ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA CLARA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 800/2011

“Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Jardim das Palmeiras”.

 

O Prefeito Municipal de Água Clara – Estado de Mato Grosso do Sul, Excelentíssimo Senhor Edvaldo Alves de Queiroz, Faz Saber que a Câmara Municipal Aprovou e ele Sancionou a seguinte Lei:

 

Artigo 1º - É declarada de utilidade pública municipal a Associação de Moradores do Jardim das Palmeiras, inscrita no CNPJ 04.975.448/0001-81.

 

Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal,

Aos três dias do mês de março do ano de dois mil e onze.

 

EDVALDO ALVES DE QUEIROZ

Prefeito Municipal


Publicado por:
Rejane Aparecida Nogueira
Código Identificador:F1998F63