ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARUSSU

Secretaria Municipal de Administração Geral

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI MUNICIPAL N.º 503/2019 DE 17 DE JANEIRO DE 2019

“Aplica o reajuste geral anual aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipal no percentual descrito abaixo, a partir de 1º de janeiro de 2019”.

 

ROBERTO TAVARES ALMEIDA, Prefeito Municipal de Taquarussu, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais na conformidade com o disposto no art. 57, da Lei Orgânica do Município de Taquarussu/MS.

 

FAZ SABER que a Câmara Municipal de Taquarussu, Estado de Mato Grosso do Sul aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Aplica-se ao subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do município de Taquarussu - MS, a partir da folha de pagamento do mês de Janeiro de 2019, o reajuste geral anual previsto no inciso X, do artigo 37 da Constituição Federal, no percentual de 4,17% (quatro virgula dezessete por cento), passando os subsídios a vigorar com os seguintes valores:

 

Prefeito...............................................................................................

R$14.660,84

Vice-Prefeito......................................................................................

R$ 7.330,00

Secretário Municipal...........................................................................

R$ 5.717,96

 

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário

 

Taquarussu – MS, 17 de janeiro de 2019.

 

ROBERTO TAVARES ALMEIDA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Luiz Fernando Pigari Baptista
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