ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DO TABOADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ANEXO DA LEI N° 1.542/2016 - 3

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2017

Receita por Categorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64) (Consolidado)

 

Código

Especificação

Desdobramento

Fonte

Categoria

Econômica

RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS

 

 

 

 

4.0.0.0.0.00.00.00.00.00

RECEITAS

 

 

 

4.1.0.0.0.00.00.00.00.00

RECEITAS CORRENTES

 

 

97.218.500,00

4.1.1.0.0.00.00.00.00.00

RECEITA TRIBUTARIA

 

14.899.000,00

 

4.1.1.1.0.00.00.00.00.00

Impostos

 

12.700.000,00

 

4.1.1.1.2.00.00.00.00.00

Impostos s/ o Patrimônio e a Renda

6.100.000,00

 

 

4.1.1.1.2.02.00.00.00.00

Imposto s/ Propriedade Predial e Territ. Urbana

1.600.000,00

 

 

4.1.1.1.2.02.01.00.00.00

Imposto s/Propr.Predial e Territ.Urbana - Rec.Ord

960.000,00

 

 

4.1.1.1.2.02.02.00.00.00

Imposto s/Propr.Predial e Territ.Urbana - Rec.Educ

400.000,00

 

 

4.1.1.1.2.02.03.00.00.00

Imposto s/Propr.Predial e Territ.Urbana - Rec.Saúd

240.000,00

 

 

4.1.1.1.2.04.00.00.00.00

Imposto s/ Renda e Proventos de Qualquer Natureza

2.300.000,00

 

 

4.1.1.1.2.04.31.00.00.00

IRRF s/ os Rendimentos do Trabalho

1.900.000,00

 

 

4.1.1.1.2.04.31.01.00.00

IRRF s/ os Rend. do Trabalho - Rec Ordinarios

1.140.000,00

 

 

4.1.1.1.2.04.31.02.00.00

IRRF s/ os Rend. do Trabalho - Rec Educação

475.000,00

 

 

4.1.1.1.2.04.31.03.00.00

IRRF s/ os Rend. do Trabalho - Rec Saude

285.000,00

 

 

4.1.1.1.2.04.34.00.00.00

IRRF s/ Outros Rendimentos

400.000,00

 

 

4.1.1.1.2.04.34.01.00.00

IRRF s/ Outros Rendimentos - Rec Ordinarios

240.000,00

 

 

4.1.1.1.2.04.34.02.00.00

IRRF s/ Outros Rendimentos - Rec Educação

100.000,00

 

 

4.1.1.1.2.04.34.03.00.00

IRRF s/ Outros Rendimentos - Rec. Saude

60.000,00

 

 

4.1.1.1.2.08.00.00.00.00

Imposto s/Transm Inter Vivos de Bens Imoveis e Dir

2.200.000,00

 

 

4.1.1.1.2.08.01.00.00.00

ITBI e Direitos Reais s/ Imóveis - Rec Ordinarios

1.320.000,00

 

 

4.1.1.1.2.08.02.00.00.00

ITBI e Direitos Reais s/ Imóveis - Rec. Educação

550.000,00

 

 

4.1.1.1.2.08.03.00.00.00

ITBI e Direitos Reais s/ Imóveis - Rec Saude

330.000,00

 

 

4.1.1.1.3.00.00.00.00.00

Imposto s/ a Produção e a Circulação

6.600.000,00

 

 

4.1.1.1.3.05.00.00.00.00

Imposto s/ Servicos de Qualquer Natureza

6.600.000,00

 

 

4.1.1.1.3.05.01.00.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

6.600.000,00

 

 

4.1.1.1.3.05.01.01.00.00

ISSQN - Recursos Ordinários

3.960.000,00

 

 

4.1.1.1.3.05.01.02.00.00

ISSQN - Recursos Educação

1.650.000,00

 

 

4.1.1.1.3.05.01.03.00.00

ISSQN - Recursos Saude

990.000,00

 

 

4.1.1.2.0.00.00.00.00.00

Taxas

 

1.538.000,00

 

4.1.1.2.1.00.00.00.00.00

Tx p/ Exercício do Poder de Policia

437.000,00

 

 

4.1.1.2.1.17.00.00.00.00

Tx de Fisc. de Vigilância Sanitária

65.000,00

 

 

4.1.1.2.1.25.00.00.00.00

Tx de Funcionamento Estab Comerc/Indúst/Prest Serv

330.000,00

 

 

4.1.1.2.1.26.00.00.00.00

Tx de Publicidade comercial

2.000,00

 

 

4.1.1.2.1.28.00.00.00.00

Tx de Funcionamento de Estab. em Horário Especial

10.000,00

 

 

4.1.1.2.1.29.00.00.00.00

Tx de Licença para Execução de Obras

10.000,00

 

 

4.1.1.2.1.30.00.00.00.00

Tx de Autorização e Funcionamento de Transporte

2.000,00

 

 

4.1.1.2.1.31.00.00.00.00

Tx de Utilização de Área de Domínio Público

2.000,00

 

 

4.1.1.2.1.32.00.00.00.00

Tx de Aprovação do Projeto de Construção Civil

10.000,00

 

 

4.1.1.2.1.99.00.00.00.00

Outras Tx pelo Exercício do Poder da Polícia

6.000,00

 

 

4.1.1.2.2.00.00.00.00.00

Tx pela Prestacao de Servicos

1.101.000,00

 

 

Código

Especificação

Desdobramento

Fonte

Categoria

Econômica

RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS

 

 

 

 

4.1.1.2.2.12.00.00.00.00

Emolumentos e Custas Processuais Administrativas

6.000,00

 

 

4.1.1.2.2.12.01.00.00.00

Emolumentos e Custas de Aprec.deAtos e Contratos

6.000,00

 

 

4.1.1.2.2.21.00.00.00.00

Tx de Serviços Cadastrais

330.000,00

 

 

4.1.1.2.2.28.00.00.00.00

Tx de Cemitérios

15.000,00

 

 

4.1.1.2.2.90.00.00.00.00

Tx de Limpeza Pública

600.000,00

 

 

4.1.1.2.2.99.00.00.00.00

Outras Taxas de Prestação de Serviços

150.000,00

 

 

4.1.1.3.0.00.00.00.00.00

Contribuição de Melhoria

 

661.000,00

 

4.1.1.3.0.04.00.00.00.00

Contrib p/ Pavimentação e Obras Complementares

650.000,00

 

 

4.1.1.3.0.99.00.00.00.00

Outras Contrib de Melhoria

11.000,00

 

 

4.1.2.0.0.00.00.00.00.00

RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES

 

3.885.000,00

 

4.1.2.1.0.00.00.00.00.00

Contribuições Sociais

 

2.885.000,00

 

4.1.2.1.0.29.00.00.00.00

Contrib Previd. do Regime Próprio

2.885.000,00

 

 

4.1.2.1.0.29.07.00.00.00

Contrib de Servidor Ativo para o RPPS

2.850.000,00

 

 

4.1.2.1.0.29.09.00.00.00

Contrib de Servidor Inativo para o RPPS

30.000,00

 

 

4.1.2.1.0.29.11.00.00.00

Contrib de Pensionista para o RPPS

5.000,00

 

 

4.1.2.3.0.00.00.00.00.00

COSIP - CONTRIB.P/ O CUST. DO SERV. ILUM.PÚBLICA

 

1.000.000,00

 

4.1.3.0.0.00.00.00.00.00

RECEITA PATRIMONIAL

 

5.632.000,00

 

4.1.3.2.0.00.00.00.00.00

Receitas de Valores Mobiliarios

 

5.630.000,00

 

4.1.3.2.5.00.00.00.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários

620.000,00

 

 

4.1.3.2.5.01.00.00.00.00

Rem. de Dep. de Recursos Vinculados

605.000,00

 

 

4.1.3.2.5.01.01.00.00.00

Receita de Rem. de Dep. Banc. Rec. Vinc.Royalties

55.000,00

 

 

4.1.3.2.5.01.02.00.00.00

Receita de Rem. de Dep. Banc. Rec. Vinc. FUNDEB

15.000,00

 

 

4.1.3.2.5.01.03.00.00.00

Receita de Rem. de Dep. Banc. Rec. Vinc. - Fundo

120.000,00

 

 

4.1.3.2.5.01.04.00.00.00

Receita Rem. Depósito Bancário - COSIP

5.000,00

 

 

4.1.3.2.5.01.05.00.00.00

Receita de Rem. de Dep. Banc. Rec. Vinc. FNDE

100.000,00

 

 

4.1.3.2.5.01.09.00.00.00

Receita de Rem. de Dep. Banc. Rec. Vinc. - CIDE

5.000,00

 

 

4.1.3.2.5.01.10.00.00.00

Receita de Rem. de Dep. Banc. Rec. Vinc. – FNAS

50.000,00

 

 

4.1.3.2.5.01.11.00.00.00

Receita de Rem. de Dep. Banc. Rec. Vinc. FMIS

5.000,00

 

 

4.1.3.2.5.01.12.00.00.00

Receita de Rem. de Dep. Banc. Rec. Vinc. FIS-23

75.000,00

 

 

4.1.3.2.5.01.13.00.00.00

Receita de Rem. de Dep. Banc. Rec. Vinc. FMHIS-27

175.000,00

 

 

4.1.3.2.5.02.00.00.00.00

Rem. de Dep. de Recursos não Vinculados

15.000,00

 

 

4.1.3.2.5.02.03.00.00.00

Receita de Rem. de Dep. Banc. Rec. Não Vinc. F-100 Pref.

5.000,00

 

 

4.1.3.2.5.02.04.00.00.00

Receita de Rem. de Dep. Banc. Rec. Não Vinc. F-100 FMDCA

5.000,00

 

 

4.1.3.2.5.02.99.00.00.00

Rem. de Outros Dep. de Recursos Não Vinculados

5.000,00

 

 

4.1.3.2.8.00.00.00.00.00

Remuneração dos Investimentos do RPPS

5.010.000,00

 

 

4.1.3.2.8.10.00.00.00.00

Remuneração dos Investimentos do RPPS Renda Fixa

4.900.000,00

 

 

4.1.3.2.8.20.00.00.00.00

Remuneração dos Investimentos do RPPS Renda Variáv

110.000,00

 

 

4.1.3.9.0.00.00.00.00.00

Outras Rec. Patrimoniais

 

2.000,00

 

4.1.6.0.0.00.00.00.00.00

RECEITA DE SERVIÇOS

 

94.000,00

 

4.1.6.0.0.13.00.00.00.00

Serv. Administrativos

94.000,00

 

 

Código

Especificação

Desdobramento

Fonte

Categoria

Econômica

RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS

 

 

 

 

4.1.6.0.0.13.01.00.00.00

Serv. de Inscrição em Concurso Públicos

94.000,00

 

 

4.1.7.0.0.00.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

 

70.624.500,00

 

4.1.7.2.0.00.00.00.00.00

Transferências Intergovernamentais

 

70.091.500,00

 

4.1.7.2.1.00.00.00.00.00

Transferências da União

33.776.500,00

 

 

4.1.7.2.1.01.00.00.00.00

Participação na Rec. da União

20.200.000,00

 

 

4.1.7.2.1.01.02.00.00.00

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios

18.700.000,00

 

 

4.1.7.2.1.01.02.01.00.00

Cota-Parte do FPM Recursos Ordinários

14.960.000,00

 

 

4.1.7.2.1.01.02.02.00.00

Cota-Parte do FPM Recursos Educação

935.000,00

 

 

4.1.7.2.1.01.02.03.00.00

Cota-Parte do FPM Recursos Saúde

2.805.000,00

 

 

4.1.7.2.1.01.05.00.00.00

Cota-Parte do Imp. s/ a Propr. Territorial Rural

1.500.000,00

 

 

4.1.7.2.1.01.05.01.00.00

Cota-Parte do ITR - Recursos Ordinários

1.200.000,00

 

 

4.1.7.2.1.01.05.02.00.00

Cota-Parte do ITR - Recursos Educação

75.000,00

 

 

4.1.7.2.1.01.05.03.00.00

Cota-Parte do ITR - Recursos Saude

225.000,00

 

 

4.1.7.2.1.22.00.00.00.00

Transf. da Compen. Finan. pela Exploração Rec.Nat

6.830.000,00

 

 

4.1.7.2.1.22.11.00.00.00

Cota-Parte da Compen. Finan. de Recursos Hídricos

6.600.000,00

 

 

4.1.7.2.1.22.20.00.00.00

Cota-Parte da Compen. Finan. de Recursos Minerais

10.000,00

 

 

4.1.7.2.1.22.40.00.00.00

Cota-Parte Royalties p/ Excedente Prod. Petróleo

220.000,00

 

 

4.1.7.2.1.33.00.00.00.00

Transf. de Recursos do Sistema Único Saúde - SUS

4.980.000,00

 

 

4.1.7.2.1.33.11.00.00.00

Atenção Básica

2.780.000,00

 

 

4.1.7.2.1.33.11.10.00.00

Piso de Atenção Básica Fixo (PAB Fixo)

650.000,00

 

 

4.1.7.2.1.33.11.30.00.00

Piso de Atenção Básica Variável (PAB Variável)

2.130.000,00

 

 

4.1.7.2.1.33.11.30.01.00

Saúde da Família

520.000,00

 

 

4.1.7.2.1.33.11.30.02.00

Agentes Comunitários de Saúde

500.000,00

 

 

4.1.7.2.1.33.11.30.03.00

Saúde Bucal

170.000,00

 

 

4.1.7.2.1.33.11.30.05.00

Progr. de Melhoria doAcesso e da Qualidade

700.000,00

 

 

4.1.7.2.1.33.11.30.06.00

Nucleos de Apoio à Saúde da família - NASF

240.000,00

 

 

4.1.7.2.1.33.12.00.00.00

Média e Alta Complexidade

1.795.000,00

 

 

4.1.7.2.1.33.12.01.00.00

Teto Municipal da MAC

1.425.000,00

 

 

4.1.7.2.1.33.12.02.00.00

FAEC SIA Mamografia

20.000,00

 

 

4.1.7.2.1.33.12.03.00.00

Teto Municipal Rede Saúde Mental

350.000,00

 

 

4.1.7.2.1.33.13.00.00.00

Vigilância em Saúde

150.000,00

 

 

4.1.7.2.1.33.13.01.00.00

Piso Fixo de Vigilância e Promoção da Saúde

150.000,00

 

 

4.1.7.2.1.33.14.00.00.00

Assistência Farmacêutica

120.000,00

 

 

4.1.7.2.1.33.14.01.00.00

Programa de Assistência Farmacêutica Básica

120.000,00

 

 

4.1.7.2.1.33.99.00.00.00

Outros Programas Financ. por Transf.Fundo a Fundo

135.000,00

 

 

4.1.7.2.1.34.00.00.00.00

Transf. de Recursos do Fund. Nac.As.Social - FNAS

517.000,00

 

 

4.1.7.2.1.34.01.00.00.00

Transf. de Recursos do FNAS-Criança eAdolescente

60.000,00

 

 

4.1.7.2.1.34.02.00.00.00

Assistência ao Idoso

21.000,00

 

 

4.1.7.2.1.34.03.00.00.00

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo

100.000,00

 

 

4.1.7.2.1.34.04.00.00.00

IGD

75.000,00

 

 

Código

Especificação

Desdobramento

Fonte

Categoria

Econômica

RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS

 

 

 

 

4.1.7.2.1.34.05.00.00.00

CRAS

110.000,00

 

 

4.1.7.2.1.34.06.00.00.00

CREAS

125.000,00

 

 

4.1.7.2.1.34.07.00.00.00

Assistência ao Portador de Necessidades Especiais

25.000,00

 

 

4.1.7.2.1.34.99.00.00.00

Outros Repasses p/ Programas de Assistência Social

1.000,00

 

 

4.1.7.2.1.35.00.00.00.00

Transf. de Recursos do Fund.Nac.Des.Educação -FDNE

869.500,00

 

 

4.1.7.2.1.35.01.00.00.00

Transf. do Salário-Educação

500.000,00

 

 

4.1.7.2.1.35.03.00.00.00

Transf Diretas do FNDE referentes ao PNAE

240.000,00

 

 

4.1.7.2.1.35.04.00.00.00

Transf Diretas do FNDE referentes ao PNATE

69.500,00

 

 

4.1.7.2.1.35.99.00.00.00

Outras Transf Diretas do FNDE

60.000,00

 

 

4.1.7.2.1.36.00.00.00.00

Transf. Financ. ICMS - Desoner - L.C. Nº 87/96

80.000,00

 

 

4.1.7.2.1.36.01.00.00.00

Transf. Financ. ICMS-D-L.C. Nº 87/96 Rec. Ordin.

64.000,00

 

 

4.1.7.2.1.36.02.00.00.00

Transf. Financ. ICMS-D-L.C. Nº 87/96 Rec. Educação

4.000,00

 

 

4.1.7.2.1.36.03.00.00.00

Transf. Financ. ICMS-D-L.C. Nº 87/96 Rec. Saúde

12.000,00

 

 

4.1.7.2.1.99.00.00.00.00

Outras Transferências da União

300.000,00

 

 

4.1.7.2.2.00.00.00.00.00

Transferências dos Estados

28.615.000,00

 

 

4.1.7.2.2.01.00.00.00.00

Participação na Rec. dos Estados

24.705.000,00

 

 

4.1.7.2.2.01.01.00.00.00

Cota-Parte do ICMS

22.000.000,00

 

 

4.1.7.2.2.01.01.01.00.00

Cota-Parte do ICMS - Recursos Ordinarios

17.600.000,00

 

 

4.1.7.2.2.01.01.02.00.00

Cota-Parte do ICMS - Recursos Educação

1.100.000,00

 

 

4.1.7.2.2.01.01.03.00.00

Cota-Parte do ICMS - Recursos Saude

3.300.000,00

 

 

4.1.7.2.2.01.02.00.00.00

Cota-Parte do IPVA

2.400.000,00

 

 

4.1.7.2.2.01.02.01.00.00

Cota-Parte do IPVA- Recursos Ordinarios

1.920.000,00

 

 

4.1.7.2.2.01.02.02.00.00

Cota-Parte do IPVA- Recursos Educação

120.000,00

 

 

4.1.7.2.2.01.02.03.00.00

Cota-Parte do IPVA- Recursos Saude

360.000,00

 

 

4.1.7.2.2.01.04.00.00.00

Cota-Parte do IPI sobre Exportação

200.000,00

 

 

4.1.7.2.2.01.04.01.00.00

Cota-Parte do IPI Exportação - Recursos Ordinarios

160.000,00

 

 

4.1.7.2.2.01.04.02.00.00

Cota-Parte do IPI Exportação - Recursos Educação

10.000,00

 

 

4.1.7.2.2.01.04.03.00.00

Cota-Parte do IPI Exportação - Recursos Saude

30.000,00

 

 

4.1.7.2.2.01.13.00.00.00

Cota-Parte da Contrib. de Intervenção no Dom. Econ

100.000,00

 

 

4.1.7.2.2.01.99.00.00.00

Outras Participações na Rec. dos Estados

5.000,00

 

 

4.1.7.2.2.33.00.00.00.00

Transf. de Recursos do Estado p/ Programas Saúde

1.445.000,00

 

 

4.1.7.2.2.33.01.00.00.00

Atenção Básica

310.000,00

 

 

4.1.7.2.2.33.01.01.00.00

Agentes Comunitários - PACS

65.000,00

 

 

4.1.7.2.2.33.01.02.00.00

Saúde sa Família - ESF

245.000,00

 

 

4.1.7.2.2.33.02.00.00.00

Média eAlta Complexidade

45.000,00

 

 

4.1.7.2.2.33.02.02.00.00

Saúde Mental - CAPS

45.000,00

 

 

4.1.7.2.2.33.03.00.00.00

Vigilância em Saúde

35.000,00

 

 

4.1.7.2.2.33.03.01.00.00

Vigilância em Saúde - VGS

35.000,00

 

 

4.1.7.2.2.33.04.00.00.00

Assistência Farmacêutica

55.000,00

 

 

4.1.7.2.2.33.04.01.00.00

Programa deAssistência Farmacêutica Básica

55.000,00

 

 

Código

Especificação

Desdobramento

Fonte

Categoria

Econômica

RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS

 

 

 

 

4.1.7.2.2.33.99.00.00.00

Outras Transferências do Estado Fundo a Fundo

1.000.000,00

 

 

4.1.7.2.2.99.00.00.00.00

Outras Transf. dos Estados

2.465.000,00

 

 

4.1.7.2.2.99.51.00.00.00

FUNDERSUL – Lei Estadual nº 1.963/1999

1.500.000,00

 

 

4.1.7.2.2.99.52.00.00.00

FIS – Fundo de Investimentos Sociais

960.000,00

 

 

4.1.7.2.2.99.99.00.00.00

Demais Transferências dos Estados

5.000,00

 

 

4.1.7.2.4.00.00.00.00.00

Transferencias Multigovernamentais

7.700.000,00

 

 

4.1.7.2.4.01.00.00.00.00

Transf. de Recursos do FUNDEB

7.700.000,00

 

 

4.1.7.2.4.01.01.00.00.00

Transf. de Recursos do FUNDEB - 60%

5.900.000,00

 

 

4.1.7.2.4.01.02.00.00.00

Transf. de Recursos do FUNDEB - 40%

1.800.000,00

 

 

4.1.7.6.0.00.00.00.00.00

Transf. de Conv.

 

533.000,00

 

4.1.7.6.1.00.00.00.00.00

Transf. de Conv. da União e de suas Entidades

240.000,00

 

 

4.1.7.6.1.01.00.00.00.00

Transf. de Conv. da União para o SUS

40.000,00

 

 

4.1.7.6.1.99.00.00.00.00

Outras Transf. de Conv. da União

200.000,00

 

 

4.1.7.6.2.00.00.00.00.00

Transf. Conv. Estados Distr.Fed. e suas Entid.

293.000,00

 

 

4.1.7.6.2.02.00.00.00.00

Transf. Conv. Estados Destin Programas de Educação

150.000,00

 

 

4.1.7.6.2.99.00.00.00.00

Outras Transf. de Conv. dos Estados

143.000,00

 

 

4.1.9.0.0.00.00.00.00.00

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

 

2.084.000,00

 

4.1.9.1.0.00.00.00.00.00

Multas e Juros de Mora

 

745.000,00

 

4.1.9.1.1.00.00.00.00.00

Multas/Juros de Mora dos Tributos

137.000,00

 

 

4.1.9.1.1.35.00.00.00.00

Multas/Juros de Mora da Tx. de Fisc. e Vig. Sanit.

3.000,00

 

 

4.1.9.1.1.38.00.00.00.00

Multas/Juros de Mora s/ o IPTU

15.000,00

 

 

4.1.9.1.1.38.01.00.00.00

Multas/Juros de Mora s/ IPTU - Rec. Ordinarios

9.000,00

 

 

4.1.9.1.1.38.02.00.00.00

Multas/Juros de Mora s/ IPTU - Rec. Educação

3.750,00

 

 

4.1.9.1.1.38.03.00.00.00

Multas/Juros de Mora s/ IPTU - Rec. Saude

2.250,00

 

 

4.1.9.1.1.39.00.00.00.00

Multas/Juros de Mora s/ o ITBI

3.000,00

 

 

4.1.9.1.1.39.01.00.00.00

Multas/Juros de Mora s/ ITBI - Rec. Ordinarios

1.800,00

 

 

4.1.9.1.1.39.02.00.00.00

Multas/Juros de Mora s/ ITBI - Rec. Educação

750,00

 

 

4.1.9.1.1.39.03.00.00.00

Multas/Juros de Mora s/ ITBI - Rec. Saude

450,00

 

 

4.1.9.1.1.40.00.00.00.00

Multas/Juros de Mora s/ o ISS

100.000,00

 

 

4.1.9.1.1.40.01.00.00.00

Multas/Juros de Mora s/ ISS - Rec. Ordinarios

60.000,00

 

 

4.1.9.1.1.40.02.00.00.00

Multas/Juros de Mora s/ ISS - Rec. Educação

25.000,00

 

 

4.1.9.1.1.40.03.00.00.00

Multas/Juros de Mora s/ ISS - Rec. Saude

15.000,00

 

 

4.1.9.1.1.98.00.00.00.00

Multas/Juros de Mora das Contrib de Melhoria

3.000,00

 

 

4.1.9.1.1.99.00.00.00.00

Multas/Juros de Mora de Outros Tributos

13.000,00

 

 

4.1.9.1.1.99.01.00.00.00

Multas e Juros de Mora de Outros Tributos

13.000,00

 

 

4.1.9.1.2.00.00.00.00.00

Multas/Juros de Mora de Contribuições

50.000,00

 

 

4.1.9.1.2.29.00.00.00.00

Multas e Juros de Mora das Contribuições p/ o RPPS

50.000,00

 

 

4.1.9.1.2.29.02.00.00.00

Multas e Juros de Mora da Contrib do Serv p/ RPPS

50.000,00

 

 

4.1.9.1.3.00.00.00.00.00

Multas/Juros de Mora da Div.Ativ. dos Tributos

525.000,00

 

 

4.1.9.1.3.11.00.00.00.00

Multas/Juros de Mora Div.Ativ. s/ IPTU

440.000,00

 

 

Código

Especificação

Desdobramento

Fonte

Categoria

Econômica

RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS

 

 

 

 

4.1.9.1.3.11.01.00.00.00

Multas/Juros de Mora Div.Ativ. IPTU Rec Ord.

264.000,00

 

 

4.1.9.1.3.11.02.00.00.00

Multas/Juros de Mora Div.Ativ. IPTU Rec Educ.

110.000,00

 

 

4.1.9.1.3.11.03.00.00.00

Multas/Juros de Mora Div.Ativ. IPTU Rec Saude

66.000,00

 

 

4.1.9.1.3.12.00.00.00.00

Multas/Juros de Mora Div.Ativ. s/ ITBI

2.000,00

 

 

4.1.9.1.3.12.01.00.00.00

Multas/Juros de Mora Div.Ativ. ITBI - Rec Ord.

1.200,00

 

 

4.1.9.1.3.12.02.00.00.00

Multas/Juros de Mora Div.Ativ. ITBI - Rec Educ.

500,00

 

 

4.1.9.1.3.12.03.00.00.00

Multas/Juros de Mora Div.Ativ. ITBI - Rec Saude

300,00

 

 

4.1.9.1.3.13.00.00.00.00

Multas/Juros de Mora Div.Ativ. s/ ISS

55.000,00

 

 

4.1.9.1.3.13.01.00.00.00

Multas/Juros de Mora Div.Ativ. ISS - Rec. Ord.

33.000,00

 

 

4.1.9.1.3.13.02.00.00.00

Multas/Juros de Mora Div.Ativ. ISS - Rec. Educ.

13.750,00

 

 

4.1.9.1.3.13.03.00.00.00

Multas/Juros de Mora Div.Ativ. ISS - Rec. Saude

8.250,00

 

 

4.1.9.1.3.35.00.00.00.00

Multas/Juros de Mora Div.Ativ. Tx Fisc. Vig. San.

2.000,00

 

 

4.1.9.1.3.98.00.00.00.00

Multas/Juros de Mora Div.Ativ. Contrib Melhoria

2.000,00

 

 

4.1.9.1.3.99.00.00.00.00

Multas/Juros de Mora Div.Ativ. Outros Tributos

24.000,00

 

 

4.1.9.1.9.00.00.00.00.00

Multas de Outras Origens

33.000,00

 

 

4.1.9.1.9.15.00.00.00.00

Multas Previstas na Legislação de Trânsito

18.000,00

 

 

4.1.9.1.9.50.00.00.00.00

Multas porAuto de Infração

13.000,00

 

 

4.1.9.1.9.99.00.00.00.00

Outras Multas

2.000,00

 

 

4.1.9.2.0.00.00.00.00.00

Indenizações e Restituições

 

175.000,00

 

4.1.9.2.1.00.00.00.00.00

Indenizações

15.000,00

 

 

4.1.9.2.1.06.00.00.00.00

Indenizações p/Danos Causados ao Patrimônio Public

5.000,00

 

 

4.1.9.2.1.99.00.00.00.00

Outras Indenizações

10.000,00

 

 

4.1.9.2.2.00.00.00.00.00

Restituições

160.000,00

 

 

4.1.9.2.2.01.00.00.00.00

Restituições de Convênios

10.000,00

 

 

4.1.9.2.2.10.00.00.00.00

Compensações Financ entre Regime Geral e RPPS

50.000,00

 

 

4.1.9.2.2.10.01.00.00.00

Compens. financ. entre RGPS e RPPS - principal

50.000,00

 

 

4.1.9.2.2.99.00.00.00.00

Outras Restituicoes

100.000,00

 

 

4.1.9.3.0.00.00.00.00.00

Receita da DividaAtiva

 

1.154.000,00

 

4.1.9.3.1.00.00.00.00.00

Rec. Div.Ativ. Tributaria

1.149.000,00

 

 

4.1.9.3.1.11.00.00.00.00

Rec. Div.Ativ. do IPTU

550.000,00

 

 

4.1.9.3.1.11.01.00.00.00

Rec. Div.Ativ. do IPTU - Rec. Ordinarios

330.000,00

 

 

4.1.9.3.1.11.02.00.00.00

Rec. Div.Ativ. do IPTU - Rec. Educação

137.500,00

 

 

4.1.9.3.1.11.03.00.00.00

Rec. Div.Ativ. do IPTU - Rec. Saude

82.500,00

 

 

4.1.9.3.1.12.00.00.00.00

Rec. Div.Ativ. do ITBI

6.000,00

 

 

4.1.9.3.1.12.01.00.00.00

Rec. Div.Ativ. do ITBI - Recursos Ordinarios

3.600,00

 

 

4.1.9.3.1.12.02.00.00.00

Rec. Div.Ativ. do ITBI - Recursos Educação

1.500,00

 

 

4.1.9.3.1.12.03.00.00.00

Rec. Div.Ativ. do ITBI - Recursos Saude

900,00

 

 

4.1.9.3.1.13.00.00.00.00

Rec. Div.Ativ. do ISS

550.000,00

 

 

4.1.9.3.1.13.01.00.00.00

Rec. Div.Ativ. do ISS - Recursos Ordinarios

330.000,00

 

 

4.1.9.3.1.13.02.00.00.00

Rec. Div.Ativ. do ISS - Recursos Educação

137.500,00

 

 

Código

Especificação

Desdobramento

Fonte

Categoria

Econômica

RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS

 

 

 

 

4.1.9.3.1.13.03.00.00.00

Rec. Div.Ativ. do ISS - Recursos Saude

82.500,00

 

 

4.1.9.3.1.35.00.00.00.00

Rec. Div.Ativ. Tx de Fiscaliz. e Vigil. Sanitária

5.000,00

 

 

4.1.9.3.1.98.00.00.00.00

Rec. Div.Ativ. das Contrib de Melhoria

5.000,00

 

 

4.1.9.3.1.99.00.00.00.00

Rec. Div.Ativ. de Outros Tributos

33.000,00

 

 

4.1.9.3.1.99.01.00.00.00

Receita da DívidaAtiva de Outros Tributos - Princ

33.000,00

 

 

4.1.9.3.2.00.00.00.00.00

Rec. Div.Ativ. não Tributária

5.000,00

 

 

4.1.9.3.2.99.00.00.00.00

Rec. Div.Ativ. Não Tributária de Outras Rec.

5.000,00

 

 

4.1.9.3.2.99.01.00.00.00

Rec DivAtiv Não-Tribut de Outras Receit - Princ

5.000,00

 

 

4.1.9.9.0.00.00.00.00.00

Receitas Diversas

 

10.000,00

 

4.1.9.9.0.99.00.00.00.00

Outras Receitas

10.000,00

 

 

4.1.9.9.0.99.02.00.00.00

Outras Receitas - Financeiras

10.000,00

 

 

4.2.0.0.0.00.00.00.00.00

RECEITAS DE CAPITAL

 

 

24.078.000,00

4.2.2.0.0.00.00.00.00.00

ALIENAÇÃO DE BENS

 

107.000,00

 

4.2.2.1.0.00.00.00.00.00

Alienação de Bens Móveis

 

42.000,00

 

4.2.2.1.5.00.00.00.00.00

Alienação de Veívulos

25.000,00

 

 

4.2.2.1.6.00.00.00.00.00

Alienação de Móveis e Utensílios

12.000,00

 

 

4.2.2.1.9.00.00.00.00.00

Alien. de Outros Bens Móveis

5.000,00

 

 

4.2.2.2.0.00.00.00.00.00

Alienação de Bens Imóveis

 

65.000,00

 

4.2.2.2.5.00.00.00.00.00

Alien. de Imóveis Urbanos

65.000,00

 

 

4.2.4.0.0.00.00.00.00.00

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

 

23.971.000,00

 

4.2.4.7.0.00.00.00.00.00

Transferências de Convênios

 

23.971.000,00

 

4.2.4.7.1.00.00.00.00.00

Transf. Convênios da União e de suas Entidades

21.835.000,00

 

 

4.2.4.7.1.01.00.00.00.00

Transf. de Convênio p/ SUS

70.000,00

 

 

4.2.4.7.1.02.00.00.00.00

Transf. Convênios da União Destin. Programa Educaç

25.000,00

 

 

4.2.4.7.1.03.00.00.00.00

Transf. Convênios da União Destin. Programa Saneam

4.800.000,00

 

 

4.2.4.7.1.05.00.00.00.00

Transf. Conv União Dest.Prog. Infra-Estrut.Transp

12.000.000,00

 

 

4.2.4.7.1.99.00.00.00.00

Outras Transf. de Convênio da União

4.940.000,00

 

 

4.2.4.7.2.00.00.00.00.00

Transf. Conv. dos Estados, Distr.Fed.e suas Entid.

2.136.000,00

 

 

4.2.4.7.2.02.00.00.00.00

Transf. de Convênio Destinado Programa de Educação

371.000,00

 

 

4.2.4.7.2.05.00.00.00.00

Transf. Conv. dos Estados Dest.Infra-Estrutura Tra

500.000,00

 

 

4.2.4.7.2.99.00.00.00.00

Outras Transf. de Convênio dos Estados

1.265.000,00

 

 

4.7.0.0.0.00.00.00.00.00

RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

 

 

8.058.250,00

4.7.2.0.0.00.00.00.00.00

RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES

 

8.058.250,00

 

4.7.2.1.0.00.00.00.00.00

Contribuições Sociais

 

8.058.250,00

 

4.7.2.1.0.29.00.00.00.00

Contribuições Previdenciárias do Regime Próprio

8.058.250,00

 

 

4.7.2.1.0.29.01.00.00.00

Contrib. Patronal de Servidor Ativo Civil

4.058.250,00

 

 

4.7.2.1.0.29.13.00.00.00

Cont. Prev. p/Amort. do Déficit Atuarial(Patronal)

4.000.000,00

 

 

9.0.0.0.0.00.00.00.00.00

DEDUÇÕES DA RECEITA

 

 

 

9.1.0.0.0.00.00.00.00.00

DEDUÇÕES DA RECEITA

 

 

-8.976.000,00

Código

Especificação

Desdobramento

Fonte

Categoria

Econômica

RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS

 

 

 

 

9.1.7.0.0.00.00.00.00.00

DEDUÇÕES DARECEITACORRENTE

 

-8.976.000,00

 

9.1.7.2.0.00.00.00.00.00

Dedução das Receitas de Transferências

 

-8.976.000,00

 

9.1.7.2.1.00.00.00.00.00

Dedução das Receitas de Transferências da União

-4.056.000,00

 

 

9.1.7.2.1.01.00.00.00.00

Dedução das Receitas de Transferências da União

-4.040.000,00

 

 

9.1.7.2.1.01.02.00.00.00

Dedução Cota-Parte do FPM Formação FUNDEB

-3.740.000,00

 

 

9.1.7.2.1.01.05.00.00.00

Dedução de Receita p/ Formação do FUNDEB - ITR

-300.000,00

 

 

9.1.7.2.1.36.00.00.00.00

Ded Rec p/ Form do FUNDEB - ICMS Deson - LC 87/96

-16.000,00

 

 

9.1.7.2.2.00.00.00.00.00

Dedução das Receitas de Transferência dos Estados

-4.920.000,00

 

 

9.1.7.2.2.01.00.00.00.00

Dedução das Receitas de Transferência dos Estados

-4.920.000,00

 

 

9.1.7.2.2.01.01.00.00.00

Dedução do ICMS para Formação do FUNDEB

-4.400.000,00

 

 

9.1.7.2.2.01.02.00.00.00

Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - IPVA

-480.000,00

 

 

9.1.7.2.2.01.04.00.00.00

Ded Cota Parte IPI-Exp p/ Formação FUNDEB

-40.000,00

 

 

Total das receitas:

120.378.750,00

Total geral:

120.378.750,00

 

JOSÉ ROBSON SAMARA RODRIGUES D

Prefeito Municipal

 

FABRÍCIO BARCELOS DE QUEIROZ

Secretário de Fazenda e Planej

 

DIVINA APARECIDA DE FREITAS RO

Analista Fin. e Controle


Publicado por:
Kaiser Carlos Correa
Código Identificador:F6E915D9