ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA CLARA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 782/2010

“Dispõe sobre a criação e denominação de Centro de Educação Infantil e dá outras providências”.

 

O Prefeito Municipal de Água Clara – Estado de Mato Grosso do Sul, Excelentíssimo Senhor Edvaldo Alves de Queiroz, faz saber que a Câmara Municipal Aprovou e ele Sancionou a seguinte Lei: 

 

Artigo 1º - Fica criado no âmbito do Município de Água Clara – Estado de Mato Grosso do Sul, o Centro de Educação Infantil, com funcionamento na Rua Maria Augusta de Carvalho, Lote G, Jardim Primavera, na zona urbana deste Município. 

 

Artigo 2º - O Centro de Educação Infantil será denominado “Paulo Celso Munhoz”, em conformidade com a Lei Municipal nº. 776/2010. 

 

Artigo 3º - O referido órgão será vinculado a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes. 

 

Artigo 4º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal,

Aos vinte e oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e dez.

 

EDVALDO ALVES DE QUEIROZ

Prefeito Municipal


Publicado por:
Rejane Aparecida Nogueira
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