ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SIDROLÂNDIA
Secretaria Municipal de Finanças - Licitação
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - LICITAÇÃO
COMUNICADO
Por força do Decreto Municipal Nº 156/2019 de 05 de setembro de 2019, que estabelece medidas de contenção de despesas e de ajuste fiscal no âmbito da Prefeitura e suas Secretarias e considerando as disposições constantes na lei complementar N 101/2000 (LRF) e lei municipal 1926 de 25 de junho de 2018 (LDO);
Por determinação da Comissão de Acompanhamento do Decreto, composta pelos servidores: CLAYTON LOPES ORTEGA, RENATO DASILVA SANTOS E VANILDA BORGES BARBOSA VIGANÓ, ficam as empresas prestadoras de serviço de transporte escolar intimadas para no prazo de 48 horas, comparecerem ao Departamento de Licitações para assinatura do termo aditivo de supressão dos contratos do transporte escolar.
Após o prazo estipulado, o não comparecimento das empresas implicará na aceitação das disposições do Decreto Municipal 156/2019, bem como acatamento da decisão desta comissão, respeitado o direito ao pedido de rescisão contratual das empresas.
CLAYTON LOPES ORTEGA
Secretário M. de Governo e Desburocratização
RENATO DASILVA SANTOS
Secretário M. de Fazenda, Tributação e Gestão Estratégica
VANILDA BORGES BARBOSA VIGANÓ
Diretora de Finanças
Publicado por:
Isabela Puerta Pereira Maihack
Código Identificador:F4CB3917