ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAGUASSU
Secretaria Municipal de Administração e Fazenda XIII
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA XIII
DECRETO Nº 16 , DE 11 DE JANEIRO DE 2019 - LEI N.2562
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE BATAGUASSU, no uso de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$1.745.241,19 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 1.745.241,19
02 10 10 Fundo Municipal de Saúde
223 10.301.0105.2028.0000 3.3.50.43.00Subvenções Sociais 1 02 25.600,00
227 10.301.0105.2028.0000 3.3.90.32.00Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1 02 261.696,53
228 10.301.0105.2028.0000 3.3.90.36.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1 02 2.000,00
248 10.301.0106.2041.0000 3.3.90.36.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1 14 12.920,00
252 10.301.0106.2041.0000 4.4.90.52.00Equipamentos e Material Permanente 1 14 19.034,66
308 10.302.0108.2110.0000 3.3.50.43.00Subvenções Sociais 1 02 1.282.000,00
332 10.305.0109.2088.0000 4.4.90.52.00Equipamentos e Material Permanente 1 02 141.990,00
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 10 10 Fundo Municipal de Saúde
220 10.301.0105.2028.0000 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 102 -105.687,87
222 10.301.0105.2028.0000 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 102 -25.600,00
226 10.301.0105.2028.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 102 -100.000,00
245 10.301.0106.2041.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 114 -31.954,66
249 10.301.0106.2041.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 102 -320.000,00
280 10.301.0107.2082.0000 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 102 -100.000,00
297 10.302.0108.2086.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 102 -210.000,00
301 10.302.0108.2086.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 102 -850.998,66
328 10.305.0109.2088.0000 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 102 -1.000,00
Anulação ( - ) -1.745.241,19
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,com efeitos retroativos à partir de 11/01/2019.
BATAGUASSU, 11 de janeiro de 2019
PEDRO ARLEI CARAVINA
Prefeito
Publicado por:
Fabio Bento dos Santos
Código Identificador:F304E7A1