ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SONORA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 821 DE 22 DE MARÇO DE 2018.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO COM PRODUTORES DA REGIÃO DAS SETE PLACAS QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SONORA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar acordo de cooperação com Produtores da região das Sete Placas para repasse de 500 (quinhentos) litros de óleo diesel, para manutenção do trecho crítico entre a saída da Fazenda Maseal e Santo Antonio II.
Parágrafo Único – Os produtores referidos neste artigo são: Ademir Soares dos Santos – Fazenda Maseal; Maria Aurineide dos Santos – Fazenda Nascente; Esmael Gil Beiro e Maria José Urias Beiro – Fazenda Maéca.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
Art. 3º -, Revogadas as disposições em contrário.
ENELTO RAMOS DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cristiano Benicio Costa
Código Identificador:F10DBA5D