ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SONORA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 821 DE 22 DE MARÇO DE 2018.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO COM PRODUTORES DA REGIÃO DAS SETE PLACAS QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SONORA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele SANCIONA a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar acordo de cooperação com Produtores da região das Sete Placas para repasse de 500 (quinhentos) litros de óleo diesel, para manutenção do trecho crítico entre a saída da Fazenda Maseal e Santo Antonio II.

Parágrafo Único – Os produtores referidos neste artigo são: Ademir Soares dos Santos – Fazenda Maseal; Maria Aurineide dos Santos – Fazenda Nascente; Esmael Gil Beiro e Maria José Urias Beiro – Fazenda Maéca.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação

Art. 3º -, Revogadas as disposições em contrário.

 

ENELTO RAMOS DA SILVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Cristiano Benicio Costa
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