ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL SAPUCAIA
Recursos Humanos
RECURSOS HUMANOS
DECRETO Nº 074/2019
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL SAPUCAIA GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 074/2019 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019
DISPÕES SOBRE A AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE CORONEL SAPUCAIA/MS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RUDI PAETZOLD - Prefeito Municipal de Coronel Sapucaia – MS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei Municipal 1341/2018, DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO, datada em 21 de dezembro de 2018.
DECRETA:
Art. 1.º - A chácara n.º 78 medindo 5.8350ha, de propriedade do Senhor Almir Rocha Espindola, conforme matricula n.º 2.446 livro n.º 02, que após desmembramento aprovado, em duas frações: Uma fração medindo 2h 2.487,26 m2 remanescente, e a outra fração com a medida de 3h 5.862,74 m2 desmembrada que passou para o perímetro urbano, conforme a Lei de Municipal n.º 1341/2018 ampliando o perímetro urbano do Município de Coronel Sapucaia para 646h.7847,74m2.
Art. 2.º Com os seguintes limites e confrontações gerais:
LIMITES
Inicia-se a descrição deste perímetro no MP-01, cravado a margem da Av. Flavio Augusto Coelho Derzi, daí segue por uma linha reta dividindo com terras do Prolongamento da Rua Olímpio Peroti, com azimute e distância de 161°57°36” e 140,18 m até o M-02, daí segue por três linhas retas e sucessivas dividindo com terras do Remanescente da Chácara n° 78, com azimutes e distâncias de 243°50’15” e 44,26 m até o M-03, 336°04’38” e 32,60 m até o M-04, 251°57’36” e 237,19 m até o M-05, daí segue por uma linha reta dividindo com terras da Chácara n° 79, com azimute e distância de 295°29’12” e 119,79 m até o M-06, cravado a margem da Av. Flavio Augusto Coelho Derzi, daí segue por duas linhas retas e sucessivas margeando a referida Avenida, com azimutes e distâncias de 63°31’46” e 140,75 m até o M-07, 69°16’42” e 232,23 m até o MP-01, ponto inicial do presente roteiro, com todos azimutes verdadeiros.
CONFRONTAÇÕES GERAIS
Ao Norte : Av. Flavio Augusto Coelho Derzi.
Ao Sul : Remanescente da Chácara n° 78.
Leste : Prolongamento da Rua Olímpio Peroti.
Ao Oeste : Remanescente da Chácara n° 78 e Chácara n° 79.
Art. 3. ° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 27 de novembro de 2019.
RUDI PAETZOLD.
Prefeito Municipal
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Publicado por:
Deborah Mendes Lopes
Código Identificador:F618D882