ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SONORA
NÚCLEO DE ARRECADAÇÃO
NÚCLEO DE ARRECADAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Nº 00005 DE 2019
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
Delegação de Atribuição – Lei nº11.250 de 27 de dezembro de 2005 – EC nº42/2003
MUNICÍPIO – SONORA – MS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Nº 00005, de 06 de setembro 2019.
Intima o(s) sujeito(s) passivos(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o(s) sujeito(s) passivo(s) abaixo relacionado(s), a comparecer(em), em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência da[s] Notificação[ões] de Lançamento [ITR] a seguir identificado(s).
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º (décimo quinto) dia após a publicação deste Edital.
|
Sujeito (s) Passivo (s) |
||
|
Nome Completo / Razão Social |
CPF / CNPJ |
Notificação de Lançamento (ITR) |
|
JOAO BATISTELA (ESPÓLIO DE) |
465.361.088-68 |
9757/00026/2019 |
Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR
Nome: Luiwya de Fátima Valezi Santos Matrícula: 00000850
Cargo/Portaria de Nomeação nº: Agente de Fiscalização Municipal Assinatura:
Data de afixação: 06/09/2019
Data de desafixação: 21/09/2019
Publicado por:
Luiwya de Fatima Valezi Santos
Código Identificador:F74DC151