ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL N° 014/CMDCA/2019
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Lei Federal nº 8.242/1991 Lei Municipal nº 1007/2013
EDITAL N° 014/CMDCA/2019
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
COMISSÃO ESPECIAL DO PROCESSO DE ESCOLHA EM DATA UNIFICADA DO CONSELHO TUTELAR.
A Comissão Especial do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, responsável pelo processo de escolha em data unificada do Conselho tutelar, de Batayporã- MS. No uso de suas atribuições legais, conferida pela Resolução N° 10/2019 do CMDCA, tendo em vista o que dispõe a Lei Municipal n° 1007/2013.
l- Publicação das datas da Formação técnica para Conselheiros Tutelares, titulares e suplentes eleitos no Pleito do dia 06/10/2019 em Batayporã- MS, para o quadriênio 2020/2024.
Formação Técnica para Conselheiros Tutelares Titulares e Suplentes Eleitos no Pleito do dia 06/10/2019
Data: 04/12/2019
Local: Secretaria Municipal de Assistência Social
Horário: 7h30min – 12h20min
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Conteúdo Programático |
Técnico Responsável |
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Breve Histórico dos Direitos da Criança e do Adolescente no Brasil. |
Maria Antônia Alves Portela Souza |
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Estatuto da Criança e do Adolescente: Características Gerais e Atribuições do Conselho Tutelar. |
Tatiane Henrique Rodrigues |
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Sistema de Garantia de Direitos |
Adriana Tavares da Anunciação |
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Pausa para Lanche |
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Conselho Tutelar e CMDCA |
Maria Antônia Alves Portela Souza |
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Conselho Tutelar e Rede de Atendimento. |
Adriana Tavares da Anunciação |
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Oficina: Estudo de Casos/Debate |
Tatiane Henrique Rodrigues |
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Encerramento do 1º dia. |
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Data: 05/12/2019
Local: Secretaria Municipal de Assistência Social
Horário: 7h30min – 12h
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Conteúdo Programático |
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Sistemática para Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes/ Lei Federal nº 12.010/09 – Lei da Convivência Familiar. |
Tatiane Henrique Rodrigues |
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Conselho Tutelar e o Atendimento de Crianças e Adolescentes Vítimas do Crime: Estupro de Vulnerável. |
Tatiane Henrique Rodrigues |
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Conselho Tutelar e a Elaboração de Relatórios |
Tatiane Henrique Rodrigues |
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Pausa para Lanche |
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Conselho Tutelar e Ministério Público. |
A definir |
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Conselheiro Tutelar: Habilidades Necessárias |
Tatiane Henrique Rodrigues |
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Preenchimento de Questionário Avaliativo da Capacitação/Debate |
Equipe Técnica |
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Encerramento do 2º dia. |
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Técnicos Responsáveis
v Tatiane Henrique Rodrigues – Psicóloga/ Coordenadora da Proteção Social Especial.
v Adriana Tavares da Anunciação – Assistente Social/ Coordenadora da Proteção Social Básica.
v Maria Antônia Alves Portela Souza – Pedagoga/ Secretária Executiva do CMDCA.
II- Diplomação e Posse, dia 10/01/2020. Sendo que o horário e local será publicado em um novo edital.
Batayporã- MS, 18 novembro de 2019.
MALVA DEBORAH OLIVEIRA SANTOS
Presidente do CMDCA
Publicado por:
Marlene Wruck Leite
Código Identificador:F81BC5C9