ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERENOS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5182/2019
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CÂMARA MUNICIPAL DE TERENOS |
Exercício: 2019 |
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RUA, 111, CENTRO, TERENOS/MS |
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Decreto Orçamentário nº 5182 / 2019
Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE TERENOS, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências
JUSTIFICATIVA: SUPLEMENTAÇÃO PARA AJUSTE ORÇAMENTÁRIO
O(a) Prefeito(a) Municipal de TERENOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 1256 de 10/12/2018,
DECRETA:
Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE TERENOS discriminadas abaixo:
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01.001 - CÂMARA MUNICIPAL DE TERENOS |
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01.031.0101.2001 - Desenvolvimento Legislativo |
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4 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
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0100 - Recursos Ordinários |
14.000,00 |
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6 - 3.1.91.13.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
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0100 - Recursos Ordinários |
4.100,00 |
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9 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo |
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0100 - Recursos Ordinários |
3.000,00 |
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12 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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0100 - Recursos Ordinários |
29.494,51 |
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50.594,51 |
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Total Geral de Suplementações ...: |
50.594,51 |
Artigo 2º - A suplementação decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:
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01.001 - CÂMARA MUNICIPAL DE TERENOS |
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01.031.0101.2001 - Desenvolvimento Legislativo |
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5 - 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais |
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0100 - Recursos Ordinários |
8.000,00 |
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8 - 3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil |
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0100 - Recursos Ordinários |
15.950,00 |
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11 - 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
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0100 - Recursos Ordinários |
9.320,01 |
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14 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente |
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0100 - Recursos Ordinários |
14.324,50 |
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15 - 4.6.90.71.00.00 - Principal da Dívida Contratual Resgatado |
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0100 - Recursos Ordinários |
3.000,00 |
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50.594,51 |
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Total de Reduções ...: |
50.594,51 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do(a) Prefeito(a) Municipal.
TERENOS/MS, 31 de Outubro de 2019.
Publicado por:
Lidia Lopes de Almeida
Código Identificador:F6AE5793