ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SONORA
PROCURADORIA MUNICIPAL
PROCURADORIA MUNICIPAL
DECRETO Nº 654 DE 27 DE JUNHO DE 2019.
“Dispõe sobre alteração do Decreto nº 1.207, de 20 de julho de 2001 e dá outras providências”.
ENELTO RAMOS DA SILVA - Prefeito Municipal de Sonora, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1°. O art. 5º do Decreto nº 1.207, de 20 de julho de 2001 passa a ter a seguinte redação:
“Art. 5º - O estágio curricular terá a duração de no mínimo 6 (seis) meses, podendo ser prorrogado sucessivas vezes, até o limite de 2 (dois) anos.”
Art. 2°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
ENELTO RAMOS DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Diogo Camatte Markus
Código Identificador:F3120193