ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANASTÁCIO

Procuradoria Jurídica

PROCURADORIA JURÍDICA
REPUBLICADO PARA RETIFICAÇÃO DECRETO Nº 514, DE 30 DE AGOSTO DE 2017.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANASTÁCIO, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, conforme art. 47, inciso IV, da Lei Orgânica do Município,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, de conformidade com o que dispõe o art. 6º, da Lei Municipal nº 914, de 02 de abril de 2014, sendo:

 

REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS:

 

Secretaria Municipal de Assistência Social:

Titular: Júlio César de Oliveira Faria - Presidente

Suplente: Vera Lucia Ortega Canepa

 

Secretaria Municipal de Saúde:

Titular: Erik Vinicius dos Santos

Suplente: Everton Villazante Constantino

 

Secretaria Municipal de Educação:

Titular: Soliane Benites Queiroz

Suplente: Eliane de Arruda Santos Luz

 

Secretaria Municipal de Administração

Titular: Paula Regina Toyota de Matos

Suplente: Andressa Rando

 

REPRESENTANTES NÃO GOVERNAMENTAIS:

 

Sociedade Missionaria Ebenezer – SOME

Titular: Heid Niz Laguilhon Nosella

Suplente: Patrícia de Oliveira Aguirre

 

Sociedade de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE

Titular: Roberto Lima Martins

Suplente: Edney da silva

 

Associação de Mulheres Empreendedoras na Ativa – AMINA

Titular: Vera Artigas dos Reis

Suplente: Marilza Aparecida Camargo de Souza Cabral

 

Associação Atlética – SEDUC

Titular: Wilson de Araújo Santana

Suplente: Manoel Aquino Neto

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15 de fevereiro de 2017, ficando revogado o Decreto nº 062, de 22 de fevereiro de 2016.

 

Anastácio-MS, 30 de agosto de 2017.

 

NILDO ALVES DE ALBRES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Joelder Murilo Gomes de Souza
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