ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANASTÁCIO

Procuradoria Jurídica

PROCURADORIA JURÍDICA
REPUBLICADO PARA RETIFICAÇÃO / DECRETO “P” Nº 553 DE 17 DE OUTUBRO DE 2017.

DISPÕE SOBRE A EXTIÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANASTÁCIO, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do artigo 47, da Lei Orgânica do Município,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Torna extinta a concessão da aposentadoria concedida à Francisco Alves Teixeira, por meio do Decreto “P” nº 086, de 12 agosto de 2012, em decorrência do seu óbito ocorrido em 22/01/2017.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar de 22 de janeiro de 2017.

 

Anastácio-MS, 17 de outubro de 2017.

 

NILDO ALVES DE ALBRES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Joelder Murilo Gomes de Souza
Código Identificador:F65D04C4