ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERENOS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5131/2019
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AV. DR. ANTONIO JOSÉ PANIAGO, 119, CENTRO, TERENOS/MS |
Exercício: 2019 |
Decreto Orçamentário nº 5131 / 2019
Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) MUNICIPIO DE TERENOS, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências
JUSTIFICATIVA: Suplementação de dotação orçamentária conforme autoriza o Art 6º - item I e item VII da LOA 2019=
O(a) Prefeito(a) Municipal de TERENOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 1257 de 15/04/2019,
DECRETA:
Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) MUNICIPIO DE TERENOS discriminadas abaixo:
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03.002 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS |
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04.122.0104.2007 - Manutenção das Ações do Dpto. de ADM e Recursos Humanos |
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45 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo |
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0100 - Recursos Ordinários |
2.000,00 |
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2.000,00 |
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04.001 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO |
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28.843.0105.2069 - Serviço da Divida Pública Municipal |
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92 - 4.6.90.71.00.00 - Principal da Dívida Contratual Resgatado |
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0100 - Recursos Ordinários |
20.000,00 |
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20.000,00 |
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03.005 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES |
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12.361.0113.2010 - Manutenção das Ações do Dpto. de Educação,Cultura e Esportes |
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392 - 3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil |
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0101 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação |
5.000,00 |
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5.000,00 |
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Total Geral de Suplementações ...: |
27.000,00 |
Artigo 2º - A suplementação decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:
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03.005 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES |
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12.306.0113.2016 - Alimentação Escolar - Creches |
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132 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo |
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0100 - Recursos Ordinários |
5.000,00 |
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5.000,00 |
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03.002 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS |
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04.122.0104.2118 - Pessoal e Encargos em Geral |
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671 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
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0100 - Recursos Ordinários |
20.000,00 |
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20.000,00 |
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03.006 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E ENGENHARIA |
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15.451.0106.1030 - Revitalização, Recuperação e Construção de Praças e Areas de Lazer |
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704 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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0100 - Recursos Ordinários |
2.000,00 |
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2.000,00 |
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Total de Reduções ...: |
27.000,00 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do(a) Prefeito(a) Municipal.
TERENOS/MS, 13 de Setembro de 2019.
SEBASTIAO DONIZETE BARRACO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Lidia Lopes de Almeida
Código Identificador:F1F655D3