ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO Nº 1.957/2019.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 076078/2019
PARTES:
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI/MS.
CNPJ: 03.568.433/0001-36
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – Contratante
CNPJ: 13.823.697/0001-42
F&F DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA – Contratada.
CNPJ: 28.093.678/0001-85
OBJETO: Aquisição de Medicamentos para Uso na Farmácia Básica, que será realizada com recursos do Fundo Municipal de Saúde, com entrega parcelada, pelo período estimado de 06 (seis) meses, em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificações descritas no Termo de Referência - Anexo I do Edital.
DO PRAZO E DO VALOR DO FORNECIMENTO
Os serviços propostos na Cláusula Primeira serão prorrogados por mais 02 (dois) meses a partir de 11/11/2019, com vencimento para o dia 09/01/2020, e fica aditivado o valor de R$ 148,50 (cento e quarenta e oito Reais e cinquenta Centavos), totalizando o aumento em porcentagem dentro do que estabelece a Lei nº. 8.666/93, salientando que constam nos autos do presente processo, justificativa e parecer jurídico aferindo o embasamento legal do presente Termo aditivo.
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ITEM |
DESCRIÇÃO |
QUANT LICITADA |
QUANT ADITIVADA |
VALOR UNIT. |
VALOR TOTAL |
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184 |
ALPRAZOLAM 1MG |
6.000 |
1.500 |
R$ 0,099 |
R$ 148,50 |
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VALOR TOTAL - C/C 7.678-3 (EC-29) |
R$ 148,50 |
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DOTAÇÃO:
02.09.01 – Fundo Municipal de Saúde
3.3.90.32.00 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita.
10.301.0011.2112.0000 – Assist. Farm. – Componente Básico de Assist. Farmacêutica
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, § 1º, IV, c/c o art. 65, I, ”b” e § 1º, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações que lhe foram supervenientes.
FORO: COMARCA DE AMAMBAÍ/MS.
LOCAL E DATA: AMAMBAI/MS, 06 de Novembro de 2019.
ASSINAM:
Edinaldo Luiz De Melo Bandeira – Prefeito Municipal.
CPF: 663.061.161-68
Dirlene Silveira Dos Santos Zanetti Rodrigues - Secretária Municipal de Saúde
CPF: 011.532.951-05
Sr. Fabio Emanuel Rebonatto - Administrador
CPF: 046.973.639-90
Publicado por:
Alex William de Souza Santos
Código Identificador:F319D787