ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERENOS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5172/2019
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AV. DR. ANTONIO JOSÉ PANIAGO, 119, CENTRO, TERENOS/MS |
Exercício: 2019 |
Decreto Orçamentário nº 5172 / 2019
Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) MUNICIPIO DE TERENOS, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências
JUSTIFICATIVA: Suplementação de dotação orçamentária conforme autoriza o Art 6º - item I e item VII da LOA 2019=
O(a) Prefeito(a) Municipal de TERENOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 1257 de 15/04/2019,
DECRETA:
Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) MUNICIPIO DE TERENOS discriminadas abaixo:
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02.002 - ASSESSORIA JURÍDICA |
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03.092.0103.2003 - Manutenção das Ações da Procuradoria Juridíca |
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18 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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0100 - Recursos Ordinários |
500,00 |
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500,00 |
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03.011 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO |
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26.122.0115.2041 - Manutenção das Ações da Politíca Municipal de Trânsito |
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168 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo |
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0100 - Recursos Ordinários |
16,70 |
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16,70 |
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03.008 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM |
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26.782.0115.2033 - Manuntenção da Frota de Veiculos e Maquinários em Geral |
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357 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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0100 - Recursos Ordinários |
163,68 |
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163,68 |
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03.005 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES |
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12.365.0113.2138 - Salário Educação (QSE) - Educação Infantil |
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789 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo |
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0115 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE |
6.000,00 |
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6.000,00 |
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Total Geral de Suplementações ...: |
6.680,38 |
Artigo 2º - A suplementação decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:
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03.005 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES |
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12.306.0113.2016 - Alimentação Escolar - Creches |
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132 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo |
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0100 - Recursos Ordinários |
516,70 |
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516,70 |
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12.306.0113.2101 - Alimentação Escolar - Ensino Fundamental |
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781 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo |
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0100 - Recursos Ordinários |
163,68 |
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163,68 |
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12.361.0113.2149 - Salário Educação (QSE) - Transporte Escolar |
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816 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo |
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0115 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE |
6.000,00 |
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6.000,00 |
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Total de Reduções ...: |
6.680,38 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do(a) Prefeito(a) Municipal.
TERENOS/MS, 25 de Outubro de 2019.
SEBASTIAO DONIZETE BARRACO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Lidia Lopes de Almeida
Código Identificador:F99EE5E4