Y)

1

430869,807

7706159,424

2

430872,793

7706029,045

3

430841,963

7705902,330

4

430703,725

7705705,523

5

427917,203

7703627,334

6

427744,464

7703559,037

7

427540,414

7703562,269

8

427354,651

7703646,763

9

427227,824

7703782,476

10

427159,289

7703955,121

11

427155,456

7704122,438

12

427207,053

7704281,647

13

427308,298

7704414,910

14

430108,688

7706505,617

15

430336,949

7706581,378

16

430574,176

7706541,801

17

430765,481

7706396,044

18

430833,206

7706284,595

AERÓDROMO - CONE DE APROXIMAÇÃO - SW

Coordenadas UTM - SIRGAS 2000 Fuso 22S

Vértice

E(X)

N(Y)

1

428547,558

7704908,403

2

428719,090

7704663,693

3

418719,073

7695068,873

4

416029,343

7698842,169

AERÓDROMO - CONE DE APROXIMAÇÃO - NE

Coordenadas UTM - SIRGAS 2000 Fuso 22S

Vértice

E(X)

N(Y)

1

444037,100

7712466,245

2

430363,904

7705882,675

3

430192,385

7706127,419

4

441134,990

7716625,767

AERÓDROMO - ZONA DE PROTEÇÃO - EXTERNO

Coordenadas UTM - SIRGAS 2000 Fuso 22S

Vértice

E(X)

N(Y)

1

433904,700

7710041,624

2

434293,517

7709664,646

3

434780,609

7709066,497

4

435259,035

7708223,937

5

435512,000

7707515,462

6

435673,151

7706797,062

7

435722,956

7706349,820

8

435720,598

7705562,858

9

435606,418

7704791,148

10

435376,162

7704014,800

11

435047,063

7703321,080

12

434677,719

7702745,886

13

434310,463

7702299,937

14

433935,296

7701923,900

15

433337,248

7701456,535

16

431305,693

7700072,392

17

430535,361

7699722,484

18

430009,099

7699561,220

19

429204,623

7699414,455

20

428136,171

7699407,160

21

427639,415

7699474,015

22

426807,125

7699686,652

23

426005,668

7700045,062

24

425708,910

7700216,840

25

424957,508

7700780,416

26

424563,709

7701154,082

27

424185,669

7701611,710

28

423850,506

7702140,407

29

423499,980

7702844,021

30

423205,434

7703896,114

31

423133,671

7704442,285

32

423121,536

7705097,418

33

423163,735

7705577,872

34

423266,433

7706119,551

35

423571,967

7707036,485

36

423901,214

7707664,629

37

424555,050

7708556,474

38

425309,379

7709234,002

39

427445,242

7710683,762

40

428374,333

7711116,760

41

429368,139

7711370,882

42

429977,258

7711433,360

43

430589,575

7711428,216

44

431197,546

7711355,507

 

 

66

45

431793,612

7711216,147

46

432373,069

7711010,746

47

432925,982

7710742,296

48

433433,813

7710422,362

49

428952,075

7700890,064

50

429535,562

7700981,549

51

429957,752

7701104,616

52

430484,767

7701333,622

53

430951,667

7701595,929

54

432945,041

7703017,179

55

433329,011

7703461,013

56

433780,742

7704135,127

57

433953,696

7704512,151

58

434143,252

7705161,289

59

434223,897

7705649,672

60

434233,173

7706125,717

61

434167,852

7706693,737

62

433919,657

7707512,002

63

433697,360

7707953,361

64

433286,688

7708542,221

65

432888,950

7708983,517

66

432144,545

7709460,332

67

431499,849

7709752,992

68

430781,332

7709934,602

69

429754,181

7709930,357

70

429086,482

7709792,231

71

428481,086

7709555,921

72

427989,389

7709270,533

73

425914,686

7707810,235

74

425323,793

7707118,752

75

424918,816

7706366,601

76

424765,299

7705907,929

77

424627,375

7705135,287

78

424617,537

7704569,467

79

424731,741

7703930,428

80

424907,351

7703390,074

81

425207,036

7702764,202

82

425592,688

7702274,003

83

426052,480

7701796,433

84

426537,020

7701464,441

85

427044,650

7701198,217

86

427577,258

7701028,368

87

428206,879

7700897,919

AERÓDROMO - ZONA DE PROTEÇÃO - INTERNO

Coordenadas UTM - SIRGAS 2000 Fuso 22S

Vértice

E(X)

N(Y)

1

428952,207

7700889,138

2

428207,011

7700896,993

3

427577,390

7701027,442

4

427044,783

7701197,291

5

426537,152

7701463,515

6

426052,613

7701795,507

7

425592,820

7702273,077

8

425207,168

7702763,276

9

424907,484

7703389,148

10

424731,873

7703929,502

11

424617,669

7704568,541

12

424627,507

7705134,361

13

424765,432

7705907,003

14

424918,948

7706365,675

15

425323,925

7707117,826

16

425914,818

7707809,309

17

427989,521

7709269,607

18

428481,218

7709554,995

19

429086,614

7709791,305

20

429754,313

7709929,431

21

430781,465

7709933,676

22

431499,981

7709752,066

23

432144,677

7709459,406

24

432889,082

7708982,591

25

433286,820

7708541,295

26

433697,492

7707952,434

27

433919,789

7707511,076

28

434167,985

7706692,811

29

434233,305

7706124,791

30

434224,029

7705648,746

31

434143,385

7705160,363

32

433953,828

7704511,225

33

433780,874

7704134,201

34

433329,143

7703460,087

35

432945,173

7703016,253

36

430951,799

7701595,003

37

430484,899

7701332,696

38

429957,884

7701103,690

39

429535,694

7700980,623

 

ANEXO VI - DIVISÃO DO MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS EM ZONAS ESPECIAIS E

CORDENADAS GEOGRÁFICAS

 

COORDENADAS GEOGRÁFICAS

 

ZEIS 1: Qualificação urbana - Área 1

Coordenadas UTM - SIRGAS 2000 Fuso 22S

Ponto

E(X)

N(Y)

1

425710,974

7698059,841

2

425608,675

7697857,374

3

425246,724

7698047,874

4

425234,024

7697990,724

5

425060,345

7698086,243

6

425125,154

7698232,433

7

424789,523

7698403,475

8

424700,623

7698238,375

9

424745,073

7698206,625

10

424706,973

7698111,374

11

424649,823

7698143,125

12

424593,295

7698026,837

13

423836,322

7698509,160

14

423720,540

7698481,922

15

423849,721

7698759,076

16

423563,971

7698917,826

17

423944,972

7699546,477

18

423595,721

7699768,728

19

423538,571

7699686,178

20

423621,121

7699635,378

21

423379,821

7699197,227

22

423176,620

7699311,527

23

423227,420

7699413,127

24

422624,169

7699781,428

25

422509,869

7699654,428

26

422305,041

7699761,260

27

423067,781

7700730,374

28

423137,896

7700765,211

29

424050,710

7700249,272

30

424063,940

7700282,345

31

424778,316

7699859,011

32

424870,920

7699746,563

33

424302,065

7698774,217

34

424394,669

7698721,300

35

424467,430

7698813,905

36

425730,818

7698092,914

ZEIS 1: Qualificação urbana - Área 2

Coordenadas UTM - SIRGAS 2000 Fuso 22S

Ponto

E(X)

N(Y)

1

428115,406

7699536,624

2

428178,940

7698754,390

3

428003,063

7698556,950

4

427723,229

7698682,876

5

427583,529

7698492,375

6

427323,178

7698644,776

7

427259,678

7698555,875

8

426777,077

7698867,026

9

426846,927

7699013,076

10

426715,692

7699077,005

11

426834,133

7699287,069

12

427167,138

7699094,240

13

427624,339

7699858,358

14

427951,830

7699317,877

15

427780,379

7699425,827

16

427723,229

7699311,527

17

427612,063

7699377,532

18

427558,129

7699279,777

19

427647,029

7699228,977

20

427520,029

7699044,826

21

427716,879

7698924,176

ZEIS 1: Qualificação urbana - Área 3

Coordenadas UTM - SIRGAS 2000 Fuso 22S

Ponto

E(X)

N(Y)

1

428215,737

7699447,724

2

428472,467

7699237,462

3

428244,256

7698861,264

ZEIS 1: Qualificação urbana - Área 4

Coordenadas UTM - SIRGAS 2000 Fuso 22S

Ponto

E(X)

N(Y)

1

430682,246

7700074,360

2

430873,894

7699557,193

3

430674,597

7699208,107

4

430212,007

7698901,837

5

430096,415

7698748,153

6

429914,777

7699302,531

7

429742,798

7699385,213

8

429693,188

7699305,838

9

429752,720

7699256,229

10

429693,188

7699160,317

11

429491,443

7699276,073

12

429617,120

7699504,276

13

429713,032

7699448,052

14

429774,769

7699552,366

15

429584,047

7699666,334

16

429329,386

7699233,078

17

429534,438

7699114,015

18

429564,204

7699157,010

19

429660,115

7699104,093

20

429630,350

7699047,869

21

429739,491

7698988,338

22

429676,652

7698882,504

23

429607,199

7698925,499

24

429544,360

7698816,358

25

429610,506

7698773,363

26

429526,197

7698628,766

27

429091,245

7698809,812

28

428890,558

7698984,173

29

430289,545

7701342,277

30

430279,623

7700108,655

31

429822,173

7699835,006

32

429957,772

7699375,292

33

430242,200

7699844,928

34

430255,429

7699960,683

35

430116,523

7700040,059

ZEIS 1: Qualificação urbana - Área 5

Coordenadas UTM - SIRGAS 2000 Fuso 22S

Ponto

E(X)

N(Y)

1

430939,760

7701389,337

2

431136,149

7701350,272

3

431302,640

7701239,026

4

431413,886

7701072,536

5

431452,950

7700876,146

6

431413,886

7700679,757

7

431302,640

7700513,266

8

431136,149

7700402,020

9

430939,760

7700362,956

10

430743,370

7700402,020

11

430576,879

7700513,266

12

430465,634

7700679,757

13

430426,569

7700876,146

14

430465,634

7701072,536

15

430576,879

7701239,027

16

430743,370

7701350,272

ZEIS 1: Qualificação urbana - Área 6

Coordenadas UTM - SIRGAS 2000 Fuso 22S

Ponto

E(X)

N(Y)

1

434005,850

7700288,763

2

434028,836

7700553,098

3

433979,623

7700651,523

4

433890,723

7700675,335

5

433858,973

7700597,548

6

433696,803

7700501,394

7

433707,987

7700882,944

8

433847,904

7700970,554

9

434148,823

7700958,882

10

434073,809

7700643,418

11

434071,692

7700321,684

ZEIS 1: Qualificação urbana - Área 7

Coordenadas UTM - SIRGAS 2000 Fuso 22S

Ponto

E(X)

N(Y)

1

429332,841

7701912,054

2

428933,833

7702132,917

3

428778,390

7701798,880

4

428682,478

7701858,411

5

428616,332

7701742,656

6

428827,999

7701630,208

7

428801,541

7701573,983

8

428692,400

7701633,515

9

428480,733

7701302,785

10

428570,030

7701236,639

11

428649,405

7701329,243

12

428732,087

7701269,712

13

428629,561

7701081,196

14

428775,112

7700977,252

15

428658,152

7700774,343

16

427967,588

7701168,573

17

428644,923

7702306,284

18

427489,904

7702993,981

19

427982,030

7703808,900

20

428077,280

7703740,108

21

428120,651

7703814,982

22

428847,843

7703379,768

23

428718,858

7703168,101

24

429042,973

7702966,356

25

429105,812

7702929,976

26

429145,500

7702986,200

27

429079,354

7703022,580

28

429175,265

7703178,023

29

429463,000

7702996,122

30

429443,157

7702943,205

31

429800,345

7702738,152

32

429515,917

7702238,750

33

429704,433

7702132,917

34

429750,735

7702208,985

35

430257,123

7702341,976

36

430246,567

7701831,428

37

430065,192

7701793,669

38

429865,261

7701586,038

ZEIS 1: Qualificação urbana - Área 8

Coordenadas UTM - SIRGAS 2000 Fuso 22S

Ponto

E(X)

N(Y)

1

422005,588

7699304,717

2

422080,928

7699419,581

3

422268,568

7699286,127

4

422192,368

7699159,127

ZEIS 1: Qualificação urbana - Área 9

Coordenadas UTM - SIRGAS 2000 Fuso 22S

Ponto

E(X)

N(Y)

1

422963,223

7698318,482

2

421377,530

7698207,694

3

421379,736

7698354,411

4

421680,170

7698810,474

5

422332,068

7698606,675

6

422395,569

7698708,276

7

422554,319

7698632,075

8

422611,469

7698701,926

9

422732,119

7698625,725

10

422624,169

7698428,875

11

422967,070

7698441,575

ZEIS 1: Qualificação urbana - Área 10

Coordenadas UTM - SIRGAS 2000 Fuso 22S

Ponto

E(X)

N(Y)

1

432268,593

7699954,510

2

432184,925

7699864,041

3

431525,753

7699561,465

4

431356,759

7699970,605

ZEIS 1: Qualificação urbana - Área 11

Coordenadas UTM - SIRGAS 2000 Fuso 22S

Ponto

E(X)

N(Y)

1

429260,577

7701793,964

2

429198,887

7701693,153

3

429062,817

7701775,729

4

429122,349

7701881,562

ZEIS 2: Novas unidades habitacionais - Área 1

Coordenadas UTM - SIRGAS 2000 Fuso 22S

Ponto

E(X)

N(Y)

1

423720,540

7698481,922

2

423509,945

7698356,370

3

422963,223

7698318,482

4

422967,070

7698441,575

5

422624,169

7698428,875

6

422732,119

7698625,725

7

422611,469

7698701,926

8

422554,319

7698632,075

9

422395,569

7698708,276

10

422332,068

7698606,675

11

421680,170

7698810,474

12

422005,588

7699304,717

13

422192,368

7699159,127

14

422268,568

7699286,127

15

422080,928

7699419,581

16

422305,041

7699761,260

17

422509,869

7699654,428

18

422624,169

7699781,428

19

423227,420

7699413,127

20

423176,620

7699311,527

21

423379,821

7699197,227

22

423621,121

7699635,378

23

423538,571

7699686,178

24

423595,721

7699768,728

25

423944,972

7699546,477

26

423563,971

7698917,826

27

423849,721

7698759,076

ZEIS 2: Novas unidades habitacionais - Área 2

Coordenadas UTM - SIRGAS 2000 Fuso 22S

Ponto

E(X)

N(Y)

1

424593,295

7698026,837

2

424649,823

7698143,125

3

424706,973

7698111,374

4

424745,073

7698206,625

5

424700,623

7698238,375

6

424789,523

7698403,475

7

425125,154

7698232,433

8

425060,345

7698086,243

9

425234,024

7697990,724

10

425246,724

7698047,874

11

425608,675

7697857,374

12

425710,974

7698059,841

13

426021,860

7697881,246

14

426491,497

7698569,165

15

426531,184

7698344,268

16

426648,924

7698148,476

17

426933,996

7697999,261

18

426104,451

7697602,402

19

425784,773

7697558,280

20

425144,174

7697722,000

ZEIS 2: Novas unidades habitacionais - Área 3

Coordenadas UTM - SIRGAS 2000 Fuso 22S

Ponto

E(X)

N(Y)

1

428003,063

7698556,950

2

427094,651

7698078,482

3

427017,489

7698210,742

4

426838,101

7698213,917

5

426730,945

7698318,692

6

426643,632

7698568,724

7

426623,788

7698914,005

8

426715,692

7699077,005

9

426846,927

7699013,076

10

426777,077

7698867,026

11

427259,678

7698555,875

12

427323,178

7698644,776

13

427583,529

7698492,375

14

427723,229

7698682,876

ZEIS 2: Novas unidades habitacionais - Área 4

Coordenadas UTM - SIRGAS 2000 Fuso 22S

Ponto

E(X)

N(Y)

1

427951,830

7699317,877

2

427716,879

7698924,176

3

427520,029

7699044,826

4

427647,029

7699228,977

5

427558,129

7699279,777

6

427612,063

7699377,532

7

427723,229

7699311,527

8

427780,379

7699425,827

ZEIS 2: Novas unidades habitacionais - Área 5

Coordenadas UTM- SIRGAS 2000 Fuso 22S

Ponto

E(X)

N(Y)

1

430096,415

7698748,153

2

429889,759

7698581,212

3

429724,658

7698563,220

4

429526,197

7698628,766

5

429610,506

7698773,363

6

429544,360

7698816,358

7

429607,199

7698925,499

8

429676,652

7698882,504

9

429739,491

7698988,338

10

429630,350

7699047,869

11

429660,115

7699104,093

12

429564,204

7699157,010

13

429534,438

7699114,015

14

429329,386

7699233,078

15

429584,047

7699666,334

16

429774,769

7699552,366

17

429713,032

7699448,052

18

429617,120

7699504,276

19

429491,443

7699276,073

20

429693,188

7699160,317

21

429752,720

7699256,229

22

429693,188

7699305,838

23

429742,798

7699385,213

24

429914,777

7699302,531

ZEIS 2: Novas unidades habitacionais - Área 6

Coordenadas UTM - SIRGAS 2000 Fuso 22S

Ponto

E(X)

N(Y)

1

430139,674

7699689,485

2

429957,772

7699375,292

3

429822,173

7699835,006

4

430116,523

7700040,059

5

430255,429

7699960,683

6

430242,200

7699844,928

ZEIS 2: Novas unidades habitacionais - Área 7

Coordenadas UTM - SIRGAS 2000 Fuso 22S

Ponto

E(X)

N(Y)

1

432268,593

7699954,510

2

431356,759

7699970,605

3

431525,753

7699561,465

4

430674,597

7699208,107

5

430873,894

7699557,193

6

430682,246

7700074,360

7

432328,625

7700046,092

ZEIS 2: Novas unidades habitacionais - Área 8

Coordenadas UTM - SIRGAS 2000 Fuso 22S

Ponto

E(X)

N(Y)

1

430257,123

7702341,976

2

429750,735

7702208,985

3

429704,433

7702132,917

4

429515,917

7702238,750

5

429800,345

7702738,152

6

429443,157

7702943,205

7

429463,000

7702996,122

8

429175,265

7703178,023

9

429079,354

7703022,580

10

429145,500

7702986,200

11

429105,812

7702929,976

12

428718,858

7703168,101

13

428847,843

7703379,768

14

428120,651

7703814,982

15

428208,854

7703967,254

16

430037,994

7702858,443

17

430225,405

7702566,565

ZEIS 2: Novas unidades habitacionais - Área 9

Coordenadas UTM - SIRGAS 2000 Fuso 22S

Ponto

E(X)

N(Y)

1

429332,841

7701912,054

2

429260,577

7701793,964

3

429122,349

7701881,562

4

429062,817

7701775,729

5

429198,887

7701693,153

6

428775,112

7700977,252

7

428629,561

7701081,196

8

428732,087

7701269,712

9

428649,405

7701329,243

10

428570,030

7701236,639

11

428480,733

7701302,785

12

428692,400

7701633,515

13

428801,541

7701573,983

14

428827,999

7701630,208

15

428616,332

7701742,656

16

428682,478

7701858,411

17

428778,390

7701798,880

18

428933,833

7702132,917

ZEIS 2: Novas unidades habitacionais - Área 10

Coordenadas UTM - SIRGAS 2000 Fuso 22S

Ponto

E(X)

N(Y)

1

434005,850

7700288,763

2

433872,725

7700205,267

3

433722,441

7700332,268

4

433696,803

7700501,394

5

433858,973

7700597,548

6

433890,723

7700675,335

7

433979,623

7700651,523

8

434028,836

7700553,098

Zona Especial de Interesse Cultural - Área 1

Coordenadas UTM - SIRGAS 2000 Fuso 22S

Ponto

E(X)

N(Y)

1

427833,543

7700959,515

2

427727,709

7700784,889

3

427526,626

7700880,140

4

427479,001

7700784,889

5

427054,851

7701016,421

6

427224,184

7701302,172

Zona Especial de Interesse Cultural - Área 2

Coordenadas UTM - SIRGAS 2000 Fuso 22S

Ponto

E(X)

N(Y)

1

428890,558

7698984,173

2

429091,245

7698809,812

3

429668,567

7698571,687

4

429889,759

7698581,212

5

430049,189

7698692,728

6

429917,337

7698504,199

7

429760,397

7698488,587

8

429565,928

7698504,462

9

429022,208

7698758,463

10

427905,856

7699699,608

11

426705,776

7700402,852

12

426554,964

7700167,372

13

425695,066

7700670,081

14

425750,629

7700762,686

15

425147,377

7701077,540

16

424946,294

7701077,540

17

424644,668

7700963,769

18

423263,540

7700839,415

19

423104,823

7700762,124

20

422451,301

7699984,247

21

421282,371

7698197,235

22

421189,101

7698181,731

23

422202,003

7699715,336

24

423017,090

7700767,172

25

423209,551

7700873,812

26

424227,239

7700951,145

27

424354,949

7701187,343

28

424716,106

7701254,812

29

424866,919

7701187,343

30

424985,981

7701234,968

31

425049,481

7701179,405

32

425605,107

7701167,499

33

428220,519

7699576,027

Zona Especial de Interesse Ambiental - Área 1

Coordenadas UTM - SIRGAS 2000 Fuso 22S

Ponto

E(X)

N(Y)

1

431277,698

7701262,361

2

431929,303

7701265,084

3

432066,887

7701217,459

4

432074,825

7700902,605

5

431451,981

7700907,667

6

431404,529

7701093,755

Zona Especial de Interesse Ambiental - Área 2

Coordenadas UTM - SIRGAS 2000 Fuso 22S

Ponto

E(X)

N(Y)

1

434086,713

7701931,315

2

434334,322

7701391,776

3

434238,953

7701017,615

4

433389,758

7701090,150

5

433270,695

7701169,526

6

433183,382

7701566,401

7

432016,568

7701558,464

8

431730,133

7701828,002

9

431365,691

7701979,152

10

431287,960

7702327,970

11

431373,950

7705708,029

12

431063,064

7706118,134

13

430838,168

7706111,519

14

430520,667

7706581,156

15

430156,014

7706819,449

16

430314,764

7707470,326

17

431659,771

7707505,799

18

431607,403

7707006,272

19

431837,042

7706976,631

20

431958,751

7706735,860

21

431954,008

7706395,084

22

431681,486

7706043,187

23

431808,487

7705799,770

24

432184,196

7705556,353

25

431975,174

7705371,144

26

432189,487

7705053,643

27

431983,112

7704582,684

28

432210,654

7704132,892

29

431977,820

7704061,454

30

431885,216

7703841,849

31

431916,966

7703730,724

32

432104,820

7703770,412

33

432393,217

7703344,432

34

432378,027

7703050,717

35

432173,612

7702690,910

36

432385,166

7701819,787

37

433689,038

7701796,039

38

430624,452

7707885,844

39

430779,190

7707770,633

40

430714,282

7707667,034

41

431097,518

7707390,106

42

431063,074

7707340,761

43

431104,757

7707314,361

44

431350,814

7707418,694

45

431410,431

7707363,828

46

431464,634

7707423,094

47

431463,842

7707582,360

48

431516,896

7707605,425

Zona Especial de Interesse Ambiental - Área 3

Coordenadas UTM - SIRGAS 2000 Fuso 22S

Ponto

E(X)

N(Y)

1

434184,450

7699973,369

2

434204,293

7699763,025

3

434156,668

7699501,087

4

433962,199

7699243,117

5

433578,004

7698949,421

6

433361,045

7699203,422

7

432795,746

7700344,853

8

433459,435

7700524,264

9

433707,987

7700882,944

10

433680,108

7700634,952

11

433722,441

7700332,268

12

433872,725

7700205,267

13

434071,692

7700321,684

Zona Especial de Interesse Ambiental - Área 4

Coordenadas UTM - SIRGAS 2000 Fuso 22S

Ponto

E(X)

N(Y)

1

433145,196

7700878,817

2

433241,108

7700951,577

3

433307,254

7700829,207

4

433440,891

7700730,689

5

433412,465

7700680,777

6

433333,712

7700683,686

7

433244,415

7700558,009

8

433062,514

7700683,686

9

433032,748

7700849,051

10

433085,665

7700915,197

Zona Especial de Interesse Ambiental - Área 5

Coordenadas UTM - SIRGAS 2000 Fuso 22S

Ponto

E(X)

N(Y)

1

432139,778

7701480,745

2

432391,132

7701493,974

3

432480,429

7701361,682

4

432516,810

7701110,328

5

432331,601

7701113,635

6

432285,299

7701288,922

Zona Especial de Interesse Ambiental - Área 6

Coordenadas UTM - SIRGAS 2000 Fuso 22S

Ponto

E(X)

N(Y)

1

428510,878

7700552,056

2

428357,419

7700266,305

3

427479,001

7700784,889

4

427526,626

7700880,140

5

427727,709

7700784,889

6

427833,543

7700959,515

Zona Especial de Interesse Ambiental - Área 7

Coordenadas UTM - SIRGAS 2000 Fuso 22S

Ponto

E(X)

N(Y)

1

425378,205

7702462,351

2

425230,038

7702430,601

3

425187,704

7702568,185

4

425505,205

7702917,435

5

425563,413

7702896,269

6

425558,122

7702732,227

Zona Especial de Interesse Ambiental - Área 8

Coordenadas UTM - SIRGAS 2000 Fuso 22S

Ponto

E(X)

N(Y)

1

425235,329

7702134,267

2

425478,747

7702118,392

3

425674,539

7702028,434

4

425917,956

7701827,350

5

425923,248

7701557,474

6

425769,789

7701377,557

7

425489,330

7701287,599

8

425341,163

7701308,765

9

425060,704

7701536,308

10

424970,746

7701790,308

11

425113,621

7702070,767

Zona Especial de Interesse Ambiental - Área 9

Coordenadas UTM - SIRGAS 2000 Fuso 22S

Ponto

E(X)

N(Y)

1

426224,873

7703139,686

2

426563,540

7702991,519

3

426547,665

7702674,018

4

426484,165

7702562,893

5

426156,081

7702541,726

6

425769,789

7702890,977

7

425838,581

7703076,186

8

425928,539

7703129,102

9

426044,956

7703187,311

Zona Especial de Interesse Ambiental - Área 10

Coordenadas UTM - SIRGAS 2000 Fuso 22S

Ponto

E(X)

N(Y)

1

426251,332

7703266,686

2

426140,206

7703261,394

3

426029,081

7703319,603

4

425896,789

7703462,478

5

425902,081

7703541,853

6

426092,581

7703721,770

7

426283,082

7703727,062

8

426452,415

7703637,103

9

426378,332

7703367,228

10

426330,707

7703287,853

Zona Especial de Interesse Ambiental - Área 11

Coordenadas UTM - SIRGAS 2000 Fuso 22S

Ponto

E(X)

N(Y)

1

428115,406

7699536,624

2

428215,737

7699447,724

3

428211,503

7699104,823

4

428313,101

7698609,679

5

428326,330

7698298,793

6

428256,877

7698017,673

7

428030,871

7697607,123

8

427915,281

7697562,311

9

428233,726

7698235,955

10

428253,570

7698437,700

11

428164,090

7698863,523

Zona Especial de Interesse Ambiental - Área 12

Coordenadas UTM - SIRGAS 2000 Fuso 22S

Ponto

E(X)

N(Y)

1

426987,845

7697962,528

2

426648,924

7698148,476

3

426531,184

7698344,268

4

426490,427

7698975,885

5

426531,702

7699462,698

6

426594,144

7699463,756

7

426619,820

7698759,224

8

426730,945

7698318,692

9

426838,101

7698213,917

10

427017,489

7698210,742

11

427195,279

7697918,078

12

427356,146

7697827,061

13

427414,413

7697376,697

14

427254,387

7697315,239

15

427131,778

7697742,395

Zona Especial de Interesse Ambiental - Área 13

Coordenadas UTM - SIRGAS 2000 Fuso 22S

Ponto

E(X)

N(Y)

1

424226,449

7696503,944

2

424218,512

7696432,506

3

424151,043

7696432,506

4

423912,917

7696603,163

5

423845,448

7696757,944

6

423853,386

7697004,007

7

424071,668

7697039,726

8

424202,637

7696924,632

Zona Especial de Ranchos - Área 1

Coordenadas UTM - SIRGAS 2000 Fuso 22S

Ponto

E(X)

N(Y)

1

424700,345

7714748,707

2

424366,987

7714899,072

3

424054,470

7715023,200

4

423787,379

7714955,542

5

423511,660

7715153,668

6

423095,716

7715151,782

7

422924,478

7715239,613

8

422597,493

7715275,041

9

422240,084

7715465,393

10

421846,277

7715493,115

11

421162,993

7715475,176

12

420909,862

7715599,529

13

420514,107

7716040,744

14

419881,572

7716281,454

15

419220,468

7716278,311

16

418826,388

7716357,658

17

418283,346

7716517,510

18

417351,927

7716589,177

19

416826,098

7716682,887

20

416559,297

7716649,411

21

416150,316

7716724,811

22

416059,870

7716862,832

23

416119,159

7717023,872

24

415910,281

7717200,079

25

415692,645

7717642,114

26

415182,939

7718547,995

27

414666,196

7719365,242

28

414172,629

7719997,971

29

413792,354

7720261,955

30

413479,127

7720489,344

31

413173,473

7720687,222

32

412986,696

7720885,708

33

412948,711

7721048,024

34

412634,887

7721386,212

35

412262,103

7721628,063

36

411716,787

7722179,281

37

411261,420

7722575,831

38

410970,797

7722729,450

39

410717,751

7722801,997

40

410605,000

7723045,200

41

410380,660

7723309,980

42

410579,322

7723687,816

43

410391,702

7724034,071

44

409820,840

7724749,901

45

409585,212

7724865,800

46

409203,155

7725135,541

47

408922,003

7725403,599

48

408779,386

7725514,541

49

408643,126

7725565,774

50

408450,526

7725675,572

51

408285,125

7725878,481

52

408294,794

7726352,314

53

408272,409

7726794,602

54

408356,710

7726958,809

55

408372,435

7727196,539

56

408549,678

7727394,130

57

408839,556

7727629,695

58

408877,828

7727423,602

59

408906,741

7727229,778

60

408948,783

7726897,472

61

408987,447

7726617,496

62

409119,101

7726322,628

63

409306,662

7726043,452

64

409577,382

7725816,206

65

409999,581

7725563,774

66

410413,030

7725267,326

67

411136,516

7724307,535

68

411100,450

7723506,961

69

411257,062

7723226,793

70

411657,817

7722912,685

71

411865,542

7722861,435

72

412095,402

7722721,030

73

412164,093

7722610,571

74

412527,371

7722415,446

75

413261,838

7721683,561

76

413414,674

7721526,503

77

413787,956

7721381,579

78

414232,399

7721299,193

79

414574,389

7721019,879

80

415089,326

7720295,463

81

415252,001

7719957,731

82

415619,561

7719196,368

83

416589,019

7717594,956

84

416755,873

7717365,535

85

417250,654

7717209,178

86

417897,405

7717116,320

87

418478,404

7717051,770

88

419369,059

7716953,537

89

419828,849

7716791,432

90

420319,853

7716653,977

91

421114,878

7716134,665

92

422005,724

7715985,288

93

422556,969

7715913,974

94

423430,669

7715714,879

95

424830,996

7715401,172

Zona Especial de Ranchos - Área 2

Coordenadas UTM - SIRGAS 2000 Fuso 22S

Ponto

E(X)

N(Y)

1

409191,014

7714420,915

2

409782,783

7714879,443

3

410979,410

7715679,613

4

412536,259

7717514,957

5

412765,410

7717737,702

6

412630,814

7717906,875

7

411716,653

7718736,681

8

411514,452

7718759,261

9

411093,040

7718246,398

10

410719,988

7718382,845

11

410517,104

7718511,716

12

410411,340

7718920,009

13

410336,366

7719512,386

14

410617,451

7719894,471

15

409798,317

7720548,063

16

409455,471

7721265,754

17

408977,900

7721639,943

18

408665,097

7721771,233

19

408329,198

7722050,141

20

408260,364

7722411,757

21

408147,620

7722647,552

22

407737,704

7722866,961

23

407437,476

7723412,032

24

407233,962

7723935,480

25

406719,066

7724316,855

26

406157,351

7725096,954

27

406856,572

7725819,298

28

406869,014

7725718,875

29

407323,196

7725301,666

30

407217,656

7725029,182

31

407420,132

7724971,177

32

407611,552

7724759,425

33

407766,491

7724695,247

34

407980,277

7724743,694

35

408112,359

7724507,975

36

408204,448

7723970,599

37

408444,938

7723475,414

38

408719,496

7723275,939

39

408898,039

7723241,436

40

409071,586

7723029,595

41

409073,960

7722586,344

42

409229,948

7722321,226

43

409659,008

7722128,485

44

410010,935

7721905,779

45

410465,812

7721323,119

46

410711,554

7720940,292

47

411443,137

7720159,321

48

411596,847

7719881,251

49

411443,295

7719691,358

50

411022,587

7719440,975

51

410893,099

7719198,027

52

410905,888

7719026,737

53

411059,552

7719192,993

54

411284,760

7719318,261

55

411522,106

7719396,318

56

411581,019

7719497,078

57

411723,330

7719562,819

58

411854,062

7719569,409

59

412093,835

7719180,663

60

412427,927

7718869,164

61

412839,400

7718676,358

62

413228,204

7718193,847

63

413301,973

7717715,640

64

413791,802

7717227,754

65

413538,068

7716871,972

66

413383,435

7716894,814

67

412985,601

7716827,785

68

412725,094

7716637,387

69

412416,868

7716482,187

70

412239,415

7716321,754

71

412247,012

7716002,769

72

412153,005

7715795,510

73

412190,408

7715458,967

74

411960,511

7715275,777

75

411754,012

7714991,141

76

411504,098

7714882,361

77

411475,903

7714592,753

78

411299,223

7714290,556

79

411133,781

7714284,920

80

411069,259

7714125,087

81

410879,369

7714076,829

82

410693,928

7714139,689

83

410462,321

7714114,836

84

410248,257

7714143,236

85

410095,056

7713900,229

86

409841,986

7713843,097

Zona Especial de Ranchos - Área 3

Coordenadas UTM - SIRGAS 2000 Fuso 22S

Ponto

E(X)

N(Y)

1

410260,126

7713463,699

2

410394,150

7713523,767

3

410411,098

7713689,253

4

410654,833

7713666,915

5

410827,672

7713567,409

6

411272,645

7713693,798

7

411609,623

7714020,452

8

411782,089

7713991,817

9

411902,655

7714108,174

10

411910,870

7714364,641

11

412047,973

7714455,103

12

412250,615

7714524,712

13

412634,716

7714575,150

14

412580,505

7714716,646

15

412644,433

7714994,624

16

412578,276

7715147,876

17

412477,106

7715176,890

18

412583,210

7715342,850

19

412675,420

7715898,646

20

413006,740

7716183,927

21

413243,836

7716303,301

22

413469,805

7716274,918

23

413581,960

7716423,189

24

414259,958

7716320,295

25

414336,583

7716444,749

26

414561,747

7716575,862

27

414632,419

7716879,890

28

414805,711

7716691,706

29

415477,029

7716736,428

30

415716,532

7716377,238

31

415765,808

7716028,923

32

415945,050

7715834,860

33

416557,757

7715707,925

34

416879,266

7715579,501

35

417140,106

7715710,787

36

417503,366

7715553,058

37

417796,231

7715205,941

38

418345,390

7714694,663

39

418725,760

7714678,774

40

418761,213

7714720,295

41

419141,132

7714798,910

42

419325,390

7714787,976

43

419564,474

7714493,754

44

420242,683

7714319,753

45

420748,678

7714121,293

46

420981,178

7713956,986

47

421307,833

7713988,045

48

421569,486

7713942,005

49

422942,337

7713278,718

50

423129,181

7713021,153

51

423781,696

7712816,764

52

424020,259

7712614,804

53

424203,184

7712397,827

54

424689,824

7712352,014

55

425065,967

7712102,670

56

425519,894

7711894,269

57

426038,515

7711324,398

58

426642,287

7710802,886

59

426772,956

7710637,354

60

427341,996

7710410,969

61

427510,369

7710278,202

62

427985,430

7710147,976

63

428254,782

7709669,305

64

428749,471

7709453,643

65

429098,244

7709503,093

66

429313,260

7709577,812

67

429593,771

7709368,149

68

429583,018

7709275,835

69

429341,894

7709230,537

70

429308,900

7709130,749

71

429505,952

7709061,450

72

429532,370

7708958,221

73

429833,273

7708911,497

74

429952,391

7708834,488

75

430015,715

7708783,081

76

430011,684

7708692,244

77

430114,356

7708517,454

78

430319,088

7708568,036

79

430507,263

7708355,650

80

430820,795

7708149,275

81

430900,170

7708212,775

82

431011,153

7708202,736

83

431320,092

7707779,976

84

431297,840

7707644,449

85

431463,837

7707583,273

86

431464,634

7707423,094

87

431410,431

7707363,828

88

431350,814

7707418,694

89

431104,757

7707314,361

90

431063,074

7707340,761

91

431097,518

7707390,106

92

430714,282

7707667,034

93

430779,190

7707770,633

94

430503,146

7707976,162

95

430331,729

7708014,819

96

430153,043

7708135,128

97

429947,753

7707986,656

98

429212,625

7708365,431

99

427709,638

7709436,297

100

426980,561

7709852,073

101

426213,565

7710525,614

102

425120,410

7711332,591

103

423949,368

7711865,121

104

423332,262

7712024,752

105

422781,491

7712291,717

106

422434,895

7712566,992

107

421589,439

7713113,137

108

420419,181

7713422,806

109

418831,678

7714137,182

110

418196,677

7714295,932

111

417165,951

7714892,623

112

414695,573

7715900,781

113

413823,185

7715816,360

114

413582,246

7715722,823

115

413397,586

7715518,804

116

413324,190

7715346,123

117

413369,284

7715001,751

118

413105,075

7714332,130

119

412354,649

7713518,987

120

411169,988

7712815,796

 

ANEXO VII – PERÍMETRO URBANO SEDE E COORDENADAS GEOGRÁFICAS

 

COORDENADAS GEOGRÁFICAS

PERÍMETRO URBANO (MACROÁREA URBANA - SEDE)

Coordenadas UTM - SIRGAS 2000 Fuso 22S

Vértice

E(X)

N(Y)

1

429602,293

7708144,215

2

430295,199

7709249,414

3

431254,051

7708665,212

4

431977,952

7707928,611

5

432371,653

7707287,260

6

432543,103

7706645,908

7

432670,104

7705801,357

8

432746,304

7704963,155

9

432778,054

7704086,853

10

432886,004

7703604,252

11

432968,554

7703261,352

12

432955,854

7702905,751

13

432765,354

7702620,000

14

432816,154

7702454,900

15

432936,804

7702334,250

16

433533,705

7702340,600

17

433946,456

7702499,350

18

434492,557

7702448,550

19

434879,908

7701978,649

20

434999,569

7701214,002

21

434918,008

7700549,896

22

434791,008

7700092,695

23

434708,458

7699571,994

24

434557,518

7699198,517

25

434403,657

7698930,643

26

433908,949

7698506,843

27

433362,633

7699201,834

28

433209,174

7699006,042

29

432412,418

7699645,481

30

431843,396

7699060,383

31

430517,302

7698534,869

32

429949,501

7698116,426

33

429357,180

7697877,611

34

429227,659

7697386,789

35

428703,328

7697869,503

36

426998,237

7697214,669

37

425056,821

7696479,182

38

424605,983

7696352,477

39

424253,311

7696342,151

40

423713,876

7696577,474

41

421929,404

7697487,106

42

420411,922

7698594,498

43

420990,331

7700681,605

44

422590,820

7703809,711

45

423656,955

7705163,147

46

424439,751

7705974,961

47

424984,604

7706787,885

48

425684,155

7706390,734

49

426578,806

7707950,394

50

427711,225

7709434,710

 

ANEXO VIII - TABELA DE EXIGÊNCIAS URBANÍSTICAS PARA PARCELAMENTOS

 

CLASSE

L1

L2

L3

L4

L5

L6

L7

L8

L9

Lote

Padrão

Interesse

Social

Sustentável

De Expansão Sustentável

De Ranchos

Fechado

Padrão

Fechado Social

Distrital

Industrial

Área Mínima

360

125

360

520

1250

360

125

360

1.000 na Área 1

520 na Área 2

Testada Mínima

12

5

12

12

25

12

5

12

20 na Área 1

12 na Área 2

Testada Mínima Esquina

12

5

12

12

25

12

5

12

20

% Área Pública para recreação e lazer

8%

8%

8%

8%

8%

8%

8%

8%

8%

% Área Pública para Equipamentos Comunitários

8%

8%

8%

8%

8%

8%

8%

8%

8%

Rede de água

Implantação obrigatória

Implantação obrigatória

Implantação obrigatória

Implantação obrigatória

Projeto obrigatório com implantação exigível na GDU

Implantação obrigatória

Implantação obrigatória

Projeto obrigatório com implantação exigível na GDU

Implantação obrigatória

Ligação de água

Implantação Obrigatória

Implantação Obrigatória

Implantação Obrigatória

Implantação Obrigatória

Projeto Obrigatório com implantação exigível na GDU

Implantação Obrigatória

Implantação Obrigatória

Projeto Obrigatório Com implantação exigível na GDU

Implantação Obrigatória

Rede de esgoto

Projeto Obrigatório Com implantação exigível na GDU

Projeto Obrigatório Com implantação exigível na GDU

Projeto Obrigatório Com implantação exigível na GDU

Projeto Obrigatório Com implantação exigível na GDU

Projeto Obrigatório com implantação exigível na GDU

Projeto Obrigatório Com implantação exigível na GDU

Projeto Obrigatório Com implantação exigível na GDU

Projeto Obrigatório Com implantação

exigível na GDU

Projeto Obrigatório com implantação exigível na GDU

Tratamento de

esgoto

Implantação Obrigatória

Projeto Obrigatório Com implantação exigível na GDU

Implantação Obrigatória

Projeto Obrigatório Com implantação exigível na GDU

Projeto Obrigatório com implantação exigível na GDU

Projeto Obrigatório Com implantação exigível na GDU

Projeto Obrigatório Com implantação exigível na GDU

Projeto Obrigatório

Com implantação exigível na GDU

Projeto Obrigatório com implantação exigível na GDU

Arborização

Implantação Obrigatória

Implantação Obrigatória

Implantação Obrigatória

Implantação Obrigatória

Implantação não Obrigatória

Implantação Obrigatória

Implantação não Obrigatória

Implantação Não Obrigatória

Implantação Obrigatória

Meio fio; Sarjeta

Implantação Obrigatória

Projeto Obrigatório Com implantação

exigível na GDU

Implantação Obrigatória

Implantação Obrigatória

Projeto Obrigatório com implantação exigível na GDU

Implantação Obrigatória

Implantação Obrigatória

Projeto Obrigatório

Com implantação

exigível na GDU

Projeto Obrigatório com implantação exigível na GDU

Sinalização viária horizontal e vertical de acordo com CTB com aprovação do órgão de trânsito Municipal

Obrigatório

Obrigatório

Obrigatório

Obrigatório

Obrigatório

Obrigatório

Obrigatório

Obrigatório

Obrigatório

Pavimentação (4)

Implantação

Obrigatória

Projeto Obrigatório Com implantação

exigível na GDU

Implantação

Obrigatória

Implantação

Obrigatória

Projeto

Obrigatório com implantação exigível na GDU

Implantação

Obrigatória

Implantação

Obrigatória

Projeto Obrigatório

Com implantação

exigível na GDU

Implantação

Obrigatória

Energia elétrica

Implantação

Obrigatória

Implantação

Obrigatória

Implantação

Obrigatória

Implantação

Obrigatória

Implantação

Obrigatória

Implantação

Obrigatória

Implantação

Obrigatória

Implantação

Obrigatória

Implantação

Obrigatória

Iluminação Pública

Implantação

Obrigatória

Implantação

Obrigatória

Implantação

Obrigatória

Implantação

Obrigatória

Projeto Obrigatório com implantação

exigível na

GDU

Implantação

Obrigatória

Implantação

Obrigatória

Implantação Obrigatória

Implantação

Obrigatória

Drenagem

Implantação

Obrigatória

Projeto Obrigatório Com implantação

exigível na GDU

Implantação Obrigatória em Implantação Atendimento ao Artigo 34

Obrigatória

Projeto Obrigatório com implantação

exigível na GDU

Implantação

Obrigatória

Implantação

Obrigatória

Projeto Obrigatório Com implantação exigível na GDU

Implantação

Obrigatória

Comprimento

máximo de quadras

100m (2)

100m (2)

100m (2)

100m (2)

340m (2)

340m (1)

340m (1)

100m

100m (3)

Ligação com

pavimentação com

via pavimentada

mais próxima

Projeto e implantação exigível na GDU

Projeto e implantação exigível na GDU

Implantação

Obrigatória

Implantação Obrigatória

Projeto e implantação exigível na GDU

Implantação Obrigatória

Implantação Obrigatória

Implantação Obrigatória

Implantação Obrigatória

Zonas permitidas ou

permissíveis

MZ-Q

MZ-C

MZ-EC

ZEIS

MZ-US

MZ-ES

ZER

MZ-C

MZ-EC

ZEIS

DIstritos

MZ-IL

MZ-EL

Nota:

(1) Na GDU, para aproveitamento de terreno ou em razão de barreiras naturais ou construídas, nos loteamentos L6 e L7, as dimensões de quadras internas será livre, tendo o loteamento, perímetro externo máximo de 4.000 m. (Redação dada pela Lei nº. 2.741, de 13 de agosto de 2013)

(²) As quadras podem atingir o máximo de 220m de comprimento, somente com aprovação do órgão de planejamento do município. (Redação dada pela Lei nº. 2.741, de 13 de agosto de 2013)

(³) No loteamento L9 – Industrial, o Executivo Municipal pode aprovar quadras de até 1000m de comprimento, se comprovada sua necessidade de utilização. (Redação dada pela Lei nº. 2.741, de 13 de agosto de 2013)

(4) A especificação referente a pavimentação será objeto de exigibilidade pelo órgão deliberativo municipal, conforme legislação federal, estadual e municipal, sendo que o empreendedor responderá pela qualidade exigida no prazo de até 60 meses após a conclusão da obra. (Redação dada pela Lei nº. 2.741, de 13 de agosto de 2013)

1. Para parcelamento nos Corredores Especiais de Uso-CEU, utilizar os índices da Zona atravessada.

2. Obrigatórias exigências do Anexo XII B para parcelamentos situados nas áreas indicadas pelo Anexo XII A.

3. Obrigatório atendimento ao disposto do Artigo 32.

 

ANEXO IX - TABELA DE PARÂMETROS E INSTRUMENTOS URBANÍSTICOS PARA USO DO SOLO

 

MACROÁREA URBANA

 

MACROZONAS

MACROZONA DE QUALIFICAÇ

ÃO

MACROZONA DE CONSOLIDAÇÃ

O

MACROZONA DE USO SUSTENTÁVEL

MACROZONA INDUSTRIAL E LOGÍSTICA

MACROZONA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL

PARÂMETROS

MZ-Q

MZ-C

MZ-US

MZ-IL

MZ-PA***

Coef. Aproveitamento Mínimo

0,5

0,3

0,3

0,3

N.A.

Coef. Aproveitamento Básico

2,0

1,5

0,8

1,0

N.A.

Coef. Aproveitamento Máximo*

4,0**

3,5**

1,0********

1,0

N.A.

Taxa de Ocupação Máxima

0,7

0,7

0,6

0,6

N.A.

Taxa de Permeabilidade

0,2

0,2

0,3

0,2*******

N.A.

Lote Mínimo

360,0

360,0

360,0

1.000,0 na Área 1

N.A.

520,00 na Área 2

Gabarito

T+9***

T+5***

Condicionado a aprovação da GDU até a finalização da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo

T+1

N.A.

INSTRUMENTOS

MZ-Q

MZ-C

MZ-US

MZ-IL

MZ-PA***

Utilização Compulsória

X

N.A.

N.A.

N.A.

N.A.

Fachada Ativa

X

N.A.

N.A.

N.A.

N.A.

Direito de

Preempção

N.A.

N.A.

X

N.A.

N.A.

Estudo de mpacto Ambiental

N.A.

N.A.

X

X

X

Estudo de Impacto de Vizinhança

X*****

X*****

N.A.

X

N.A.

 

MACROÁREA URBANA

 

MACROZONAS DE EXPANSÃO

MACROZONA DE EXPANSÃO DA CONSOLIDAÇÃO

MACROZONA DE EXPANSÃO SUSTENTÁVEL

MACROZONA DE EXPANSÃO INDUSTRIAL E LOGÍSTICA

PARÂMETROS

MZ-EC

MZ-ES

MZ-EIL

Coef. Aproveitamento Mínimo

N.A.

N.A.

N.A.

Coef. Aproveitamento Básico

1,5

0,8

1,0

Coef. Aproveitamento Máximo

1,0

0,8

1,0

Taxa de Ocupação Máxima

0,7

0,6

0,6

Taxa de Permeabilidade

0,2

0,3

0,2*******

Lote Mínimo

360,0

520,0

1.000,0

Gabarito

Condicionado a aprovação da GDU até a finalização da Lei de Parcelamento Uso e Ocupação do Solo

T+1

T+1

INSTRUMENTOS

MZ-EC

MZ-ES

MZ-EIL

Utilização Compulsória

N.A.

N.A.

N.A.

Fachada Ativa

N.A.

N.A.

N.A.

Direito de Preempção

N.A.

N.A.

N.A.

Estudo de Impacto Ambiental

X

X.

X

Estudo de Impacto de Vizinhança

N.A.

N.A.

X

 

MACROÁREA URBANA

 

ZONAS ESPECIAIS

ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL

ZONA ESPECIAL DE INTERESSE CULTURAL

ZONA ESPECIAL DE INTERESSE AMBIENTAL

ÁREA DE INTERVENÇÃO URBANA

PARÂMETROS

ZEIS

ZEIC****

ZEIA****

AIU****

Coef. Aproveitamento Mínimo

0,5

N.A.

N.A.

N.A.

Coef. Aproveitamento Básico

3,0

N.A.

N.A.

N.A.

Coef. Aproveitamento Máximo

3,0

N.A.

N.A.

N.A.

Taxa de Ocupação Máxima

0,7

N.A.

N.A.

N.A.

Taxa de Permeabilidade

0,2

N.A.

N.A.

N.A.

Lote Mínimo

125,0

N.A.

N.A.

N.A.

Gabarito

****

****

****

****

INSTRUMENTOS

ZEIS

ZEIC****

ZEIA****

AIU****

Utilização Compulsória

N.A.

N.A.

N.A.

N.A.

Fachada Ativa

N.A.

N.A.

N.A.

N.A.

Direito de Preempção

X

X

X

X

Estudo de Impacto Ambiental

N.A.

N.A.

N.A.

N.A.

Estudo de Impacto de Vizinhança

N.A.

N.A.

N.A.

N.A.

* Estacionamento no subsolo não computável. A implantação de estacionamento no subsolo é condicionada às determinações do Plano de Drenagem

**Fachada ativa (térreo, sobreloja e subsolo não computáveis),

***Gabarito máximo condicionado a estudos de sondagem de solo e drenagem. Este parâmetro deverá ser revisto quando da elaboração da Lei de Uso do Solo. Exigência de reservatórios de águas pluviais para áreas construídas > 500m2.

****Equipamentos conforme projeto aprovado pela Prefeitura (AGU) e parecer do Conselho Municipal da Cidade.

*****Exigido para empreendimentos que atinjam o gabarito máximo.

******Conforme a Macrozona em que se insere

*******Exigência de reservatórios de águas pluviais para áreas construídas > 500m2

********Para empreendimentos localizados na Avenida Aldair Rosa de Oliveira, será permitido Um Coeficiente de Aproveitamento (C.A.) máximo de 3,0, desde que haja viabilidade de esgotamento sanitário pela concessionária local.

 

MACROÁREA URBANA – DISTRITO INDUSTRIAL

 

MACROZONAS

MACROZONA INDUSTRIAL E LOGÍSTICA

MACROZONA DE EXPANSÃO INDUSTRIAL E LOGÍSTICA

PARÂMETROS

MZ-IL

MZ-EIL

Coef. Aproveitamento Mínimo

0,3

N.A.

Coef. Aproveitamento Básico

1,0

1,0

Coef. Aproveitamento Máximo

1,0

1,0

Taxa de Ocupação Máxima

0,6

0,6

Taxa de Permeabilidade

0,2*******

0,2*******

Lote Mínimo

1.000,0

1.000,0

Gabarito

T+1

T+1

INSTRUMENTOS

MZ-IL

MZ-EIL

Utilização Compulsória

N.A.

N.A.

Fachada Ativa

N.A.

N.A.

Direito de Preempção

N.A.

N.A.

Estudo de Impacto Ambiental

X

X

Estudo de Impacto de Vizinhança

X

X

*******Exigência de reservatórios de águas pluviais para áreas construídas > 500m2

 

RECUOS

 

 

MACROZONAS

MACROZONA DE QUALIFICAÇÃO

MACROZONA DE CONSOLIDAÇÃO

MACROZONA DE USO SUSTENTÁVEL

MACROZONA INDUSTRIAL E LOGÍSTICA

MACROZONA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL

 

MZ-Q

MZ-C

MZ-US / MZ-ES

MZ-IL / MZ-EIL

MZ-PA****

Recuos

Frontal 1/6 (min 3m) Lateral e fundo 1/6 Lateral e fundo 1/6

Frontal 1/6 (min 3m)

Frontal 1/4 (min 3m) Lateral e fundo 1/4 Lateral e fundo 1/4

Frontal 1/4 (min 3m)

NA

 

Art. 3º. Ficam acrescidos à Lei nº 2.083, de 28 de Setembro de 2006, os ANEXOS XVI e XVII.

ANEXO XVI – SISTEMA DE ÁREAS VERDES (MAPA SISTEMA DE ÁREAS VERDES)

ANEXO XVII – ÁREAS DE INTERVENÇÃO URBANÍSTICA

Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

Três Lagoas/MS, 13 de dezembro de 2016.

 

MARCIA MOURA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Lara Stela Martins Rodrigues
Código Identificador:F088E95C