ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÃO
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DE VALOR DO CONTRATO 05/2019, PREGÃO 01/2019, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE FIGUEIRÃO E A EMPRESA MARCELO NOGUEIRA DA SILVA DOMINGOS MEI.
DO OBJETO: O presente instrumento tem como objeto restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro inicial, bem como a relação entre os encargos da Contratada e a retribuição da Contratante, no Contrato nº 05/2019, que, respectivamente, a empresa Marcelo Nogueira da Silva Domingos MEI e o Município de FIGUEIRÃO, pactuaram para a justa remuneração da prestação de serviços com transporte escolar. Importa o presente termo de apostilamento um acréscimo de R$ 1.714,92 (um mil, setes centos e quatorze reais e noventa dois centavos), em razão do aumento no percurso diário a ser percorrido referente ao acréscimo quantitativo ao seu objeto. Fundamento legal: Art. 65, II, d, c/c § 8º do mesmo artigo da Lei 8.666/93, atualizada pela Lei 9.648, de 27.05.98 e Cláusula décima – Do Reajuste do Contrato nº 05//2019.
FIGUEIRÃO MS, em 21 de outubro de 2019.
Publicado por:
Deborah Cristina Lacerda de Souza
Código Identificador:FADFC6EA