ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº. 1080/2014 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014.

“Dispõe sobre alteração do Anexo I do Plano Plurianual do Município de Batayporã, para o período de 2014 a 2017, e dá outras providências”.

 

ALBERTO LUIZ SÃOVESSO, PREFEITO MUNICIPAL DE BATAYPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso e gozo de suas atribuições legais, constantes da Lei Orgânica Municipal;

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e o Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei :

 

Art. 1º Fica Alterado o Anexo I da Lei nº. 1039/2013 de 28 de novembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Batayporã, para o período de 2014 a 2017, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 1º, da Constituição Federal de 1.988, estabelecendo, para o período, os programas com seus respectivos objetivos, indicadores e montantes de recursos a serem aplicados em despesas de capital e outras delas decorrentes e nas despesas de duração continuada, na forma e valores do Anexo I da presente Lei e demais instrumentos pertinentes a legislação contábil vigente.

 

Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos aos quinze dias do mês de maio de 2014.

 

Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Batayporã-MS., aos cinco dias do mês de novembro de 2014.

 

ALBERTO LUIZ SÃOVESSO

Prefeito Municipal

 

Registrada em livro próprio, publicado e afixado na forma da Lei.

 

ANDERSON ALEX DA SILVA

Secretário

 

ANEXO I DA LEI N. 1080/2014

DEMONSTRATIVO ANALITICO DA ESTRUTURA ORÇAMENTÁRIA

PERÍODO 2014 A 2017

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

2014

2015

2016

2017

01 - Câmara Municipal 

1.280.000,00

1.495.000,00

1.599.650,00

1.711.625,50

02 – Secretaria de Governo 

2.344.934,00

2.750.839,50

2.943.398,27

3.149.436,18

03 –Secretaria Municipal de Administração Finanças e Planejamento.

2.503.324,00

2.840.404,13

3.040.882,22

3.253.741,85

04- Secretaria Municipal de Obras, Infra Estrutura e Serviços Urbanos. 

4.053.800,99

3.994.995,00

4.274.644,65

4.573.869,77

05 – Secretaria Municipal de Educação Cultura. 

4.306.773,70

4.559.544,69

4.878.712,82

5.220.222,72

06 - Secretaria Municipal de Saúde

5.000,00

5.000,00

5.350,00

5.724,50

07 – Secretaria Municipal de Assistência Social . 

1.859.868,00

2.764.665,00

2.958.191,55

3.165.264,94

08 - Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente. 

535.543,68

798.143,68

854.013,74

913.794,70

09 - Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Sustentável.

1.929.796,00

2.302.883,00

2.464.084,81

2.636.570,75

10 - Secretaria Municipal de Esportes e Lazer. 

326.700,00

349.300,00

373.751,00

399.913,57 

87 - Fundo de Desenvolvimento Municipal, Lei n°-311/95

 

 

 

 

88- Adesão ao Fundo de Aval do Estado de Mato Grosso do Sul – Lei Estadual nº 2028/99 – Lei Municipal nº 465/00

 

 

 

 

89 - Fundo Municipal dos Direitos da Mulher – Lei n°-809/2009

10.000,00

10.000,00

10.700,00

11.449,01

90 - Fundo Municipal de Turismo – Lei nº 495/01 

10.000,00

10.000,00

10.700,00

11.449,00

91 – Fundo Municipal de Saúde – Lei nº 249/93 com alterações posteriores

6.015.809,63

9.462.150,00 

10.124.500,50

10.833.215,53

92 – Fundo Municipal de Assistência Social – Lei nº 331/95

804.600,00

809.600,00

866.272,00

926.911,04

93 – Fundo Municipal Dos Direitos da Criança e Adolescente – Lei nº 719/2006 com alterações posteriores

77.000,00

77.000,00

82.390,00

88.157,30

94- Fundo Municipal de Investimentos Sociais – Lei nº 474/2000

237.600,00

264.475,00 

282.988,25

302.797,43

95 – FUNDEB de Batayporã – Lei nº 727/2007 

3.639.250,00

4.946.000,00

5.292.219,99

5.662.675,39

96 - Fundo de Habitação de Interesse Social – Lei nº 749/2007

20.000,00

20.000,00 

21.400,00

22.898,00

97 - Fundo Municipal da Cultura 

10.000,00

10.000,00

10.700,00

11.449,00

98 - Fundo Municipal de Defesa Civil Lei n°-1015/2013 

20.000,00

20.000,00

21.400.00

22.898,01

99- Fundo Municipal de Meio Ambiente – Lei nº 494/01

10.000,00

10.000,00

10.700,00

11.449,00

Total Geral

30.000.000,00

37.500.000,00

40.126.647,80

42.935.513,19

 

Batayporã-MS., 05 de novembro de 2014.

 

ALBERTO LUIZ SÃOVESSO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Marcia Regina da Silva Paião Maran
Código Identificador:F1C90F5C