ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO

Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Eldorado

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ELDORADO
PORTARIA 018/2019

CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SEGURADA CRISSILAINE DA SILVA  MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

   

O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Eldorado/Ms, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Complementar Municipal nº 078/2013.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º: Concede Licença Maternidade a segurada Crissilaine da Silva Martins, servidora ocupante do cargo de Servente Escolar SAX 4 desta municipalidade.

§ 1º- A data de inicio será de 01 de agosto de 2019 à 01 de dezembro de 2019, e consistira no valor da última remuneração do cargo efetivo do servidor, ou seja, a remuneração de contribuição para o Eldorado-PRev , conforme determinação imposta no art. 54, da Lei Complementar nº 078/2013.

 

Art. 2º - Esta portaria entrara em vigor na data de sua publicação , retroagindo sua vigência a 01 de agosto de 2019.

 

Eldorado-MS 22 de agosto de 2019

 

ADENIR EMIDIO PEDRO

Diretor Presidente


Publicado por:
Claudia Solange Beraldi
Código Identificador:F31C44C7