ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BODOQUENA
BODOPREV
BODOPREV
PORTARIA N 32/2019
PORTARIA Nº. 32/2019
CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO AO SERVIDOR VALDECIR COSTA CAMPOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A DIRETORA PRESIDENTE do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Bodoquena/MS, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 37 da Lei Municipal Nº. 021/2009.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ao servidor Valdecir Costa Campos, matrícula 317-2, ocupante do cargo de Fiscal de Tributos , Nível 07, Classe XI, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Bodoquena/MS, com fundamento no Artigo 40, § 1º, III, “a”, da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e, Art. 53 da Lei Complementar Municipal nº. 021/2009.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado anualmente em conformidade com o § 8º do Art. 40 da CF/88, conforme redação EC 41/2003.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 16 de dezembro de 2019.
Bodoquena/MS, 13 de dezembro de 2019.
RAQUEL FONSECA FERRACINI
Diretora Presidente
LUCIANA DE JESUS OLIVEIRA DELGADO
Diretora Secr. e de Benefícios
Publicado por:
Luciana de Jesus Oliveira Delgado
Código Identificador:F3635C0E