ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BODOQUENA

BODOPREV

BODOPREV
PORTARIA N 32/2019

PORTARIA Nº. 32/2019

 

CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO AO SERVIDOR VALDECIR COSTA CAMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A DIRETORA PRESIDENTE do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Bodoquena/MS, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37 da Lei Municipal Nº. 021/2009.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ao servidor Valdecir Costa Campos, matrícula 317-2, ocupante do cargo de Fiscal de Tributos , Nível 07, Classe XI, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Bodoquena/MS, com fundamento no Artigo 40, § 1º, III, “a”, da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e, Art. 53 da Lei Complementar Municipal nº. 021/2009.

 

Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado anualmente em conformidade com o § 8º do Art. 40 da CF/88, conforme redação EC 41/2003.

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 16 de dezembro de 2019.

 

Bodoquena/MS, 13 de dezembro de 2019.

 

RAQUEL FONSECA FERRACINI

Diretora Presidente

 

LUCIANA DE JESUS OLIVEIRA DELGADO

Diretora Secr. e de Benefícios


Publicado por:
Luciana de Jesus Oliveira Delgado
Código Identificador:F3635C0E