ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANASTÁCIO

Procuradoria Jurídica

PROCURADORIA JURÍDICA
DECRETO “P” Nº 589, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017.

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANASTÁCIO, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do artigo 47, da Lei Orgânica do Município, c/c o art. 58, inciso V, e art. 62, inciso II, da Lei Complementar nº 030, de 04 de abril de 2008,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Declarar a vacância do cargo efetivo de auxiliar de serviços gerais, com validade a contar de 10 de novembro de 2017, em decorrência do falecimento da servidora Sebastiana Barbosa dos Santos.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Anastácio-MS, 13 de novembro de 2017.

 

NILDO ALVES DE ALBRES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Joelder Murilo Gomes de Souza
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